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OPINIÃO POLÍTICA

Da qualidade das marcas

Ivan de Carvalho

No começo do primeiro mandato presidencial de Fernando Henrique Cardoso, José Serra, que é economista, aceitou ser ministro do Planejamento. Não deu certo. Ele tinha uma visão de política econômica essencialmente diferente da adotada pelo ministro da Fazenda, Pedro Malan, a quem FHC delegou o poder de decisão na área. Não demorou muito e Serra resolveu deixar o Planejamento e foi exercer seu mandato de senador, belamente conquistado em 1966. Sem o comando da política econômica, aquele ministério não prometia nada mesmo, se consideradas as ambições de José Serra.

Mas no segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso, Serra foi convidado para ser o ministro da Saúde e aceitou olhando com firmeza o Palácio do Planalto. O Ministério do Planejamento não faz presidente da República, mas o da Saúde faz, era o raciocínio. Não sei se continua válido hoje, depois de 12 anos de governo do PT, período durante o qual o que já era ruim ficou péssimo, destroçado, aos cacos, quase que eu diria deliberadamente, pois parece impossível que não se pudesse ter feito algo menos perverso com a população que precisa do Sistema Único de Saúde.

Além do trabalho de rotina, que não foi dos melhores, mas não dá para dizer que foi dos piores, Serra deixou duas marcas importantes no setor de saúde. Uma delas – para o que contou com inestimável colaboração do deputado baiano Jutahy Júnior – foi uma rígida legislação restritiva da propaganda de cigarros e outros produtos derivados do fumo, apesar do poderoso lobby que trabalhou contra isso. A proibição da propaganda, aliás, foi criando uma consciência social e uma cultura que tem limitado cada vez mais o uso do cigarro em lugares públicos. Bom para quem, por causa da redução de oportunidades, fuma menos, melhor para quem não é obrigado a repirar a fumaça do cigarro alheio.
A outra marca deixada por Serra no setor de saúde foi a instituição legal dos “medicamentos genéricos”, o que, sem dúvida, forçou para baixo (considerando o conjunto) o preço dos remédios, tornando-os mais acessíveis à população e ao próprio governo, através do SUS. Esse “achado” dos genéricos só não está funcionando melhor porque, na época do governo FHC, a Anvisa, agência federal que cuida dessas coisas e de outras, gastava seis meses, em média, para avaliar e licenciar a produção de um medicamento genérico. Há dois anos atrás, a canseira do governo do PT havia esticado esse prazo para 18 meses (Deus sabe a razão, quem depende dos genéricos sabe o mal que isso faz). Em tempo: a denúncia dos 18 meses foi feita por Serra, na televisão, com o acréscimo “criam dificuldades para vender facilidades”, e não houve réplica. Para Serra, o Ministério da Saúde valeu a primeira de suas duas candidaturas a presidente da República, mas não valeu a Presidência. Perdeu para Lula.

Agora, o ministro da Saúde é o petista Alexandre Padilha. Foi para o cargo, não por ser médico, mas para criar uma candidatura petista, não à presidente da República, mas ao governo de São Paulo – o segundo maior sonho de consumo do PT nas eleições do ano que vem. Aloísio Mercadante, sonhador, não prometia grande coisa e, ainda que mui amigo de Dilma Rousseff, não tem as simpatias (ou tem a antipatia) de Lula.

Mas, com a saúde pública escangalhada em praticamente todo o país, o que fazer? Apesar do caos geral, o Ministério da Saúde, segundo o site Contas Abertas, em reportagem de Dyelle Menezes, “investiu apenas 26,5% do total de R$ 10 bilhões disponíveis para a compra de equipamentos e realização de até agosto de 2013”. Esse percentual de 26,5% equivale a R$ 2,6 bilhões, que inclui o valor de R$ 1,9 bilhão pago em “restos a pagar” de anos anteriores. Em síntese: dos R$ 10 bilhões previstos para os investimentos e obras até agosto deste ano, o governo federal investiu efetivamente apenas R$700 milhões.

Aí, o que faz o governo Dilma Rousseff depois de ser surpreendido com as manifestações populares de junho e a queda espetacular da aprovação do governo e da popularidade da presidente: tira da algibeira uma velha idéia petista, a importação de médicos cubanos, acrescenta a possibilidade de adesão de médicos espanhóis, portugueses, argentinos e brasileiros (em condições que fazem os cubanos parecerem sob trabalhos forçados, com suas famílias como reféns em Cuba, transformadas em elementos de chantagem, e os outros termos do vergonhoso contrato com o governo cubano). Aí Padilha, com a logística do governo, faz uma zoada incrível e assim cria a sua marca como ministro da Saúde. E candidato a governador de São Paulo.

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