abr
19
Postado em 19-04-2013
Arquivado em (Artigos) por vitor em 19-04-2013 01:59

======================================================


OPINIÃO POLÍTICA

Golpe legislativo

Ivan de Carvalho

Ainda não foi completada, na Câmara dos Deputados, a aprovação do projeto de lei que retira direitos relacionados ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda gratuita em rádio e televisão atualmente reconhecidos a novos partidos. A maioria governista na Câmara – especialmente PT, PMDB e PSD – conseguiu aprovar o projeto na quarta-feira, mas ainda falta votar destaques antes da matéria ficar em condições de ser remetida ao Senado Federal, para apreciação. É certo, no entanto, que a maioria governista no Senado aprovará com facilidade o projeto.

Já antes disso, porém, uma batalha judicial está em preparação. Ontem, o PPS e o PMN, em congressos extraordinários convocados às pressas e realizados em Brasília,
oficializaram a fusão dos dois partidos, dando origem a uma nova legenda que ganhou o nome de Mobilização Democrática (MD), que manterá o número 33, usado pelo agora já inexistente PMN. O novo partido inicia sua história com 13 deputados federais, 58 estaduais, 147 prefeitos e 2.527 vereadores. O deputado Roberto Freire, que presidia o PPS, foi eleito por unanimidade presidente da Mobilização Democrática. A documentação da nova sigla já foi encaminhada ao cartório para registro e para publicação no Diário Oficial da União.

A pressa no processo de fusão tem um objetivo evidente: consumar a criação do novo partido antes da mudança da legislação atual e entrada em vigor do projeto aprovado na quarta-feira na Câmara, sob pressão do governo e resistência da oposição, e que, na conjuntura atual, é obviamente casuísta, visando, em primeiro lugar, a afastar obstáculos ou embaraços à reeleição da presidente Dilma Rousseff. Este é o interesse fundamental do PT e do PMDB, que junto com o PSD fizeram o rolo compressor que levou à aprovação do projeto pela Câmara. Já o PSD se empenhou na manobra por temer que políticos com mandato que ingressaram na legenda durante o seu recente processo de formação saiam agora dela para ir para a MD ou para a Rede Sustentabilidade, que Marina Silva quer criar.

A consumação da criação da MD, fruto da fusão do PPS com o PMN, pretende, antecipando-se à vigência do projeto patrocinado pelo governo, criar algo como um “direito adquirido”. A MD quer ter os direitos assegurados pela legislação atual e não pela que está em processo de produção. Esta questão, por si só, já poderá gerar uma batalha judicial, que passaria pelo TSE e, eventualmente, pelo STF.

Mas há outra batalha judicial em preparação. Para o governo, o principal objetivo do projeto em tramitação é inviabilizar politicamente mediante um golpe legislativo a criação da legenda Rede Sustentabilidade e, com isso, criar um imenso obstáculo à candidatura de Marina Silva à presidente da República. A candidatura de Marina é um elemento de grande importância para garantir que haja o segundo turno nas eleições presidenciais. A MD resultante da fusão PPS-PMN também pode ser importante para garantir o segundo turno.

E a garantia de segundo turno é elemento essencial na estratégia do governador de Pernambuco e presidente nacional do PSB, Eduardo Campos, de candidatar-se à sucessão de Dilma Rousseff, se a conjuntura não for muito adversa. Há uma probabilidade grande de a MD apoiar a candidatura de Eduardo Campos.

O PSB deve resistir à tramitação do projeto no Senado, começando com uma medida judicial. O senador Rodrigo Rollemberg, líder do PSB no Senado, após combinar com Eduardo Campos, disse que tentará suspender a votação do projeto que atrapalha a criação e a vida de novos partidos. Ele adianta que, logo que a Câmara consumar a votação dos destaques, encerrando a apreciação do projeto, deverá entrar com um mandado de segurança preventivo no Supremo Tribunal Federal para impedir a tramitação no Senado. O argumento básico é de que o projeto atenta contra a Constituição, por ser um casuísmo, o que não cabe no conceito constitucional de leis, mas tem sido frequente e prevalecido nas legislações partidária e eleitoral brasileiras.

O projeto também não interessa ao PSDB e ao Democratas. Até mesmo para algumas legendas aliadas do governo ele é incômodo, embora não existam manifestações expressas disso. Só interessa mesmo ao governo.

Be Sociable, Share!
Deixe um comentário
Name:
Email:
Website:
Comments:

  • Arquivos