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OPINIÃO POLÍTICA

Custo parlamentar

Ivan de Carvalho

O congressista brasileiro é o segundo mais caro em um total de 110 países, superado apenas pelo congressista norte-americano, conforme um estudo realizado pela Organização das Nações Unidas em parceria com a União Interparlamentar.

São no Brasil 513 deputados federais e 81 senadores, totalizando 594 congressistas. Os custos totais das duas casas do Congresso Nacional foram somados e em seguida esta soma foi dividida pelo número de congressistas brasileiros – 594, como já assinalado.

Assim, verifica-se que cada congressista custa ao contribuinte 7,4 milhões de dólares por ano, valor ajustado pela paridade do poder de compra, um sistema adotado pelo Banco Mundial para verificar o real valor de cada moeda.

Nos Estados Unidos, o Senado e a Câmara de Representantes tem um custo que, dividido pela soma do número de seus integrantes, resulta em 9,6 milhões de dólares por cada congressista.

Claro que não se trata aí de um custo pessoal, específico de cada congressista, seja americano, seja brasileiro. É o custo do parlamento dividido pelo número de parlamentares, mas nesse custo estão incluídas despesas administrativas, pagamento de funcionários de carreira, contratados ou em cargos comissionados e de confiança, serviços de vários tipos, inclusive médicos, viagens funcionais e outros itens. No Brasil, por exemplo, as despesas diretas de cada congressista (subsídios, ajudas de custo, verbas de gabinete e alguns outros itens representam aproximadamente 20 por cento do total da despesa do Congresso.

De qualquer sorte, para um país que tem uma imensa parcela de sua população na miséria ou muito pobre e cujos contribuintes suportam uma das mais severas cargas tributárias do mundo, saber que cada congressista custa mais que seus congêneres em quaisquer outros países, salvo o país que tem a mais poderosa economia do planeta não é uma informação agradável.

Mas, nesta seara, acaba de surgir, afinal, uma notícia boa. Quando estava exercendo o mandato de senadora, Gleisi Hoffmann, do PT, atualmente ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República, apresentou proposta que limita o pagamento do 14º e 15º salários aos parlamentares. Trata-se, na verdade, de ajuda de custo criada em 1948 e sobrevive até hoje. No início de cada ano legislativo, em fevereiro e no final do ano, quando o parlamento entra em recesso, os parlamentares recebem, a título de “ajuda de custo”, um valor igual ao de seus subsídios mensais.

Isso vai acabar. Mas não totalmente. A proposta, que já havia sido aprovada no Senado Federal e foi aprovada ontem na Câmara dos Deputados estabelece que a ajuda de custo será paga apenas em duas ocasiões – no início do mandato e no final. Para os deputados, portanto, no mês de fevereiro do primeiro ano da Legislatura e no final da mesma Legislatura. Portanto, o equivalente a dois meses de subsídios, não por ano, mas por mandato de quatro anos. Assim, as coisas ficam mais com jeito de ajuda de custo e menos de salários extras.

Os senadores não tiveram a mesma sorte. Como o mandato deles é de oito anos, ao invés de dois subsídios extras (a título de ajuda de custo) de quatro em quatro anos, eles receberão os dois subsídios extras em oito anos – no início e no final de seus mandatos.

Detalhe importante: nessa Federação brasileira de mentira ou faz de conta, o sistema de remuneração dos congressistas é adotado por Estados e municípios, guardando uma proporcionalidade (um deputado estadual ganha dois terços do que ganha o deputado federal e um vereador pode ganhar, no máximo – depende do município – até dois terços dos subsídios de um deputado estadual. E isso é bom para deputados estaduais e vereadores. Mas, se os congressistas têm severamente limitadas as ajudas de custo, o mesmo vai acontecer nas Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais.

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