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DEU EM O GLOBO

BRASÍLIA — A Câmara aprovou, em segundo turno, a PEC 349, que acaba com todas as possibilidades de voto secreto, com 452 votos a favor, e nenhum contra ou abstenções. Eram necessários 308 votos para aprovar a PEC. A medida vale para as deliberações do Congresso, da Câmara, do Senado, das assembleias legislativas, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e das câmaras de vereadores. Como foi aprovada em segundo turno, a matéria será analisada ainda pelo Senado, também em dois turnos.

No caso do Senado, por exemplo, o voto secreto não será mais usado na aprovação de indicações de ministros dos tribunais superiores; de ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) feitas pelo Presidente da República; de governador de território; de presidente e diretores do Banco Central; do procurador-geral da República; de chefes de missão diplomática de caráter permanente; e da exoneração, de ofício, do procurador-geral da República antes do término do mandato. A proibição alcança inclusive a análise de vetos nas sessões do Congresso.

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