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O governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), criticou nesta quinta-feira (7) a decisão do Congresso de derrubar o veto presidencial à nova lei de divisão dos royalties do petróleo. Ele participou do lançamento do iG Rio, novo canal do portal iG, em parceria com o jornal O Dia.

Cabral chamou a decisão do Congresso de uma “violação da Constituição” e disse acreditar que os Estados produtores irão conseguir no Supremo Tribunal Federal (STF) impedir o avanço da nova lei.
ties sob fortes protestos

“Houve uma violação flagrante da Constituição Federal, nos seus aspectos mais relevantes”, disse Cabral, citando o artigo 20 da Constituição, que define os royalties como uma indenização aos Estados produtores. “Eu tenho certeza que nós conseguiremos no Supremo Tribunal Federal (STF) a garantia do respeito à Constituição Federal” , afirmou.

Em sessão conjunta do Congresso na madrugada desta quinta-feira, os parlamentares derrubaram o veto da presidente Dilma à lei que faz a distribuição dos royalties do petróleo.

Entre os senadores, foram 63 votantes e o resultado apontou 54 votos contrários ao veto. Na Câmara, foram 405 votantes e o resultado variou de 349 a 354 votos contrários. Essa variação se deu por causa do número de itens em votação. Nem todos os 140 dispositivos tiveram o mesmo número de votos contrários. No entanto, os vetos presidenciais foram derrubados. Para anular os vetos, eram necessários votos da maioria absoluta dos senadores e dos deputados – no Senado o mínimo de 41 votos e na Câmara o mínimo de 257 votos.

Leia mais sobre o assunto no IG

( Com informações da Agência Estado)

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