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OPINIÃO POLÍTICA
Ainda o movimento popular

Ivan de Carvalho

As manifestações populares persistem. São diárias, já houve maiores – em São Paulo e no Rio de Janeiro – do que as últimas, mas ainda assim em Belo Horizonte, ontem, mais de 50 mil pessoas se reuniram para uma manifestação na Avenida Antonio Carlos.

Ainda que desnecessário, cito as principais causas dessa insatisfação difusa. O aumento de preços dos produtos e serviços causados por uma inflação que muitos consideram maquiada nas estatísticas oficiais para parecer menor do que é. O raquitismo que impregnou o crescimento do PIB no ano passado e ameaça fazê-lo outra vez este ano. A situação calamitosa em que está o sistema público de saúde, a insegurança pública que se aprofunda a cada dia, a vergonha da educação pública, a corrupção e a impunidade da quase totalidade dos crimes, não importa se de corrupção se na área de corrupção ou nas outras.

As manifestações populares em curso foram desencadeada pelo MPL – Movimento Passe Livre, em São Paulo. Estudantes que protestavam contra o aumento dos preços das passagens no transporte coletivo (ônibus urbanos, metrô e trem) em São Paulo e reivindicam, num prazo mais longo, a gratuidade do transporte coletivo urbano. Uma meta tão inalcançável na situação brasileira quanto ousada.

O MPL funcionou, em verdade, apenas como espoleta para a deflagração do amplo e persistente movimento popular que está abalando a República. Com o problema representado pelos tumultos e o risco de fracionamento do movimento – devido à diversidade de bandeiras e à insinuação, já feita pelo MPL paulista, de um viés ideológico (abjurando reivindicações supostamente “conservadoras”, como a redução da maioridade penal para 16 anos) – a mobilização popular pode ser, ou não, abreviada. Como já disse ontem, dividir é perder.

Há também esforços nervosos do governo – da presidente Dilma Rousseff e auxiliares, do Congresso Nacional e de governadores – que faz o que pode na tentativa de evitar o atropelamento. A presidente produz shows de marketing político em série, envolve os governadores e prefeitos em sua própria representação e trata principalmente de empurrar a responsabilidade para o Congresso, que lhe tem sido tão dócil.

Mas tão dócil, infinitamente tão dócil que, quando votou a lei complementar que regulamentou a emenda constitucional 29 (dia 7 de dezembro de 2011, no Senado), sobre as fontes de financiamento do SUS, estabeleceu que os Estados contribuiriam com 12 por cento de suas receitas para a saúde, enquanto os municípios, 15 por cento. Houve um grande debate no Congresso e nos setores ligados à saúde, numa intensa luta para que a União ficasse obrigada a contribuir com dez por cento de sua receita. Mas a presidente Dilma Rousseff, seu governo e seus aliados no Congresso rejeitaram isso. A União, pelo que decidiu o Congresso com sanção presidencial, aplica o que empenha no ano anterior para o setor, mais a variação do PIB de dois anos atrás para o ano anterior (por exemplo, a variação do PIB de 2010 para 2011). Este era o esquema que já vinha sendo seguido pelo governo federal. Síntese: a União se recusou a aumentar sua contribuição para a saúde, certamente baseada na máxima lulista de que “o SUS é um sistema quase perfeito”.

Agora, preocupadíssimo com o movimento popular e depois de ouvir Dilma Rousseff sugerir que a “corrupção dolosa” – entre aspas, não foi eu quem falou isso – seja considerada crime hediondo, o Senado decidiu, ontem, considerar crimes hediondos a corrupção ativa, corrupção passiva, concussão, peculato e excesso de exação. Esqueceu, infelizmente, a tal de “corrupção dolosa”, uma pena. O projeto vai agora para a Câmara, que na véspera já aprovara projeto que destina 75 por cento (Dilma queria cem por cento) dos royalties do petróleo do pré-sal para educação e 75 por cento para a saúde e que será remetido ao Senado. Aprovado, pode começar a resolver alguns problemas do SUS a partir do início da próxima década, se não houverem todos morrido à espera.

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