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OPINIÃO POLÍTICA

Empate e desempate

Ivan de Carvalho

O Supremo Tribunal Federal julgou o processo do Mensalão, maior escândalo de corrupção da história do país, envolvendo compra a granel de amplos setores de um dos Poderes da República, o Congresso, com ênfase na Câmara dos Deputados – esse maligno sistema de compra de um Poder da República por outro não tem paralelo na história da corrupção no Brasil.

Alguns renitentes resistentes, incrustados sobretudo na cúpula do PT, insistem em reduzir essa dimensão, sem no entanto fazer sequer vã tentativa de encontrar sujeira maior para esconder o que mostrou ao país em 2005 o escândalo e recentemente o julgamento da Ação Penal 470.

Poderiam, ainda que somente por dever de oficio, obrigação de patrulheiros, ir buscar em 1954 aquele “rio de lama” que passava por baixo do Palácio do Catete, sede do último governo e primeiro eleito do presidente Getúlio Vargas.

Poderiam ainda tentar inflar o escândalo que acabou levando à CPI de PC Farias e à renúncia do presidente Fernando Collor, mas as provas eram bastante esquálidas.

Um veículo utilitário Fiat Elba (coisa que hoje, ainda que zero quilômetro, ninguém compraria mais, pois fazia parte das “carrocinhas” denunciadas pelo próprio Collor ao entrar em campanha pela qualidade, então inexistente, dos automóveis e utilitários brasileiros) e uma reforma nos maravilhosos jardins da Casa da Dinda, onde o presidente eleito resolveu continuar morando, ao invés de mudar-se para a o Palácio da Alvorada, Granja do Torto ou alguma oura alternativa e que se espalhou haverem sido reformados com dinheiro público.

Além dessas, houve muitas maledicências em um Congresso Nacional que detestava o presidente porque este não dava muita bola para ele, o Congresso, e pode-se supor, querendo, que uma parte das maledicências fosse verdadeira. Mas, esse escândalo ficou um tanto desmoralizado porque nem mesmo um dólar solitário, ou até um real, foi encontrado na cueca de ninguém.

Falha tão decepcionante que o próprio Supremo Tribunal Federal julgou processo contra Collor e o absolveu “por falta de provas”. Foi o mesmo STF cujo então presidente, Sydney Sanches, presidiu a sessão do Senado que recebeu a carta de renúncia de Collor, não podendo assim votar e decretar-lhe o impeachment, mas cassou-lhe, numa decisão inconstitucional, os direitos políticos.

Não dá para sair atrás de outros escândalos de currupção concorrentes do Mensalão, muito importantes, como o dos Anões do Orçamento (quando foi abafada proposta da CPI dos empreiteiros, escândalo gêmeo dos Anões, se houvesse emergido das trevas em que se escondem tantas coisas ruins em nosso país). Não são escândalos da mesma estirpe do Mensalão.

Bem, o STF, com sua nova composição, significativamente diferente da que julgou os réus do Mensalão – uma composição incrementada por alguns ministros recentemente escolhidos pela Presidência da República petista – chegou na sessão de ontem a um empate de cinco votos contra cinco quanto a receber ou rejeitar os “embargos infringentes”, tipo de recurso que, na prática, permitiria um novo julgamento a 12 dos 25 réus, quando hajam sido condenados pelo tribunal apesar de haverem recebido pelo menos quatro votos absolutórios. Isso acontece basicamente em relação ao crime de formação de quadrilha.

O desempate acontecerá na quarta-feira. O mais antigo ministro do STF, Celso de Mello – um magistrado sobre quem não há (ao contrário de certos outros) a mínima dúvida quanto à sua competência jurídica e seu caráter – dará o voto de desempate. Isto não significa que acerte sempre, evidentemente. Se ele disser “não” aos infringentes, praticamente encerra o processo do Mensalão e (não seria por isto o voto, mas é um elemento da realidade) mantém o tribunal na alta conta que atingiu aos julgar os mensaleiros. Caso diga “sim”, baseado na sua consciência jurídica, já que cada magistrado tem a sua em cada causa, será um desastre. Lançarão, ele e o STF, um imenso balde de água gelada na crença de que a impunidade para os corruptos dera no país um grande passo.

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