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OPINIÃO POLÍTICA

A exumação

Ivan de Carvalho

Já estava morta e ontem foi sepultada a idéia, lançada com muita zoada pela presidente Dilma Rousseff, de realização de um plebiscito a ser convocado pelo Congresso, realizado no máximo até início de outubro próximo e do qual resultaria, formatada pelo próprio Congresso, uma reforma política com vigência já nas eleições gerais do ano que vem.

O plebiscito já era um remendo, porque a sugestão inicial lançada pela presidente da República foi a de convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte exclusiva e com poderes restritos para fazer a chamada reforma política, que vem sendo, intermitentemente, objeto de debate no país há pelo menos dez anos.

Mas a proposta presidencial da Constituinte exclusiva e restrita não durou 24 horas. A presidente a lançou em um dia o no seguinte a trocou pela sugestão do plebiscito. Isto porque, soube ela e seu staff, que tal Constituinte seria impossível, por ser absolutamente inconstitucional. O Congresso – maioria governista à frente – e os meios jurídicos incineraram a sugestão, da qual a presidente da República desistiu incontinenti.
Ocorre que a tentativa de substituir a proposta da Constituinte inconstitucional pelo plebiscito encontrou obstáculos intransponíveis e previsíveis. Primeiro, o tempo. Já estamos em julho e o Tribunal Superior Eleitoral – consultado formalmente (mesmo sem ser parte legítima para isto) pela presidente Dilma Rousseff (que teve sua consulta considerada por uma gentileza, não por obrigação funcional do TSE) – respondeu que precisaria de 70 dias para preparar o plebiscito.
Ora, o Congresso precisaria de um tempo indefinido para aprovar e convocar o plebiscito e, em seguida, escolher e formatar as perguntas que seriam submetidas ao eleitorado nesse plebiscito. Aí, o TSE gastaria mais 70 dias para realizar a consulta popular, que incluiria várias questões sobre as quais – mesmo sendo algumas delas relevantes – a população não parece ter o menor interesse. Não demonstrou interesse a respeito delas nas manifestações populares realizadas durante o mês passado e até ontem.

Os manifestantes se mostraram interessados nas questões da saúde, da segurança pública, da corrupção e da impunidade, da educação, do transporte coletivo urbano (nenhum manifestante carregou cartaz pedindo o trem-bala para 2020), no bom funcionamento dos serviços públicos, para sintetizar. E tudo isso ante o pano de fundo de uma economia complicada em múltiplos aspectos, com a inflação se mostrando cada vez mais com menos pudor e um PIB de 2013 que, nas estimativas, corre célere para aproximar-se do pibinho de 0,9 por cento de 2012.

Então, para que o plebiscito posto agora no debate nacional? É a Distração para que a mídia e a população ponham sua atenção nele e empurrem para segundo plano aquelas reivindicações e protestos que levantaram as ruas e derrubaram os percentuais de aprovação dos governos e de intenções de votos nos governantes candidatos à reeleição, destacadamente o governo federal e a presidente Dilma Rousseff.

Mas qual a razão que leva a presidente Dilma a fazer o vice-presidente Michel Temer, principal líder do PMDB – maior partido aliado do governo – a tentar, sem muito êxito, desmanchar ontem à tarde o que dissera de manhã? Temer, resumindo, dissera que, por causa do tempo escasso, não há condições para qualquer reforma aprovada por plebiscito valer em 2014. À tarde, disse que apenas expressara a convicção de líderes de partidos aliados do governo, acrescentando que este continua empenhado em fazer um plebiscito cujos efeitos vigorem nas eleições de 2014. Algo como a exumação de um cadáver.
Aí, claro, é mera jogada de marketing político. O governo quer parecer que está insistindo no plebiscito e, como não dá mesmo, por causa do tempo, para realizá-lo e o Congresso quase todo não quer, o governo tentaria lançar sobre a oposição a acusação de que criou obstáculos e impediu uma consulta popular, não quis que o eleitorado seja ouvido. E tentará ficar discutindo isso ao invés de ir cuidar da saúde, da segurança pública, do combate à corrupção, do transporte urbano, do fim dos gastos desnecessários com estádios de luxo, dos graves problemas na economia, coisas que estariam, claro, no plebiscito.

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