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OPINIÃO POLÍTICA 04-07-13

Trapalhada
Ivan de Carvalho

Relata a revista Veja que Cesare Battisti, nos anos 70, integrou a organização extremista italiana Proletários Armados pelo Comunismo e, com base, principalmente, em relatos de militantes e testemunhas, foi responsável pela morte de um policial, um açougueiro, um joalheiro e um carcereiro. Na década de 80 fugiu da prisão, foi julgado à revelia e condenado à prisão perpétua. Nos anos 90, a sentença foi confirmada em todas as instâncias da Justiça italiana. Conseguiu ingressar na França. O pedido de extradição pela Itália foi aceito pela Justiça francesa em 2004, quando então ele fugiu para o Brasil.

A corte européia de Direitos Humanos, em 2008, confirmou a extradição solicitada pela Itália. Também foi concedida a extradição pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro em 2009. Mas o STF deixou ao então presidente Lula, do PT, dar a última palavra no assunto e ele, baseado em um parecer da Advocacia Geral da União (que, sem trocadilho, parecia ter sido feito segundo a encomenda), concedeu refúgio a Battisti, quase transformado aqui de bandido em herói.

Diferente, muito diferente mesmo, é o tratamento reservado pelo governo da presidente Dilma Rousseff, também do PT, a Edward Snowden, o americano que abandonou seu confortabilíssimo emprego numa empresa contratada pela Agência Nacional de Segurança (NSA) dos Estados Unidos para espionar as comunicações por internet e telefone de centenas de milhões, talvez bilhões de pessoas dentro e fora do território norte-americano. Ele deixou o emprego e saiu do país para denunciar, com provas fartas, muitas das quais já entregou ao jornal americano Washington Post, ao britânico The Guardian e ao site Wiki Leaks, que o está apoiando.

Vale aqui uma observação, pois ele tem sido tratado inadequadamente pela mídia como “delator” e como um dos “mais importantes delatores” da história da espionagem, quando, em verdade, não é “delator”, mas um denunciante. E um denunciante que colocou espontaneamente sua liberdade e sua vida em risco para tornar público – com a credibilidade que a denúncia ganha por seu autor haver assumido publicamente sua identidade e mostrado a cara para o mundo – um crime continuado que atinge cidadãos de numerosos países e regiões.

A vigilância exercida trucida a privacidade não somente das pessoas que residem ou transitam pelos Estados Unidos. Atinge a União Européia (que está timidamente pedindo explicações e devido às circunstâncias se contentará com poucas) e pessoas de muitas dezenas de outros países. O Brasil, com toda a certeza, entre eles.

Pois o governo da presidente Dilma Rousseff (e não será pela aflição com as manifestações populares) parece – no que diz respeito ao caso de Snowden e de sua aterrorizante denúncia – funcionar em outro mundo. Talvez no da Lua, mas, se lá, na face oculta. Nem explicações “pro forma” pediu ao governo americano, muito menos explicações para valer.

E o pior. Edward Snowden pediu asilo político a 21 países, segundo informa o site Wiki Leaks. Alguns já negaram, outros não, por só poderem analisar quando recebessem o pedido ou estando Snowden em seu território. O denunciante, que está na área de trânsito do aeroporto de Moscou, entregou pedidos de asilo dirigidos a 21 países a um funcionário do aeroporto, para que fossem distribuídos às embaixadas desses países. Ontem, França e Itália negaram os pedidos.

O Brasil não se pronunciou. Está mudo sobre o assunto há dias, desde que surgiu. Seja sobre a denúncia, seja sobre o asilo para o denunciante. O Itamaraty parece muito mais interessado em repor os vidros quebrados de seu prédio-sede, em Brasília. A fachada do prédio estará novamente muito bonita, uma vez recomposta. Descomposta fica uma política externa que faz a estudada trapalhada de dar refúgio a um bandido que acaba de ser condenado mais uma vez, agora no Brasil, por ter entrado no país mediante um passaporte fraudado, enquanto vira as costas a um herói que tenta defender – à custa de seu conforto e pondo em risco sua liberdade e sua vida –, a privacidade e, se projetarmos no futuro, inspirados em “1984”, de George Orwell, a liberdade de todos e a vida de muitos, em escala internacional.

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