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OPINIÃO POLÍTICA

Congresso e STF

Ivan de Carvalho

Tudo está a indicar que, apesar da ação de bombeiros, teremos uma semana política com temperatura próxima da ignição, assim como foi a anterior.
O principal bombeiro em operação entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal é o vice-presidente da República, Michel Temer. Mas não é possível escapar da constatação de que, embora tentando reduzir a temperatura nas relações entre o Congresso e o STF, que atingiu níveis perigosos, Temer tem lado na pendência.

O outro dos principais bombeiros é o presidente da Câmara dos Deputados, onde a fogueira foi preparada por estímulo do governo e iniciativa do PT. O deputado Henrique Eduardo Alves, peemedebista que preside a Câmara, juntou-se ao senador Renan Calheiros, que preside o Senado, para confrontar o STF e uma decisão deste que atinge projeto aprovado na Câmara e em tramitação no Senado.

O lado de Temer é o mesmo de Alves e Calheiros, o mesmo do PT e do governo. Querem todos eles que o STF, em decisão plenária, não confirme a medida liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes em mandado de segurança impetrado pelo líder do PSB no Senado, Rodrigo Rollemberg, contra o projeto de lei que pretende inibir a criação de novos partidos, atingindo assim a Rede Sustentabilidade e consequente e diretamente a candidatura de Marina Silva a presidente da República, enquanto, por tabela, cria dificuldades para os aspirantes Eduardo Campos e Aécio Neves.

Os bombeiros, um pouco prejudicados por terem lado, mas ajudados pela compreensão de que a continuação da crise entre o Congresso e o STF é muito grave, estão conseguindo algum progresso. Isto, no entanto, não faz desta uma semana com temperatura mais baixa que a anterior. Talvez apenas impeça que o calor se eleve mais ainda na Praça dos Três Poderes.

É que, embora no Congresso o barulho haja sido armado em torno do projeto de lei que inibe a criação de novos partidos por reduzir a quase nada para eles os recursos do Fundo Partidário e o tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e televisão, há um problema ainda maior.

Trata-se da PEC 33 (Proposta de Emenda Constitucional) que, passando por cima de cláusulas pétreas da Constituição e de seu “espírito”, trata de quebrar a independência dos Poderes, submetendo ao Congresso o Supremo Tribunal Federal em questões que para o STF, a corte constitucional por excelência, são absolutamente fundamentais – ações de inconstitucionalidade de emendas constitucionais e súmulas vinculantes. Além da elevação para nove do quorum para declaração de insconstitucionalidade das leis. Junte-se isto à PEC 37, que cancela os poderes de investigação do Ministério Público, bem como sua capacidade de interferir, supervisionando, o trabalho da polícia, o inquérito policial.

Note-se que se ao Congresso – onde o Executivo tem ampla maioria – se dá a palavra final nas decisões mais fundamentais do STF e se o Ministério Público, que é autônomo, não pode investigar por iniciativa própria nem pode interferir na investigação da polícia, que é submissa ao Executivo, todo o poder, na prática, passa as mãos do Executivo. O que agora se intenta no Congresso é um golpe legislativo que entrega o poder de fato, inteiro, ao Executivo. Por causa das propostas citadas é que assinalei neste espaço, no sábado, que “o Congresso está parindo monstros”.

No STF, revela reportagem de O Estado de S. Paulo, ministros articulam “uma resposta categórica e institucional” à aprovação da PEC 33 pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. O decano do tribunal, o ministro Celso de Mello, “fará um discurso durante esta semana, questionando os efeitos da PEC 33”. Até agora, ministros como Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes e o presidente do STF, Joaquim Barbosa, deram respostas isoladas e sintéticas. O STF espera que isso seja suficiente.

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