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OPINIÃO POLÍTICA

Querem nos enganar

Ivan de Carvalho

Lá vem outra vez a mesma história – instituir o financiamento público das campanhas eleitorais, coisa defendida pela grande maioria dos partidos, ansiosos em por mais fundo as mãos nos bolsos dos contribuintes.

E vem na sua forma radical – o financiamento público exclusivo de campanha, proibindo-se absolutamente contribuições privadas voluntárias, seja de pessoas físicas, seja de pessoas jurídicas, contribuições estas que passariam a ser tipificadas como crimes.

O ex-presidente Lula chega à fórmula mais radical, ao defender que o crime de doação para campanha eleitoral seja inafiançável. Já existe até o slogan da campanha – “É dinheiro sujo”.

O ex-presidente Lula. Exatamente ele, que não somente se elegeu por duas vezes com esse “dinheiro sujo”, como, a respeito da primeira dessas vezes, admitiu que o “dinheiro sujo” entrou na campanha do PT não somente na forma legal, prevista em lei e declarada à Justiça Eleitoral, como também na forma ilegal conhecida como Caixa Dois. Para dizer que não houve Mensalão, mas “apenas” Caixa Dois de campanha, ou “dinheiro não contabilizado”.

O PT realiza amanhã, em São Paulo, o ato inicial da campanha pelo financiamento público exclusivo ou proibição total de contribuições privadas para as campanhas eleitorais (são duas formas diferentes de dizer a mesma coisa). Os eventos seguintes serão em Brasília, Rio de Janeiro e Belo Horizonte. O partido pretende colher 1,5 milhão de assinaturas de eleitores para a apresentação de um projeto de lei de iniciativa popular que altere a legislação eleitoral e crie o novo crime.

Vamos raciocinar um pouco sobre alguns aspectos da pretendida alteração legal. Hoje, não existe o financiamento público de campanha, o contribuinte de impostos gasta somente com os custos da eleição, o que é natural numa democracia, mas nem um centavo lhe sai do bolso para encher bolsos de candidatos e cofres ou contas bancárias de partidos. Para que nada fique sem ser dito quanto a este ponto, assinalo que a União faz uma renúncia fiscal em troca do tempo obrigatoriamente cedido pelas emissoras de rádio e televisão para a campanha eleitoral eletrônica supervisionada pela Justiça Eleitoral.

Bem, pois agora quer o PT – e querem outros partidos, não necessariamente todos, mas quase – que o contribuinte seja obrigado a pagar as campanhas deles. E por como criminosa, na lei, contribuições privadas às campanhas eleitorais, o que, segundo o presidente nacional do PT, Rui Falcão, é a “melhor maneira de combater a corrupção”. E aparece um senador petista, Jorge Viana, querendo que se faça “a lei do dinheiro limpo”. Os R$ 112 milhões da campanha de Dilma declarados ao TSE foram “dinheiro sujo”? Perguntar não ofende e o senador pode responder.

Ora, se fazem o que querem, certamente não haverá mais doações privadas legais. A lei deixaria de admiti-las. O dinheiro para o financiamento das campanhas eleitorais seria, na teoria, exclusivamente dinheiro público – o que iria pesar no orçamento público (precisarão de financiamento desde as campanhas para presidente da República até as campanhas para vereador) e seria retirado do bolso do contribuinte, acabando mesmo por aumentar mais um pouco a espantosa carga tributária já suportada pela sociedade brasileira.

Mas se as contribuições legais privadas estiverem eliminadas, o mesmo não ocorreria com as ilegais. O “dinheiro não contabilizado” ou Caixa Dois continuaria. Hoje já é crime, continuaria sendo crime, talvez com pena agravada. Mas nada disso eliminaria a prática, no país da impunidade, onde um e outro caso de punição de crimes desse tipo só confirmam a regra geral. O financiamento público de campanha, exclusivo ou não, de nenhum modo contribuirá para reduzir a corrupção na administração pública e no relacionamento desta com instituições privadas, principalmente empresas, mas não só.

Outros são os objetivos, não combater a corrupção. Para isto, estão se lixando. E querem nos enganar, nos fazer de bobos. Pelo modo como têm partidos e políticos insistindo nessa história de financiamento público exclusivo de campanha, acabará acontecendo.

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