==========================================================

OPINIÃO POLÍTICA

Voto aberto e secreto

Ivan de Carvalho

Sob pressão irresistível da opinião pública inconformada com a preservação do mandato do deputado-presidiário Natan Donadon, condenado por corrupção, a Câmara dos Deputados tentou reduzir o desgaste. Tudo que conseguiu foi aprovar, em segunda votação (a primeira ocorrera há anos) uma Proposta de Emenda Constitucional que é uma agressão à prática da democracia e da liberdade no próprio Congresso e nas demais casas parlamentares de todo o país. Muito mais do que isso: essa PEC pode ser considerada um golpe contra o exercício da democracia.

Toda essa amplitude é porque a PEC acaba com todo tipo de voto secreto não somente na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, mas também nas Assembléias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais.

O que aconteceu? Bem, a Mesa da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado Henrique Eduardo Alves, do PMDB, tem, em princípio e no momento, poderes expressos em dispositivo da Constituição da República para declarar a perda do mandato de deputado que haja sido condenado criminalmente, com decisão transitada em julgado. Donadon, ao ser condenado pelo STF e, esgotados todos os recursos, ter sua sentença transitada em julgado, perdeu automaticamente seus direitos políticos, por imposição constitucional.

Assim, de acordo com um dispositivo da Constituição, a Mesa da Câmara deveria (em princípio, pois uma polêmica malandra está sendo levantada no STF atualmente) declarar automaticamente a perda de mandato, num ato formal de caráter burocrático, equivalente ao de um tabelião que carimba e assina um documento. Mas o presidente Henrique Eduardo Alves resolveu não ter a devida coragem e transferiu ao plenário a decisão. O quorum para a cassação não foi atingido. O mandato maldito do deputado presidiário sem direitos políticos foi preservado. A Câmara criou, assim, uma nova e muito mais escandalosa versão do monstro de Frankstein.

Na tentativa de reduzir o que ele mesmo qualificou de o “maior dano” já sofrido pela Câmara dos Deputados, o presidente Henrique Eduardo Alves – além de “suspender” o mandato de Donadon e convocar o suplente Amir Lando (ex-ministro de Lula e, antes, relator da CPI de PC Farias, que deu origem ao processo do impeachment de Fernando Collor) – colocou em votação, às pressas, a PEC que acaba todo tipo de voto secreto nas casas legislativas.

Bem, antes de chegar ao principal, um detalhe intrigante: essa história de acabar todo voto secreto nos parlamentos pode ajudar a formar uma espécie de “jurisprudência política” no sentido de que, senadores e deputados com sentença criminal transitada em julgado, podem ter seu mandato cassado somente por decisão do plenário, desde que o voto seja aberto, ao invés de secreto. Talvez alguns espertos hajam pensado nisso, embora possam estar um tanto desanimados com a decisão de ontem do STF, em relação ao deputado e ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha. O Supremo confirmou, julgando embargo do petista, que, no caso dos condenados do Mensalão, cabe ao STF decretar a cassação do mandato parlamentar, cabendo tão somente à Mesa da Câmara declarar a perda. O plenário, ficou claro, não tem nada com isso.

A sorte é que ainda existe o Senado. Lá, um movimento pode levar a mudança na PEC. Até porque já existia, do Senado, uma PEC que tornava aberto o voto secreto quando se tratasse de cassação (ou não) de mandato parlamentar. O movimento que quer mudar a PEC aprovada na Câmara pretende exatamente extinguir o voto secreto nos casos que envolvam cassação de mandato de integrantes da Casa Legislativa (para minimizar efeitos do corporativismo). Permaneceriam secretos (ao contrário do que pretende a PEC aprovada na Câmara) os votos nos demais casos. No Senado, por exemplo, continuaria secreto o voto para aprovação (ou rejeição) de nomes indicados para ministros do STF e tribunais superiores, ministros do TCU, governador de território, presidente e diretores do Banco Central, procurador-geral da República, da exoneração, de ofício, do procurador-geral da República antes do fim de seu mandato, na votação das indicações de chefes de missões diplomáticas e dos vetos do presidente da República (estes, nas sessões do Congresso). Também a eleição dos presidentes e das Mesas Diretoras do Senado e Câmara continuaria sendo por voto secreto.

Tornar abertos estes votos, como quer a PEC aprovada pela Câmara, submete os parlamentares a pressões talvez irresistíveis do Executivo e a injunções outras, de variados tipos. Nesses casos todos, o voto secreto é uma garantia e o voto aberto é uma ameaça a decisões independentes e democráticas.

Be Sociable, Share!

Comentários

Graça Azevedo on 5 setembro, 2013 at 11:16 #

Eu quero saber como o meu congressista votou. Daí eu decido se merece, ou não, que eu o reeleja.


rosane santanna on 5 setembro, 2013 at 16:18 #

Claro, Ivan, excelente artigo. É, óbvio, que o voto secreto tem uma lógica, qual seja a de proteger, junto com a imunidade por opiniões e palavras, o parlamentar de pressões e arbítrios. Quem transita pelo poder legislativo a tantos anos como você, inclusive tem formação em Direito sabe disso. Ou mesmo quem tem um conhecido mínimo de História e Ciência Política. A própria origem do Parlamento, na Europa iluminista do século XVIII, traz embutidas tais preocupações. Mas, no Brasil, na era petista, é proibido pensar, ser inteligente. Só vale a “intelectualidade” engajada, a serviço do populismo e dos interesses mais mesquinhos. Esta uma verdadeira desgraça isso aqui.


rosane santanna on 5 setembro, 2013 at 16:21 #

Correção: Há tantos anos


rosane santanna on 5 setembro, 2013 at 16:23 #

Obs. Século XVIII, parlamento moderno. Por já existia o Conselho dos Anciãos, na Grécia de Péricles, no século V antes de Cristo.


Graça Azevedo on 5 setembro, 2013 at 17:18 #

Quanta erudição!
Continuo querendo saber como votam os que elegi.


Ivan de Carvalho on 5 setembro, 2013 at 19:40 #

Graça Azevedo,
Você acaso lembra que, quando o regime militar de 1964 determinou a eleição dos governadores de Estados por voto indireto, esses votos eram abertos, declarados, não secretos. A ditadura queria ter certeza de como votariam os deputados estaduais ligados a ela, para que não existissem dissidentes. A ditadura queria saber como votavam seus representantes. Isso é só um fragmento do conjunto relacionado com uma possível extinção indiscriminada do voto secreto nos parlamentos. Sabe, na extinta União Soviética de partido único, o voto popular era secreto – mas não era considerado de “bom tom” o eleitor manter seu voto secreto. Era politicamente correto ele mostra-lo antes de coloca-lo na urna. E os resultados eleitorais costumavam ser assim de uns 98 por cento a favor da lista de candidatos, uma coisa hedionda, democraticamente falando.
Pense nisso, Graça.


Graça Azevedo on 6 setembro, 2013 at 9:05 #

Ingressei na UFBA em 1967, no curso de Ciências Sociais. Assim, vivi os anos duros da ditadura. Fui aluna de João Ubaldo, Navarro de Britto, Jairo Simões, Perseu Abramo. Bons tempos!
Como não me proponho a dar show de erudição, apenas quero ter o direito de discordar.
Os tempos são outros. As aberrações que ocorrem no Congresso são de fazer chorar todos que lutaram contra a ditadura. É preciso que exista um controle dos eleitores sobre os seus eleitos. Eu jamais reelegeria quem votou contra Vladimir Aras, só para dar um exemplo.
Hoje o Congresso manda no Brasil. Nada se faz sem a sua anuência. Não há o que temer, exceto, claro, os abusos dele mesmo.


Carlos Volney on 6 setembro, 2013 at 22:34 #

Vou me permitir entrar em seara alheia.
Sob meu ponto de vista voces estao concordando no atacado e discordando no varejo.
Vejamos, Ivan eh feliz quando equilibradamente coloca o risco que seria, no nosso BRASIL VARONIL, o parlamentar votar abertamente contra o mandante de plantao, seja ele Lula ou FHC (para mim os dois maiores farsantes de nossa historia politica). Ainda que desgracadamente, pois, a protecao do sigilo do voto – e soh nesses casos, colocados por Ivan – quem sabe seja ateh necessaria ao bom desempenho da democracia. Conquanto eu, como cidadao, pregue e lute para que nunca mais precisemos disso.
Agora, dona Rosane que me perdoe, mas nao aguento mais indignacao seletiva.E nem sei se eh o caso dela. Mas eh que me tira do serio essa coisa de dizer que tudo de ruim eh coisa da era petista. Que fique bem claro, anistiado politico que sou, reconheco e faco questao de afirmar que para mim o PT se revelou uma quadrilha sem qualquer escrupulo para atingir o unico objetivo que verdadeiramente o move: a manutencao do poder. Agora, os que o detiveram antes dele nao fizeram diferente.
Para mim, pois, o crime maior e inafiancavel do PT eh exatamente ter copiado e ateh aprimorado tudo aquilo que os outros sempre praticaram. Ou seja, pregou castidade para depois ser o dono do prostibulo.
Mas eh soh a minha opinião.

PS: embora nao tao ilustrado como os que “habitam” este blog, nao sou tao analfabeto como parece transparecer o texto. Eh que estou escrevendo num teclado onde ainda nao sei como se usa til, acentos, cedilha, etc. Relevem, portanto.
Unico socorro que consegui foi utilizar o h final tentando fazer dele o papel do acento necessario.


Deixe um comentário
Name:
Email:
Website:
Comments:

  • Arquivos

  • setembro 2013
    S T Q Q S S D
    « ago   out »
     1
    2345678
    9101112131415
    16171819202122
    23242526272829
    30