DEU NO JORNAL DO BRASIL

Luiz Orlando Carneiro

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu em caráter liminar, nesta segunda-feira, os principais dispositivos da nova lei de distribuição de royalties, ao atender a pedido do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, na ação de inconstitucionalidade (Adin 4.917).

Em nota, o governador Sérgio Cabral declarou, através da assessoria de imprensa do governo, que “a decisão da ministra Carmen Lúcia resgata o valor mais importante da Constituição de 88: o seu profundo compromisso com o Estado Democrático de Direito”.

Na última sexta-feira (15), o governador fluminense e o do Espírito Santo, Renato Casagrande, ajuizaram ações a fim de impedir que a Lei 12.734/2012 – que prejudica os estados produtores de petróleo – começassem a vigorar, depois que a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei promulgada pelo Congresso, que havia derrubado os seus vetos.

A ministra-relatora das duas ações, assim despachou, no fim da tarde desta segunda-feira, a petição do governador Sérgio Cabral:
Ministra atendeu a pedido de Sérgio Cabral, na ação de inconstitucionalidade (Adin 4.917)Ministra atendeu a pedido de Sérgio Cabral, na ação de inconstitucionalidade (Adin 4.917)

“Pelo exposto, na esteira dos precedentes, em face da urgência qualificada comprovada no caso, dos riscos objetivamente demonstrados da eficácia dos dispositivos e dos seus efeitos, de difícil desfazimento, defiro a medida cautelar para suspender os efeitos dos arts. 42-B; 42-C; 48, II; 49, II; 49-A; 49-B; 49-C; § 2º do art. 50; 50-A; 50-B; 50-C; 50-D; e 50-E da Lei Federal n. 9.478/97, com as alterações promovidas pela Lei n. 12.734/2012, ad referendum do Plenário deste Supremo Tribunal, até o julgamento final da presente ação. Publique-se.”

A seguir, alguns destaques do despacho de 35 páginas da ministra Cármen Lúcia:

“A relevância dos fundamentos apresentados na petição inicial desta ação pelo governador do Estado do Rio de Janeiro e a plausibilidade jurídica dos argumentos nela expostos, acrescidos dos riscos inegáveis à segurança jurídica, política e financeira dos estados e municípios – experimentando situação de incerteza quanto às regras incidentes sobre pagamentos a serem feitos pelas entidades federais, alguns decorrentes mesmo de concessões aperfeiçoadas e dos direitos delas decorrentes – impuseram me o deferimento imediato da medida cautelar requerida.”

“Assim se tem resguardados, cautelarmente, direitos dos cidadãos dos estados e dos municípios que se afirmam atingidos em seu acervo jurídico e em sua capacidade financeira e política de persistir no cumprimento de seus deveres”

mar
18

DEU NO JORNAL DO BRASIL

Luiz Orlando Carneiro

O ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal e relator da ação penal do mensalão, negou os pedidos dos réus José Eduardo Cavalcanti de Mendonça (Duda Mendonça) e Zilmar Fernandes de restituição de seus bens apreendidos no curso do processo, e também o levantamento das “medidas constritivas patrimoniais”, como sequestros e hipotecas.

As petições tinham sido feitas sob o argumento de que Duda e Zilmar foram absolvidos pelo plenário do STF no julgamento da AP 470. Assim, caberia a aplicação do dispositivo do Código de Processo Penal, segundo o qual, “em caso de sentença absolutória, o juiz ordenará a cessação das medidas cautelares e provisoriamente aplicadas”.
Duda foi absolvido, mas liberação de bens apreendidos durante Mensalão só depois que processo transite em julgado.

Indeferimento

Ao indeferir os pedidos, o ministro Joaquim Barbosa considerou que outros dispositivos do CPP também regem a matéria. Ele citou o 118 – “antes de transitar em julgado a sentença final, as coisas apreendidas não poderão ser restituídas enquanto interessarem ao processo” – e o artigo 131 – que prevê o levantamento de sequestro “se for julgada extinta a punibilidade ou absolvido o réu, por sentença transitada em julgado”.

Para o relator da AP 470, os dispositivos sobre o assunto constantes do CPP não se chocam. “Com efeito, a absolvição importa a revogação das medidas cautelares desde que as coisas objeto de constrição não mais interessem ao processo. Caso contrário, é necessário aguardar o trânsito em julgado da sentença ou acórdão”.

Barbosa lembrou ainda que as “medidas constritivas” foram decretadas, fundamentalmente, para assegurar o ressarcimento dos danos causados pelos crimes imputados a Duda e Zilmar. “Tal finalidade, ao menos em tese, permanece de pé”, afirmou, uma vez que existe a possibilidade, “ainda que remota”, de alteração do quadro, caso o STF venha a acolher, por exemplo, embargos de declaração eventualmente interpostos pela Procuradoria-Geral da República.


Francisco e Cristina: cordialidade e respeito no Vaticano

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“Nunca um Papa me tinha beijado”, reagiu a Presidente argentina, Cristina Kirchner, a primeira chefe de Estado recebida por Francisco, numa audiência aguardada com expectativa depois das frias relações mantidas entre os dois até à eleição do arcebispo de Buenos Aires para a cadeira de S. Pedro.

Uma vez mais, o Papa quebrou o protocolo do Vaticano e beijou Kirchner depois de esta lhe ter oferecido um mate ornamentado – o recipiente usado para a tradicional bebida argentina. Foi um início caloroso de uma audiência privada que, segundo o porta-voz da Santa Sé, durou “15 a 20 minutos” e foi seguido de um almoço entre os dois compatriotas na residência de Santa Marta, onde Francisco continua alojado.

Num encontro com os jornalistas depois da refeição a Presidente destacou a “simplicidade” que tantos elogios tem valido ao Papa e disse ter encontrado Jorge Bergoglio “sereno e tranquilo”, mas também “preocupado com a imensa tarefa de liderar o Vaticano e com todas as coisas que sabe que há para mudar”.

Procurando desfazer a ideia de que recebeu friamente a eleição do arcebispo de Buenos Aires – criada por uma nota de felicitações em que não era mencionado nem o nome de Bergoglio, nem o fato de ser argentino –, a Presidente referiu-se a Francisco como “o nosso Papa”. “Não porque é argentino, mas porque é o Papa de todos os católicos”.

Sobre o que falaram no encontro a sós, Kirchner referiu apenas as questões internacionais, revelando ter pedido a mediação do Papa no conflito que opõe a Argentina ao Reino Unido sobre o controle das ilhas Malvinas – assunto que Londres recusa discutir, dizendo que os habitantes querem continuar ligados à coroa britânica, como mostrou um referendo realizado na semana passada.

“Estamos perante uma oportunidade histórica. Ambos os países têm Governo democráticos e não há perigo nenhum do ponto de vista bélico, para lá [do risco] de militarização do Atlântico Sul”, afirmou a Presidente, citada pelo jornal La Nación.

O porta-voz do Vaticano, o padre Federico Lombardi, avisou que não seria feito qualquer comentário, por não se tratar de uma visita de Estado, mas de “um gesto de cortesia e de atenção em relação à Argentina e à sua Presidente”.

A audiência, na véspera da missa que inaugurará oficialmente o pontificado, foi pedida pelo Governo argentino, no que a imprensa de Buenos Aires descreveu como uma tentativa de ultrapassar as frias relações do passado.

O afastamento começou ainda durante a presidência de Néstor Kirchner, que morreu em 2010 já depois de a mulher lhe ter sucedido no cargo. O primeiro choque, recordaram nos últimos dias os jornais de Buenos Aires, aconteceu em 2004, quando o então cardeal Bergoglio aproveitou a homilia do tradicional Te Deum realizado no feriado nacional para denunciar “o exibicionismo e os anúncios estridentes” de certos responsáveis.

O Presidente, que viria depois a classificar o arcebispo de Buenos Aires como o “verdadeiro representante da oposição”, decidiu levar as celebrações para outras cidades do país, numa estratégia seguida pela sua mulher.

As relações com Cristina Kirchner, apesar de mais cordiais, foram sempre tensas, sobretudo quando o Governo avançou com a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo, perante a forte contestação da Igreja. O La Nación recordava no domingo, por exemplo, que a Presidente recusou o sacerdote que o arcebispo enviou ao hospital onde Nestor Kirchner estava internado após sofrer um ataque cardíaco para oferecer assistência espiritual. Depois disso, o arcebispo de Buenos Aires teria tentado várias vezes ser recebido na Casa Rosada, sempre sem sucesso.

(Com informações do jornal PÚBLICO e agências de notícias internacionais)

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A semana começa anunciando uma segunda-feira de cão na “mobilidade urbana” em Salvador. A capital baiana está praticamente paralisada, desde às primeiras horas da manhã, com o protesto dos moradores do bairro da Sussuarana, na vizinhança do Centro Administrativo da Bahia (CAB).

Cansados da crônica falta de água nas torneiras do bairro popular (no CAB, da governadoria a Assembléia Legislativa e secretarias e órgãos da burocracia oficial, tem água de sobra) os moradores mobilizados por entidades do bairro, decidiram fechar o trânsito, para ver se assim conseguem abrir os olhos e os ouvidos dos dirigentes da EMBASA e das autoridades para o sofrimento de dezenas de famílias. Gente sem água para as necessidades mais elementares, como tomar banho e cozinhar.

De acordo com a Transalvador, os manifestantes fecharam a via principal da localidade, que dá acesso a Estrada das Barreiras e ao final de linha do bairro.

O protesto começou por volta das 7h e até as 9h30 ainda não havia terminado. Equipes da Polícia Militar e da Transalvador seguem no local.Trânsito tambem estava lento nas principais vias da cidade, como Avenida ACM, Paralela e Bonocô, por conta do horário que é de grande fluxo de veículos nessas regiões.

Através da assessoria, a Empresa Baiana de Água e Saneamento (Embasa) informou que vai apurar a reclamação dos moradores, que sabem o que sentem e sofrem na pele.

Bahia em Pauta pergunta: Apurar ou resolver?

(Vitor Hugo Soares)

mar
18
Posted on 18-03-2013
Filed Under (Artigos) by vitor on 18-03-2013


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Sinfrônio, hoje, no Diário do Nordeste (CE)

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UNO” : Tango cantado por JULIO SOSA. Autor : Enrique Santos Discépolo e música de Mariano Mores. Do album 20 Grandes éxitos. (1). Dance. The best . Most famous song.

Bom começo de semana.

(Vitor Hugo Soares)

mar
18


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OPINIÃO POLÍTICA

Na beira do brejo

Ivan de Carvalho

O PSDB está na beira do brejo. E revela uma vontade aparentemente irresistível de entrar nele. Se continuar um pouquinho mais será como a vaca. A única diferença é que não entrará nele com humildade de vaca, mas com aquele porte desengonçado e aquele orgulho desarrazoado do burro.

Veja o leitor o que nos conta o noticiário sobre o que está acontecendo. Em um jantar ocorrido na terça-feira no apartamento do senador mineiro Aécio Neves, em Brasília, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, disse ao anfitrião – na presença de outros cinco governadores tucanos (nenhum dos quais concordou com ele) e dos principais dirigentes do PSDB – que discorda do plano de Aécio de assumir o controle do partido este ano, tornando-se seu presidente, para preparar sua candidatura à sucessão de Dilma Rousseff nas eleições de 2014.

O argumento apresentado por Alckmin é mais desenxabido do que ele, que foi apelidado pelo jornalista-humorista José Simão de Picolé de Xuxu. Alckmin afirmou que Aécio “não precisaria” presidir o PSDB para viabilizar sua candidatura e sugeriu que a projeção que ele ganharia no cargo lhe seria prejudicial, pois o colocaria em atrito permanente com o governo da presidente Dilma Rousseff, que, presume-se, será sua principal oponente no pleito de 2014.

Quer dizer: o candidato de um partido de oposição a presidente da República deve fugir da exposição a atritos com o governo chefiado pela presidente contra a qual pretende concorrer. Esse Alckmin deve ser um gênio, um iluminado, para criar um argumento assim tão original. E um cara-de-pau de primeira linha para enunciá-lo ante mais de uma dezena de políticos experientes e espertos.

Mas deixemos Alckmin, que gostaria de influir na estratégia que o PSDB, acredita-se, deverá acabar adotando. E que, presume-se, incluiria consolidar desde já a candidatura de Aécio Neves a presidente. Enquanto FHC faz uma força desesperada para consumar a candidatura de Aécio entre os tucanos (inclusive foi agendado um encontro entre ele e o resistente Alckmin para esta semana), José Serra, que já concorreu à Presidência da República duas vezes (em 2002 e 2010) – e já foi senador, ministro, prefeito paulistano e governador paulista – fecha-se em copas. Procurado para integrar-se ao movimento da candidatura de Aécio, respondeu, segundo o noticiário: “Eu não atrapalho”.

Tampouco ajuda. E, sendo quem é, se não ajuda, atrapalha. Dizem que ele acha que lhe deve ser dado bastante espaço no comando partidário. Mas isso também pode ser uma desculpa para ficar inerte, salvo se lhe dessem, como é de seu gosto e natureza, todo o espaço.

Bem, o PSDB, que é o principal partido de oposição, é apenas o quarto na Câmara dos Deputados e o terceiro (superado pelo PT e PMDB e com o PSB nos calcanhares) no país. E sob ameaça de perder o seu grande bastião, o governo do Estado de São Paulo. Isso depois de perder para o PT a eleição para o governo da capital paulista.

Apesar dessa situação crítica, o PSDB mais se assemelha a um serpentário que a um partido disposto a uma tentativa séria de chegar ao poder federal.
E o serpentário agora também está sendo atacado de fora e não mais apenas pelo PT, que tem esse antigo hábito. É que o presidente nacional do PSB e governador de Pernambuco, Eduardo Campos, está cada vez mais animado. “Estou apavorado”, disse ele no fim de semana, referindo-se aos apoios e manifestações de simpatia que vem recebendo para uma eventual candidatura a presidente. “Apavorado” com a responsabilidade crescente da candidatura. Está contatando diretamente três partidos, o PPS, o PDT e o PTB.

Enquanto isso, o presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire, estuda uma fusão com o nanico PMN, o que talvez abra uma janela jurídica para mandatários de partidos governistas e oposicionistas entrarem na legenda surgida da fusão. Um deles poderia ser José Serra, que não tem mandato e, portanto, obstáculo jurídico para mudar de partido e disputar mais uma vez a Presidência da República. Ou, em outra hipótese, esse partido surgido da fusão PPS-PMN, engordado por políticos de vários outros, poderia dar apoio a Eduardo Campos.

Apenas um passo separa o PSDB do brejo.

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