Obra do Metrô: vergonha nacional exposta
nas ruas de Salvador

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DEU NO IG

Em mais um impasse envolvendo as obras do metrô de Salvador, que se arrasta há mais de 13 anos, nessa terça-feira (30/7) o Tribunal de Contas da União (TCU) reiterou a necessidade de que a Companhia de Transportes de Salvador (CTS) conclua as pendências relativas às obras do metrô da capital baiana antes de firmar um novo contrato para a continuidade dos serviços, o que pode mais uma vez postergar o sonho dos soteropolitanos de ver o equipamento nos trilhos até a Copa do Mundo.

A decisão teve como relator o ministro-substituto Augusto Shermans Cavalcanti. O TCU manteve, com retificações, medida cautelar para que a CTS não aceite, provisória ou definitivamente, as obras de implantação do sistema metroviário na capital baiana. A decisão de manter a cautelar adotada em 2012 foi tomada após o TCU monitorar o empreendimento pela sétima vez e verificar que pendências detectadas anteriormente não foram integralmente solucionadas.

Entre as falhas detectadas, segundo o Tribunal, há infiltrações de água na via subterrânea do Tramo I. “Já o Tramo II apresenta divergências entre execução física e a financeira. O trecho está inacabado e ainda não há levantamento de serviços aproveitáveis. As parcelas da obra não existentes ou imprestáveis não poderão ser aceitas pela administração. Além disso, há problemas com garantias para execução do contrato e liberação de pagamentos”, diz o documento.

Ainda, o TCU determinou a oitiva da CTS e das empresas responsáveis pela construção do metrô de Salvador para que se pronunciem sobre a emissão do certificado de conclusão da via subterrânea e sobre solução para as infiltrações observadas no túnel do Tramo I. O certificado emitido em 2012 poderá ser anulado em razão da precariedade da solução técnica adotada.

A CTS deverá ainda adotar providências para retificação de cartas de fiança utilizadas como garantia para liberação de pagamentos e execução do contrato. Por fim, o TCM destaca que a cópia da documentação do processo foi encaminhada à Procuradoria da República no estado da Bahia, ao prefeito da cidade de Salvador, à Casa Civil do Governo do Estado da Bahia e à Procuradoria-Geral do Estado da Bahia.

Em abril último, o projeto passou da prefeitura para o governo do estado, que prometeu pôr a linha 1 até a Estação do Retiro em operação até junho do próximo ano e ampliação até a Estação Pirajá até dezembro do mesmo ano. De acordo com o próprio governador, a esperança era de que na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) se conheça o vencedor e que imediatamente ele comece o seu trabalho.

Milhões gastos sem resultado

O metrô de Salvador teve suas obras iniciadas em 2000 e a previsão para entrega só se prorroga. A construção já levou quatro vezes o tempo previsto e custou mais do dobro, sendo o menor metrô do Brasil, com apenas doze quilômetros. Deveria ter sido concluído no prazo de 40 meses, a partir do início das obras. Mas até o presente momento, lá se foram mais de 13 anos e apenas seis quilômetros estão prontos. E, nesse trecho já pronto, já são encontradas infiltrações devido ao longo tempo sem funcionamento e manutenção. Só com metade do trajeto, o governo gastou duas vezes e meia o que era previsto para a obra inteira.

Os trens foram comprados em 2008. Seis composições e 24 vagões custaram cerca de R$ 100 milhões. Mas, mesmo se as linhas ficassem prontas hoje, seria necessário que se gastasse mais dinheiro com a revisão desse equipamento que nunca foi usado. Isso porque, com todo esse tempo, a garantia dos equipamentos venceu.

Governo do estado garante prazos

O coordenador-executivo da Casa Civil, na área de mobilidade urbana, Bruno Dauster, disse nessa terça-feira (30/7) que não existe a possibilidade de suspensão das obras do metrô. “O que se deu foi um acordo onde o Tribunal de Contas da União (TCU) deu aval positivo autorizando a CTS a fazer a rescisão contratual, que é condicionante básica para se fazer a licitação no próximo dia 19. O Metrosal era o antigo convenio responsável pelas obras. “A CTS entrou com uma revisão de medida cautelar, para se fazer a rescisão contratual e poder licitar, o que vai permitir que o metrô chegue ao aeroporto e a Cajazeiras”.

Em relação às irregularidades apontadas, o governo disse estar discutindo com TCU medidas céleres, para que não haja problemas futuros na obra. “A meta é que dia 19 seja feita a licitação na Bovespa e dia 20 as obras sejam iniciadas. Afinal, não se tocando as ações, os equipamentos vão continuar se deteriorando, com o dinheiro público sendo jogado no lixo. Esse não é o objetivo nem do TCU nem do Estado”.

Mais além, Dauster reafirmou que não há neste momento nenhum impeditivo, na esfera judicial ou federal, que impacte no metrô. “Os recursos já estão autorizados tanto pelo Executivo estadual quanto federal, o que não ocorria antes, pois a prefeitura não tinha como bancar uma obra dessa envergadura”.

A Tribuna tentou contato com o presidente da CTS, bem como o secretário da Casa Civil, Rui Costa, mas não obteve sucesso. Carlos Martins, segundo sua assessoria, estaria em trânsito, enquanto Rui Costa, cumprindo agenda externa. Mas assegurou que a licitação continua em curso e que o calendário previsto não será alterado. O fato é que as últimas três gestões da prefeitura de Salvador são investigadas pelo Ministério Público Estadual por suspeita de irregularidades na execução das obras. Os trens comprados em 2009 já estão deteriorados. A Sedur informou que, no edital de PPP para a operação da linha, está prevista “uma avaliação dos trens e as revitalizações porventura necessárias visando à entrada em operação de forma segura e com as especificações de qualidade atendidas”.

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