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OPINIÃO POLÍTICA

Denúncia exige resposta

Ivan de Carvalho

1. É grave e exige resposta rápida e esclarecedora a denúncia feita ontem pelo vice-líder da oposição na Assembléia Legislativa, deputado Bruno Reis. Ao falar de atrasos de vários meses no pagamento a empreiteiros, fornecedores e terceirizados de mão de obra do Estado da Bahia, ele tocou também num ponto ainda mais sensível – o não cumprimento de obrigações financeiras nos setores de saúde e educação.

O vice-líder da oposição afirmou que há sete meses o governo está sem repassar recursos para programas como o SAMU e o Programa de Saúde da Família. “Encontrei fornecedor da área de medicamento que está desde agosto sem receber. E o pior é que o governo está tirando recursos da saúde e da educação para custear despesas correntes”.

O problema na área da Educação todo mundo já viu no ano passado em que pode dar, com prejuízos pesados para os estudantes e, por causa disso, para toda a sociedade. Não estou discutindo qual lado errou nem de quem foi a culpa, apenas assinalando que a existência de um problema levou a um resultado desastroso no setor, em 2012.

Já quanto à saúde, a questão é inegavelmente mais grave, pois se trata de uma área que não lida apenas com a qualidade de vida futura das pessoas, mas com a qualidade de vida imediata e até – principalmente – com a própria vida. Se o Estado, conforme disse o deputado Bruno Reis, não paga a fornecedores de medicamentos, este é o caminho para que esses medicamentos acabem faltando na rede pública, pois nenhum fornecedor vai continuar fornecendo seus produtos indefinidamente sem receber o pagamento.

Da mesma maneira, se o Programa de Saúde da Família, que é uma excelente iniciativa, não recebe os repasses de recursos devidos, as famílias assistidas pelo programa vão ser prejudicadas, mais pessoas vão ter mais doenças e o Sistema Único de Saúde, que está muito longe de cumprir bem sua função, vai receber uma sobrecarga evitável de demanda, o que, logicamente, lhe aumentará a ineficiência.

Se – ainda segundo a denúncia do deputado – não são repassados recursos destinados ao SAMU, este serviço de urgências e emergências perde capacidade e eficiência e isto, com certeza, fará que aconteçam mortes que não ocorreriam se todos os recursos devidos fossem repassados e aplicados com a competência necessária. Também, ainda nos casos que não ocorra morte, a situação dos pacientes pode se tornar mais grave se o serviço do SAMU perder em presteza, operacionalidade em geral, disponibilidade de recursos médicos ou simplesmente disponibilidade de viaturas.

Não há novidade alguma no que escrevi, salvo a denúncia do vice-líder da oposição na Assembléia Legislativa, divulgada (foi onde a li) no site Política Livre. É a esta denúncia que o governo tem o dever de responder de uma maneira que a desmonte totalmente, sem deixar margem a dúvidas e questionamentos. A alternativa, se for o caso, é confessar o problema imediatamente e resolvê-lo mais depressa ainda, principalmente na área da saúde, sempre conflagrada.

2. O vereador Marcell Moraes, do PV, apresentou projeto de lei na Câmara Municipal de Salvador, proibindo a compra e uso de copos descartáveis (de plástico) nos órgãos municipais. Segundo ele, levam 100 anos para se decompor, sendo, assim, um grande agente de degradação do meio ambiente. Ele sugere a substituição por copos de vidro (estes estão quase em desuso nas repartições públicas por questões higiênicas e por exigirem limpeza após cada uso) ou por “copos ecológicos”, que se decompõem em apenas 18 meses, sendo assim pouco agressivos ao meio ambiente. O vereador levou copos feitos com palha de milho e madeira de reflorestamento para que os colegas os testassem com água e café.

Passaram no teste e Marcell ganhou muitas adesões a seu projeto. Agora é só aprovar e enviar ao prefeito para sancionar. O lobby petroquímico vai chiar, mas é do jogo. Como também pode ser do jogo não ceder.

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