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OPINIÃO POLÍTICA

Não dá para confiar

Ivan de Carvalho

Já não dá mesmo para confiar na presidente Dilma Rousseff. Ela sancionou ontem, integralmente, a lei que usando espertos truques de linguagem conseguiu ludibriar a atenção dos congressistas e obter aprovação. Em regime de urgência e sem objeções temporâneas. As objeções só surgiram depois que, aprovado o projeto pelo Congresso, descobriu-se a perfídia praticada.

O projeto foi apresentado inicialmente em 1999 por uma deputada do PT, ficou engavetado até este ano, quando, em fevereiro, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, também petista, pediu ao presidente da Câmara, o peemedebista Henrique Eduardo Alves, que, numa “homenagem” ao Dia Internacional da Mulher, desarquivasse o projeto e o pusesse em tramitação. Alves não se animou muito com a idéia, mas aproveitando-se de uma viagem sua, o deputado André Vargas, secretário de Comunicação do PT, tirou o monstro da gaveta.

Houve então um acordo de líderes – devido aos malandros truques de linguagem produzidos pelo PT, não perceberam o real sentido da coisa – e foi aprovada a tramitação em regime de urgência. Assim, a discussão e a votação, sob a relatoria de outro petista, ocorreram às pressas, exatamente para não dar oportunidade a alguma lesma inconveniente e chata ler a coisa com atenção e descobrir onde as cobras dormiam.

Foi aprovado assim na Câmara e em seguida, também assim no Senado Federal, que como câmara revisora não reviu coisa alguma, tudo indicando que sequer viu. Muito bem documentado está, em áudio, imagem e papel, que, antes do início de sua campanha eleitoral para presidente da República, Dilma Rousseff se declarou, em entrevista, a favor da “descriminalização do aborto”.
Já na campanha, em momento difícil que não esperava, sob pressão dos evangélicos e cortejando também o voto dos católicos, assumiu o compromisso público de que nem ela nem seu governo tomariam qualquer iniciativa no sentido de estimular ou facilitar o aborto no Brasil. Mesmo sabendo que o PT é oficialmente favorável à descriminalização do aborto.

Então, depois de tão solene compromisso, ela consente (ou instrui?) que seu ministro da Saúde vá pedir ao presidente da Câmara para desarquivar um projeto petista com os truques de substituir a palavra aborto por “profilaxia da gravidez” e escamotear do texto o termo estupro, substituindo-o pela genérica “violência sexual” contra a mulher.

Muitos parlamentares perceberiam, se estivessem no texto, os termos aborto e/ou estupro e fariam, então, cuidadosa análise do projeto. Mas esses termos, por serem chamativos, foram evitados. Um golpe de mestre. O PT, a julgar por este episódio, e não só por este, sejamos francos, parece, já se tornou mestre em golpes.

Mas, Dilma Rousseff? Será que a Presidenta Rousseff e o Papo Francisco conversaram tão pouco que ela não entendeu o que o sucessor de Pedro andou dizendo, suave, mas inequivocamente, em sua viagem ao Brasil, sobre o aborto? Será que ela entendeu tudo perfeitamente, mas ao contrário e por isto tascou a sanção, contrariando os pedidos de cristãos – católicos e evangélicos – que recebeu?

Bem, então ela esqueceu aquela promessa. Seu governo, por seu ministro da Saúde, estimulou sim um projeto que facilita o aborto e ela o transformou em lei com sua sanção. Uma lei autoritária, ditatorial, porque tenta obrigar médicos e outras pessoas da área de saúde a fazerem ou participarem de ato de extinção de seres humanos indefesos e inocentes, o que bem pode contrariar suas consciências. Comunistas, fascistas e nazistas faziam esse tipo de imposição. Comunistas ainda fazem, em alguns lugares do planeta em que têm sobrevida.

E então o Congresso não viu o que, apesar dos truques de linguagem que petistas introduziram no projeto 03/2013, agora lei, é imperdoável. Os parlamentares têm a obrigação de conhecer cada vírgula que aprovam. Ontem, o governo anunciava que um novo projeto vai corrigir problemas e esclarecer pontos da lei sancionada. Ora, então porque a presidente não vetou a porcaria toda para em seguida fazer um projeto decente?

Ah, quem se lembra? Depois de mandar matar as crianças de até dois anos de idade na suposição que Jesus estaria entre elas, Herodes, o Grande (?!), não deu qualquer ordem misericordiosa. Oremos para que agora não seja como outrora.

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Comentários

jader on 2 agosto, 2013 at 12:21 #

Luana Lourenço

Repórter da Agência Brasil

Brasília – A presidenta Dilma Rousseff sancionou hoje (1°) integralmente, sem vetos, a lei que obriga os hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) a prestar atendimento emergencial e multidisciplinar às vítimas de violência sexual. O projeto que deu origem à lei foi aprovado pelo Senado no começo de julho.

O atendimento a vítimas de violência deve incluir o diagnóstico e tratamento de lesões, a realização de exames para detectar doenças sexualmente transmissíveis e gravidez. A lei também determina a preservação do material coletado no exame médico-legal.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que a sanção transforma em lei práticas que já eram recomendadas pelo Ministério da Saúde. “Ao ser sancionado, [o projeto] transforma em lei aquilo que já é uma política estabelecida em portaria, que garante o atendimento humanizado, respeitoso a qualquer vitima de estupro. Estou falando de crianças, adolescentes, pessoas com deficiência mental, homens e mulheres, qualquer cidadão brasileiro.”

O governo manteve na lei a previsão de oferecer às vítimas de estupro contraceptivos de emergência – a chamada pílula do dia seguinte –, mas vai encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei alterando a forma como a prescrição está descrita na lei. De acordo com Padilha, o termo “profilaxia da gravidez” será substituído por “medicação com eficiência precoce para a gravidez decorrente de estupro”, que estava no projeto original. A alteração, segundo o ministro, corrige qualquer interpretação de que a medida poderia estimular abortos na rede pública.

No projeto que será encaminhado ao Congresso, o governo também vai corrigir uma imprecisão sobre o conceito de violência sexual. A nova redação considera violência sexual “todas as formas de estupro, sem prejuízo de outras condutas previstas em legislação específica”. Do jeito que está na lei sancionada hoje, o texto poderia excluir do conceito crianças e pessoas com deficiência mental, que não têm como dar ou não consentimento para atividade sexual.

De acordo com a lei, o paciente vítima de violência sexual deverá receber no hospital o amparo psicológico necessário e o encaminhamento para o órgão de medicina legal e o devido registro de boletim de ocorrência. Os profissionais de saúde que fizerem o atendimento deverão facilitar o registro policial e repassar informações que podem ser úteis para a identificação do agressor e para a comprovação da violência sexual


rosane santana on 2 agosto, 2013 at 13:39 #

Caro Ivan, respeito suas convicções. Mas, meu caro, este é um tema que só mesmo mulher pode opinar. Fracamente, que isso nunca me aconteça. Mas, se fosse vítima de um aborto e disso resultasse a mínima suspeita de gravidez, mandaria colocar um duto pra sugar tudo que existisse do monstro em minhas entranhas, amigo. Pena que, com os danos psicológicos não poderia fazer nada. Essa de mulher ter de gerar filhos de monstros não tem sentido. E mais, defendo que, no Brasil, seja feito coim estupradores o mesmo que é feito na China, injeção para tornar o monstro impotente.


rosane santana on 2 agosto, 2013 at 13:39 #

correção: vítima de um estupro.


Mariana on 2 agosto, 2013 at 15:38 #

Concordo em gênero, número e grau com a Rosane!
E se existir um duto para sugar o marginal que pratica este tipo de crime, também sou totalmente a favor.


Ivan de Carvalho on 2 agosto, 2013 at 17:40 #

Rosane e Mariana: peço licença para continuar concordando comigo mesmo. Em verdade, para o caso de gravidez provocada por estupradores, o Código Penal tem norma (da qual, aliás, discordo) que autoriza o aborto. O artigo que escrevi e vocês comentaram cuida de lei sancionada por Dilma, cujo texto torna possível o aborto “provado” pela simples alegação, a simples palavra da hipotética gestante, isto é, sem a necessidade de prova nem da autorização judicial antes exigida pelo Código Penal. Torna possível o aborto sem estupro. A mulher chega à unidade de saúde, diz que foi estuprada (sem nenhum sinal de que foi mesmo, sem sequer prova testemunhal, que não seria a adequada mesmo que haja) e o pessoal (médicos e auxiliares), têm, sob pena de omissão, de fazer a “profilaxia da gravidez”, como se gravidez fosse doença. Se a ONU já disse que homossexualismo não é doença, é incrível que agora o governo e o Congresso brasileiros venham a incluir a gravidez no rol das doenças cuja profilaxia é imposta na tal lei da “pegadinha”, como o Vitor Hugo, tão adequadamente, nomeou.


jader on 2 agosto, 2013 at 19:21 #

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