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Postado em 14-08-2013
Arquivado em (Artigos) por vitor em 14-08-2013 11:02


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DEU NA FOLHA DE S. PAULO

ANÁLISE

JOAQUIM FALCÃO

ESPECIAL PARA A FOLHA

O Supremo está dividido. O que é normal. Decisões unânimes são exceção. Não sabemos qual dos dois lados ganhará. São tempos de incerteza. Só saberemos no correr do julgamento. No final.

O STF divide-se entre duas interpretações. Ambas legalmente fundamentadas. Razoáveis, diria Eros Grau.

A Constituição não se impõe com um caminho único. Do lado A, ministros acreditam que não se deve aceitar novos recursos, embargos infringentes. Os réus já tiveram suficiente possibilidade de se defender.

Do lado B, outros ministros querem aceitar os embargos. Os réus ainda teriam direito a pelo menos um recurso, mesmo se já condenados.

Para avaliar essa incerteza, a pergunta hoje é: quais as consequências para os réus, para o país e para o próprio Supremo entre escolher A ou B?

A primeira consequência é quanto ao próprio processo. Se os embargos forem aceitos relator e revisor mudam. Saem Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski e entra um novo ministro, sorteado.

A quem interessa o risco do sorteio? É provável que os réus prefiram qualquer outro ao atual relator, Joaquim Barbosa.

Recusando-se os embargos, o julgamento logo se encerra. Aceitando-os, pode-se prolongar por meses.

Atenção. Aceitar embargos, mudar relator, adiar a decisão, tudo isso não implica necessariamente diminuir penas ou refazer todo o julgamento. O Supremo pode simplesmente aceitar e manter as condenações. Mas hoje, a pergunta é: ao Estado democrático de Direito é necessário aceitar os embargos?

Aos réus? Sim, a situação deles atual é de plena liberdade e exercício de seus mandatos. Qualquer mudança será melhor. Ou diminui a pena ou se adia o seu cumprimento.

E para a vida política brasileira? O prolongamento pode implicar que a ferida institucional, assistida ao vivo por milhões de brasileiros, esteja aberta durante as eleições presidenciais. Quando o país decide seus futuros possíveis.

E, para o Supremo, interessa adiar a decisão, para vir a confirmar o mesmo? Cada ministro fará parte da decisão. Mas ela não será de cada um. É do Supremo como um todo. Com o Supremo não acontecerá nada. Ninguém manda nele. Ele é que, sozinho, se faz ou se desfaz.

Nesses tempos de incerteza, convém lembrar as frases de um juiz e de um advogado. Um juiz já disse: “Quando julgo, sei que serei julgado”. O Supremo concorda?

O advogado criminalista já disse: “Advogados são acostumados a inocentar, de direito, culpados de fatos. Faz parte da cultura profissional”. A opinião pública e os cidadãos concordam?

JOAQUIM FALCÃO é professor de direito constitucional da FGV Direito Rio

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