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OPINIÃO POLÍTICA

PMDB e liberdade de expressão

Ivan de Carvalho

O PMDB decidiu utilizar as inserções nacionais de propaganda partidária na televisão e rádio, que serão transmitidas em março, para reforçar a imagem de seus pré-candidatos a governador no Rio de Janeiro, Ceará e Bahia, nas eleições previstas para 2014. As inserções deverão ter de 30 segundos a um minuto de duração cada.

O personagem principal das inserções no Rio de Janeiro será o vice-governador Luiz Fernando de Souza, vulgo Pezão, que é o preferido pelo partido e pelo governador Sérgio Cabral para suceder a este no governo fluminense. No Ceará, a propaganda partidária vai abrir espaço para o líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Eunício Oliveira.

Na Bahia, confirmando a disponibilidade do ex-deputado e ex-ministro Geddel Vieira Lima para candidato a governador, ele terá espaço nas inserções de propaganda partidária. Geddel não se afirma candidato inarredável, admitindo que está à disposição do partido e das oposições baianas e aguarda a conjuntura política de 2014. Até o momento ele não colocou sua candidatura a governador como algo definitivo, mas como hipótese sujeita às circunstâncias.

Se vai abrir espaços nas inserções de sua propaganda partidária para reforçar a imagem de seus possíveis ou prováveis candidatos a governador no Rio de Janeiro, Ceará e Bahia, o PMDB não pretende estender a estratégia a outros Estados. Nestes, as inserções serão “nacionalizadas”, utilizando o conteúdo do programa do PMDB que será transmitido em rede nacional de televisão e rádio no dia 28 deste mês. Um dos temas a serem abordados é o da superação da miséria no país, uma das principais bandeiras do governo de Dilma Rousseff, que o PMDB apoia e do qual participa, embora sob comando do PT.

Mas, se reforçará essa meta do governo da petista Dilma Rousseff, o PMDB também pretende marcar sua propaganda partidária com uma mensagem de defesa da liberdade de expressão, que tem sido defendida também em declarações da presidente da República, mas é ameaçada pelo plano do PT de “regulação da mídia” por lei.

O PT – tendo como “ideólogos”, no tema, o ex-ministro da Comunicação, Franklin Martins e o presidente nacional da legenda, Rui Falcão – vem insistindo muito em impor um mal explicado “marco regulatório” à mídia, marco que ultrapassa as questões técnicas relacionadas com a ordenação dos canais de televisão e das radiofrequências e ameaça impor legalmente uma regulação do conteúdo, componente de caráter notoriamente autoritário, bem na linha do que vêm adotando a Venezuela, o Equador e a Argentina.

Um exemplo disso é a Ancinav (Agência Nacional de Cinema e Audiovisual) e os esquisitíssimos Conselhos Estaduais de Jornalismo (já criados em vários Estados, inclusive na Bahia). A mesma lei (que não é tudo o que o PT quer, mas é uma parte) já prevê o Conselho Federal de Jornalismo. Esses conselhos (na Bahia, a maioria de representantes é da área estatal) poderiam, por exemplo, fazer pronunciamento de censura pública de material jornalístico publicado ou de profissionais, indicando, assim, como estes devem trabalhar e o que não devem dizer ou escrever – até que chegue o dia em que comecem a dizer o que devem dizer e escrever, como ocorre atualmente em Cuba, no Equador, na Venezuela e como parece querer fazer Cristina Kirchner na Argentina.

No Equador, aliás – da mesma maneira que na Venezuela – está sendo feito o que o PT chama, no Brasil, de “democratização da mídia”, em contraposição ao que Franklin Martins chama de “jornalões”: a atomização da mídia, com miríades de micro-veículos sustentados pelo poder público para fazerem a propaganda mal disfarçada do governante, do governo e do partido no poder.

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