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OPINIÃO POLÍTICA

Constituição no lixo

Ivan de Carvalho

1. A Constituição da Venezuela, feita sob o regime de Hugo Chávez, estabelece que se o presidente eleito não chegar a tomar posse (como, por exemplo, ocorreu no Brasil com Tancredo Neves), o presidente da Assembléia Nacional assume a chefia do
governo e convoca novas eleições presidenciais, a se realizarem no prazo de 30 dias.

Quando Chávez, já reeleito, não pôde assumir por causa do câncer, viajando para a quarta e última cirurgia em Cuba – antes contactou Lula e sondou a possibilidade de tratar-se no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, mas foi inviável pelas exigências extremas de sigilo, inclusive a reserva de todo um andar para Chávez e seu pessoal.

Ao seguir para a quarta cirurgia, Chávez indicou ao povo como seu eventual sucessor o vice-presidente escolhido por ele (não eleito), Nicolás Maduro. Ao chegar o dia da posse e não tendo Chávez assumido, deveria ocupar interinamente a presidência, segundo a Constituição diz em dispositivo expresso e absolutamente claro, o presidente da Assembléia Nacional, o também chavista (de facção diferente da de Maduro) Diosdado Cabello.

Mas como na Venezuela, além do Executivo e da Assembléia Nacional, também o Supremo Tribunal de Justiça é chavista até a medula, fez o que Chávez queria – decidiu, sem nenhuma base constitucional, que ele podia tomar posse outro dia qualquer e, enquanto não o fizesse, como havia sido reeleito, caracterizava-se “continuidade administrativa” de governo e Maduro, que era o vice antes, continuava vice na “continuidade” e Chávez na presidência mesmo sem tomar posse, o que acabou mesmo não acontecendo, ressalvada a estranhíssima hipótese de uma posse tão secreta no
Hospital Militar de Caracas que nem depois haja sido anunciada. Algo fantasmagórico.

Agora, morto Chávez, caberia obviamente voltar à Constituição e cumprir o que ela manda. Empossar como presidente interino o presidente da Assembleia Nacional, Diosdado Cabello, que convocaria as novas eleições e presidiria o país durante o curto período eleitoral de 30 dias. Mas como Nicolás Maduro, por indicação de Chávez (caudilho que por algum tempo pode ficar para a Venezuela como Perón esteve para a Argentina), será o candidato do Partido Socialista Unido da Venezuela a presidente do país, então mais convém que ele prossiga na presidência, cargo em que terá mais pose, meios e visibilidade para reforçar sua campanha eleitoral, já impulsionada pela comoção que a morte de Chávez gerou.

2. O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, rejeitou pedido dos advogados do réu e ex-ministro José Dirceu para ausentar-se do país a partir de ontem e até, no máximo, 24 horas após a cerimônia fúnebre por Hugo Chavez. Os passaportes dos réus condenados no processo do Mensalão estão no STF a pedido do procurador geral da República, Roberto Gurgel, para dificultar eventuais fugas antes do início do cumprimento das penas.

Dirceu, cuja alegação básica para pedir a autorização foi a de ser muito amigo de Chávez, aproveitaria a chance para fugir? Aposto que não. A chance disso acontecer seria, talvez, uma em mil. Ou em um milhão. Ou nenhuma. Mas o presidente do STF e relator do Mensalão só poderia considerar, para atender ao pedido de Dirceu, motivos humanitários, como doença grave ou morte de um parente próximo no exterior. No caso de José Dirceu, havia uma relação próxima, mas política, ainda que disso pudesse haver decorrido amizade.

Outro complicador: se Barbosa abrisse a porta, ficaria na obrigação moral e jurisprudencial de abri-la para quaisquer outros condenados no processo do Mensalão que entrassem com pedidos fundamentados em razões equivalentes às usadas pelos advogados de José Dirceu. E alguns deles poderiam não voltar.

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Comentários

luiz alfredo motta fontana on 8 Março, 2013 at 11:26 #

Caro Ivan

Entre os “complicadores”, um aflora como evidente, embora não citado por nenhum dito articulista.

O tal Zé foi condenado cmo quadrilheiro, não um quadrilheiro comum, de máscara e cavalo, assaltando diligências, mas, um quadrilheiro político, envolvido em esquemas de corrupção, de desvios, ou de “malfeitos”, conforme anotou candidamente a diligente presidente.

Hora, permitir seu movimento em orquestração política, beira ao escárnio, ainda que jovens meninas considerem natural.

Agiu bem o “iracundo” ministro, mesmo em semana que o revelou apenas “grosso” no incidente com o jornalista do Estadão.


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