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OPINIÃO POLÍTICA

Governo insiste no aborto

Ivan de Carvalho

O líder do PMDB na Câmara dos Deputados,

Eduardo Cunha, promete inserir em todas as medidas provisórias em tramitação no Congresso “a mesma emenda” para revogar a lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff que facilita o aborto, ao determinar atendimento obrigatório e imediato nas unidades de saúde a supostas vítimas de estupro, reais ou mentirosas. Não se exigirá, como até aqui ocorria, autorização judicial baseada em provas e nem qualquer prova que seja, mesmo sem a autorização judicial, bastando a palavra da suposta vítima.

É claro que a promessa do líder do PMDB, personagem importante da bancada evangélica na Câmara, é, no máximo, como a chamou o jornalista Cláudio Humberto, “guerrilha” e, no mínimo, uma picuinha. O fato é que, se o líder cumprir a promessa – nesses tempos em que tanta gente quebra promessa, notadamente a presidente da República com seu compromisso escrito entregue aos evangélicos e aos católicos durante a campanha eleitoral, assegurando que seu governo nenhuma iniciativa tomaria para ampliar as possibilidades de aborto – isso pode ser muito aborrecido para o governo, o PT e mais alguns setores que defendem o massacre dos inocentes no ventre de suas mães.

Junto com a sanção presidencial sem vetos, na quinta-feira, veio a notícia de que seria depois enviada uma nova proposta legislativa corretiva da lei sancionada – aprovada graças a um manobra de distração pela linguagem para falar de aborto sem citar a palavra aborto e de estupro sem mencionar a palavra estupro, pois ambas chamariam a atenção.

Mas nesse tempo em que tanta gente quebra as promessas, notadamente a presidente da República, Dilma Rousseff, há que duvidar de qualquer anúncio que venha dessa fonte ou de outras fontes oficiais. Nunca será demais recordar que Rousseff, quando candidata em campanha, assinou e entregou, a evangélicos e católicos, documento em que comprometeu seu governo a não tomar qualquer iniciativa que facilitasse o aborto.

Pois seu governo teve, por intermédio do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a iniciativa de articular o desarquivamento e a tramitação do projeto que, aprovado por imperdoável descuido pelo Congresso, a própria presidente sancionou, revogando com a assinatura da sanção a sua assinatura anterior no documento que produziu quando precisava de votos.

É boa nos malabarismos a redação da notícia distribuída pela oficial Agência Brasil a respeito da Lei Herodes (pensei nisso agora, já que não vi ninguém antes dando nome próprio a essa lei) e sua sanção pela presidente. Vejam só. “O governo manteve na lei a previsão de oferecer às vítimas de estupro contraceptivos de emergência – a chamada pílula do dia seguinte –, mas vai encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei alterando a forma como a prescrição está descrita na lei. De acordo com Padilha, o termo “profilaxia da gravidez” será substituído por “medicação com eficiência precoce para a gravidez decorrente de estupro”.

Viu alguma mudança substancial? Eu, não. Lembra o leitor daquele político da Praça é Nossa que fala com muita ênfase o que ninguém entende? Pois é.
A suposta vítima, com base unicamente em sua palavra e eventualmente, mas não obrigatoriamente, um achado de esperma que pode ser, inclusive, do seu amado, recebe a “pílula do dia seguinte” ou a futura “medicação com eficiência precoce para a gravidez decorrente de estupro” ou de relações sexuais consensuais. Engole a dita cuja, é amparada psicologicamente e encaminhada à delegacia para fazer o BO e ao órgão de medicina legal. Descubram o que quiserem a investigação que não haverá e diga o que disser o órgão de medicina legal, o que estiver morto, ainda que não seja resultado de estupro, não será resgatado para a vida.

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Comentários

jader on 3 agosto, 2013 at 9:13 #

Da Carta Capital

Sexo sem consentimento e estupro são a mesma coisa

Explicações de Marco Feliciano no Twitter foram show de desrespeito à mulher. Por Nádia Lapa, do blog Feminismo para quê?

por Nádia Lapa

Na quinta-feira 1º foi sancionada a lei que obriga os hospitais a oferecerem “atendimento imediato e multidisciplinar para o controle e tratamento dos impactos físicos e emocionais causados pelo estupro”. A lei prevê, entre outras medidas, a administração da pílula do dia seguinte; com a medicação, a possibilidade de gravidez decorrente do estupro diminui.

Essa parte da lei desagradou algumas entidades e políticos antiescolha, que aparentemente ignoram o fato de que a pílula já é ministrada nos hospitais de referência, assim como pode ser adquirida em qualquer farmácia.

Parece surreal que políticos e entidades sejam contrários ao atendimento multidisciplinar de vítimas de um crime bárbaro como o estupro. É surreal, na verdade. Como alguém pode ser contrário à orientação correta e segura para salvaguardar a saúde física e mental de uma vítima de tamanha agressão?

O deputado federal Marco Feliciano é uma dessas pessoas, e tentou explicar no Twitter na noite da quinta-feira 1º o seu posicionamento. O que vimos foi um show de desrespeito à mulher, conforme as mensagens abaixo, copiadas da rede social do deputado.

1) O Palácio do Planalto esta desorientado ou muito mal intencionado. Lamento q a Pres. Dilma acabou sancionando integralmente o PLC 3/2013

(…)

8) Esse projeto alem de ser p/vitima de estupro, tbem fala de sexo sem consentimento, profilaxia da gravidez, como se gravidez fosse doença.

9) Uma mulher gravida de 2 meses dizendo ao médico q o marido fez sexo a força, ou ela ñ qria pq estava com dor de cabeça? Aborto feito!

10) não há como comprovar q o sexo foi sem consentimento… É a palavra da mulher que engravidou e pronto. Não há como provar.

11) No estupro há! Houve violência. Foi feito a denuncia imediatamente. A lei ja protege a mulher vitima de estupro. Ja há lei!

12) se estupro e sexo sem consentimento é a mesma coisa, porque o texto do projeto fala de um e outro separadamente? Engodo!

13) a lei brasileira ja contempla o aborto em caso de estupro. Eu não concordo, mas é lei. Agora ampliam para sexo sem consentimento.

Eu tive muita dificuldade de entender o que o deputado estava falando, confesso. Não me passaria pela cabeça que hoje em dia alguém defenderia publicamente a ideia de que sexo sem consentimento é diferente de estupro. Ora, esta é exatamente a definição de estupro!

Se uma das pessoas envolvidas não está conscientemente engajada na relação sexual, dando permissão para o (s) parceiro (s), ela está sendo violentada. Sexo requer consentimento. Se ele não existe, é estupro. É violência.

Feliciano fala como se o “sexo sem consentimento” fosse aquele em que não há provas da violência. O senso comum entende que a vítima de um crime sexual terá, necessariamente, de apresentar marcas de defesa pelo corpo. O estupro só é aceito como verdade se a pessoa agredida for o que chamamos de “vítima perfeita”: deve ser “de família”, não beber, ser atacada por um estranho (armado, forte), vestir-se da cabeça aos pés, reagir gritando e batendo no agressor, denunciar o crime imediatamente.

Caso algum desses itens esteja faltando, a veracidade da agressão será questionada. Falam como se fosse fácil para uma vítima de estupro procurar as autoridades competentes. Mesmo quando a vítima procura uma Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam), criada justamente para casos delicados e de violência de gênero, seu caso pode ser tratado de maneira falha. Foi o que aconteceu em Niterói em março deste ano. Uma mulher registrou ocorrência de estupro ocorrido numa van, mas não houve investigação. Duas semanas depois, os mesmo estupradores atacaram uma turista americana no Rio de Janeiro. Dessa vez, com a denúncia da imprensa e a pressão popular, conseguiram prendê-los. A delegada da Deam de Niterói, Marta Dominguez, foi exonerada.

Feliciano e os que repetem seu discurso defendem que há mulheres que denunciam estupro sem terem sido estupradas, como se ir à delegacia fosse tão agradável quanto um passeio pela orla de Ipanema, água de coco na mão, com o sol se ponto atrás do Morro Dois Irmãos. Não é. Além da burocracia que todos nós conhecemos ao usar qualquer serviço público, a vítima terá de fazer exames no IML, passando pelo imenso constrangimento de tirar a roupa na frente de um estranho, em ambiente frio e cinza, deixando que outra pessoa toque um corpo já machucado (ainda que tais feridas não sejam tão aparentes assim para quem só observa sem empatia). E este é só o começo de um procedimento longo e doloroso. Definitivamente não é um passeio.

Houve quem entendesse que Feliciano defendeu, em suas postagens, que um marido não poderia estuprar a esposa, como se o consentimento estivesse explícito numa relação marital. Não seria surpreendente – muita gente acha isso mesmo. Mas, por ora, preferi entrar na minha máquina do tempo e adiantar para algum ano em que a mulher não é considerada propriedade do marido. Volto depois contando como é.

Da Carta Capital


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