fev
05
Postado em 05-02-2013
Arquivado em (Artigos) por vitor em 05-02-2013 00:31


================================================================

OPINIÃO POLÍTICA
Sintonia e guerra
Ivan de Carvalho

Eleito primeiro vice-presidente da Câmara dos Deputados, André Vargas, do PT, sustentou que cabe à Casa a última palavra sobre a perda do mandato dos três deputados condenados pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Mensalão – o petista e ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha, o ex-presidente nacional do PT, José Genoíno e Valdemar Costa Neto, que controla o PR. “Fora isso”, disse Vargas, “é cassação sumária”. Difícil imaginar a razão de ser sumária.
A posição expressa por André Vargas é a mesma que vinha sendo sustentada pelo petista Marco Maia, que ontem foi sucedido na presidência da Câmara dos Deputados pelo peemedebista Henrique Eduardo Alves. Esta sintonia entre a posição de Marco Maia e de André Vargas tem certamente um significado importante.
Antes de ir adiante nessa avaliação, no entanto, cumpre assinalar que o novo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, que não é um petista – embora eleito para a presidência com o determinado apoio do PT –, foi questionado sobre a questão da perda do mandato daqueles três deputados sobre os quais pesa condenação do STF, ainda sujeita a recursos que, no caso deles, não têm a mínima possibilidade de eliminar as condenações.
Questionado sobre se, em sua opinião, a Câmara dos Deputados é que dará a última palavra sobre a perda dos mandatos dos três deputados ou se à Casa legislativa cabe apenas a mera formalidade de declarar extintos esses mandatos, como determinou decisão do Supremo Tribunal Federal, Henrique Eduardo Alves não respondeu. Na verdade, embora sob o aspecto do Direito a resposta fosse muito fácil, óbvia mesmo, alinhada com a transparente decisão do STF, politicamente trata-se de uma resposta embaraçosa.
Se o peemedebista e presidente da Câmara dissesse que a última palavra cabe a esta, alinhando-se com os petistas Marco Maia e André Vargas, estaria indo contra a Constituição conforme interpretada pelo STF e contra o próprio STF, semeando assim uma crise institucional a explodir em breve, logo sejam esgotados os parcos recursos que restam aos sentenciados. Ao mesmo tempo, estaria jogando o seu partido, o PMDB, numa panela em que a legenda não quer ser cozida.
Mas se o presidente Henrique Alves dissesse, de plano, que terá mesmo de ser cumprida a decisão do Supremo Tribunal Federal e à Câmara cabe apenas oficializar no seu âmbito a decisão tomada no STF, iria bater de frente, no momento mesmo em que inicia sua gestão de dois anos, com o PT, cujo apoio foi essencial para sua eleição.
Isso é fácil de ver. O PT tinha o presidente da Câmara, Marco Maia, e este sustentou furiosamente que a Câmara é que, após esgotados os recursos no STF, decidiria, seguindo todo um processo na Casa legislativa, se os deputados deveriam perder o mandato ou não. E vem outro petista, André Vargas, não mais na presidência da Câmara, mas na primeira vice-presidência, e, passando por cima do novo presidente e sem conversar previamente com ele, afirma que, esgotados os recursos no STF, a Câmara vai ter que se manifestar sobre a situação dos deputados, passando pela Corregedoria, pelo Conselho de Ética (onde há votação) e finalmente pelo plenário (onde haveria a votação final e decisiva, capaz, na opinião dele, de virar pelo avesso a decisão do STF.
Marco Maia, André Vargas – a sintonia deles não é só deles. Apenas expressam a posição amplamente majoritária no comando nacional do PT e na bancada do partido na Câmara, senão também no Senado. Este é um sinal claro – ao qual juntam-se notoriamente vários outros – da guerra que o PT está começando a mover contra o Judiciário, o Ministério Público, a mídia privada, enfim, tudo que pode lhe impor os limites da ação democrática.

Be Sociable, Share!
Deixe um comentário
Name:
Email:
Website:
Comments:

  • Arquivos

  • Fevereiro 2013
    S T Q Q S S D
    « jan   mar »
     123
    45678910
    11121314151617
    18192021222324
    25262728