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A Polícia Federal (PF) abriu inquérito no final da tarde desta segunda-feira para investigar as denúncias de monitoramento internacional de telefonemas e correspondências eletrônicas de pessoas residentes ou em trânsito no Brasil feito pela Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (NSA, na sigla em inglês), conforme revelado pelo jornal O Globo.

A decisão foi tomada pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, após solicitação do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. Em reunião na manhã desta segunda-feira, Bernardo afirmou que “não tinha dúvidas de que o governo dos Estados Unidos tenham monitorado brasileiros” após uma reunião com membros da Polícia Federal e da Anatel. O inquérito da PF não tem prazo para ser concluído.

Na comunicação encaminhada ao ministro da Justiça, Bernardo disse estar “preocupado” com a existência de uma “rede de vigilância global” e que esse monitoramento representaria uma “ofensa ao quadro legal brasileiro, em especial ao princípio constitucional da inviolabilidade do sigilo das comunicações”. Durante a tarde desta segunda-feira, o diretor-geral da PF, Leandro Daiello Coimbra, teve reuniões internas e conversas com membros do governo para traçar diretrizes do procedimento investigatório que será adotado pelo órgão.

Essa é a segunda providência adotada pelo governo brasileiro contra as denúncias de monitoramento eletrônico feito pelo governo dos EUA. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu, na manhã desta segunda-feira, procedimento administrativo para apurar se empresas brasileiras ajudaram a NSA a monitorar brasileiros. O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), no entanto, classificou a investigação da Anatel como “inócua” porque as empresas instaladas no Brasil não teriam condições de efetuar “monitoramentos no atacado”.

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