Rafael Rodrigues
rafael.rodrigues@redebahia.com.br

Baiana, a ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afirma que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) desrespeita propositadamente orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que cobram mais transparência e eficiência no Judiciário baiano. Ela lembra que desde sua passagem pela corregedoria do CNJ constatou-se a existência de varas com insuficiência de servidores de um lado e funcionários fantasmas e servidores com altos salários e sem função nos gabinetes dos desembargadores de outro – uma das muitas irregularidades que geraram agora sindicâncias contra a direção do Tribunal.

Eliana aponta ainda a troca de favores entre o governo do estado e a ‘igrejinha’ que domina o poder no TJ-BA. Eliana Calmon recebeu o CORREIO em seu apartamento, no Edifício Oceania, com vista para o Farol da Barra, e, em mais de uma hora de conversa, falou ainda sobre o desejo de ocupar cargo político na Bahia. Veja os principais tópicos da entrevista:

Eliana Calmon recebeu o CORREIO no Edifício Oceania (Foto: Arisson Marinho)

Inspeção do CNJ no TJ-BA
Há, por parte do TJ, o entendimento de que não deve cumprir determinações do CNJ, que ninguém deve se meter no tribunal. Muitas irregularidades eu já havia apontado, e o ministro Francisco Falcão (atual corregedor do CNJ) veio saber se tinham sido cumpridas as determinações. Viu que não foram, encontrou novas irregularidades e decidiu abrir sindicâncias. Os problemas são antigos. O ministro Gilson Dipp (corregedor entre 2008 a 2010) veio aqui e verificou que estava caótica a gestão do tribunal. Fiz recomendações e eu vim aqui cobrar duas vezes. Constatei que nada tinha sido feito: estava pior.
A população continuava sofrendo com falta de estrutura, faltando juízes e servidores, e eles diziam que não tinham recursos para fazer concurso. Essas situações não são novas.

Cálculo de precatórios que onerou o estado e prefeitura de Salvador em R$ 448 milhões
É uma gestão indevida, porque foram cálculos errados, feitos por ignorância, descaso, desprezo. Eu já tinha determinado que a Justiça Federal fornecesse os cálculos, eles têm tudo isso informatizado e ficou decidido que eles colaborariam, mas eles não buscaram ajuda. O que é corrupção? É ação ou inação. A inação é uma forma de corrupção. Eu não acho que seja uma corrupção ativa, que esse dinheiro tenha sido propositalmente dado a alguém. Acho que houve, porém, algumas facilidades de algumas pessoas favorecidas na fila, na ordem cronológica.

Funcionários fantasmas
Há muitos cargos em comissão nos gabinetes dos desembargadores, enquanto as varas, onde o atendimento é feito, estão vazias. Encontrei varas com um ou dois funcionários na própria capital. E um monte de funcionários fantasmas ou sem fazer nada no TJ, com altos salários e gratificações. Havia caso de funcionária que morava em São Paulo e não vinha aqui, com salários altos, de R$ 15 mil. É muito difícil investigar a Justiça da Bahia, porque há uma resistência muito grande. Eu pedi, mas não apresentaram as declarações de renda (de mais de mil servidores e juízes).

Política no TJ-BA

Na realidade, é uma política para nada, de domínio pessoal. O desembargador Dultra Cinta, que veio para substituir um grupo que era dominado pelo carlismo, terminou exercendo as mesmas práticas de domínio e deixou seguidores. Os desafetos não entram no tribunal, os desembargadores que não acompanham a igrejinha ficam em segundo plano. Isso é a prática diuturna de uma gestão viciada. A politica dentro da Justiça é para as pessoas se sentirem donas do tribunal.