Cajado: discurso regulatório na posse de Procurador-Geral

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CLAUDIO CAJADO É O NOVO PROCURADOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Cláudio Cajado, deputado pelo DEM/BA é o novo Procurador-Geral da Câmara dos Deputados, em Brasília. A cerimônia de transmissão de cargo do deputado Nelson Marquezelli (PTB/SP) para o parlamentar baiano ocorreu este sábado, 19, ao meio dia.

No seu quinto mandato, Cajade segue ocupando posição de destaque dentro do Congresso Nacional e, institucionalmente, assume o papel de defensor formal da imagem da Casa e de seus membros.

O parlamentar baiano foi indicado pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, para o biênio 2013/2014.

Ao assumir o cargo, Cajado afirmou ter como metas a defesa da democracia e o respeito ao voto do cidadão brasileiro. Declarou, também, que irá atuar junto à imprensa para que calúnias, injúrias, difamações ou acusações injustas – feitas ao Parlamento e aos Deputados – não fiquem sem resposta.

Nas palavras do Deputado, “os exageros podem acontecer dos dois lados. Não vou esconder os fatos. Os erros serão corrigidos, mas as injustiças terão que ser reparadas. A relação com os meios de comunicação tem que ser proativa. Para tanto, vou designar uma equipe de advogados para apurar qualquer ofensa contra o Parlamento”.

Cajado informou, ainda, que irá procurar os presidentes dos tribunais superiores para acelerar os processos relativos à Câmara dos Deputados. De acordo com o parlamentar, a Procuradoria será uma extensão jurídica dos gabinetes, e nenhuma ofensa ao Parlamento ficará sem resposta rápida e eficiente.

O novo Procurador afirmou que irá empenhar-se na regulamentação do direito de resposta, que ficou sem critérios desde a revogação da lei de imprensa. Segundo o Congressista, “a partir do momento em que os meios de comunicação não têm limite para oferecer resposta, em muitas vezes o fazem de acordo com o arbítrio pessoal. Enfim, não há um critério para que eventuais questões sejam resolvidas independentemente das demandas judiciais”. Cajado defendeu um marco regulatório, estabelecido em lei, “que diga até onde se pode reparar a injustiça caso uma informação não esteja consoante com a verdade dos fatos”.

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