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Geddel e a presidência nacional do PMDB:
“começo a pensar na hipótese”
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OPINIÃO POLÍTICA

Orçamento por decreto

Ivan de Carvalho

O governismo – governo Dilma Rousseff e sua base parlamentar – que não teve agilidade para levar o Congresso Nacional a aprovar, no modo devido, o Orçamento da União para 2013 em tempo conveniente, pretendia driblar o sistema jurídico nacional e empurrar o Orçamento mediante a aprovação de uma simples Comissão Representativa composta por 13 deputados e sete senadores, que funciona como uma espécie de “plantão” do Congresso quando este está em recesso.

Depois de consultas jurídicas apressadas e evidentemente insuficientes, a presidente Dilma Rousseff se dispunha a pedir que a proposta orçamentária fosse posta ontem em votação pela tal Comissão Representativa.
Ao ter conhecimento da surpreendente intenção presidencial, a oposição, PSDB à frente, imediatamente deixou claro que o drible no processo constitucional e legislativo seria inaceitável e que ingressaria no Supremo Tribunal Federal para contestar a competência da Comissão Representativa para aprovar o Orçamento da União, considerado a mais importante das leis submetidas anualmente ao processo legislativo.

Ante a reação, o governo e sua base parlamentar mudaram de posição, com a confessada intenção de evitar um novo episódio de “judicicialização” do processo legislativo (já antecedido pelo episódio da votação dos vetos presidenciais, no qual a posição governista foi derrotada no STF, por decisão monocrática do ministro Luiz Fux). A razão inconfessada é a de que estava bastante claro que um mandado de segurança impugnando no STF a competência da Comissão Representativa para votar o Orçamento teria pleno êxito.

Então, ontem, o governismo desistiu. A votação do orçamento fica para fevereiro. Segundo o relator da proposta, senador Romero Jucá, do PMDB, será no dia 5 de fevereiro, após o fim do recesso e apenas quatro dias após a reabertura dos trabalhos parlamentares. A aventura da Comissão Representativa está morta.

Mas a questão não está pacificada. O governo não pretende ficar engessado em janeiro e fevereiro, obediente a normas restritas que permitem apenas as despesas de custeio da máquina pública. Novos investimentos, além de alguns outras gastos, estariam totalmente excluídos até a entrada em vigor do futuro Orçamento. Então o governo se mostrava ontem decidido a editar uma medida provisória para liberar R$ 50 bilhões, com o que reduziria os transtornos a quase nada.

Mas uma medida provisória, que se afirma seria publicada no Diário Oficial de hoje, é notoriamente um quebra-galho esdrúxulo para o caso. E a oposição, mesmo minoritária como é, já está esbravejando e ameaçando. O líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Bruno Araújo, afirmou ontem em nota que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal caso a presidente Dilma Rousseff edite a tal medida provisória. O líder qualificou de “descaminho” e “improviso” a eventual edição da MP, admitida pelo relator da proposta orçamentária, senador Romero Jucá, em conversa com jornalistas.
“Essas medidas – disse o líder do PSDB – colocam o Legislativo em situação constrangedora e abrem um precedente perigoso. Tornariam desnecessários a Constituição e o funcionamento da Comissão Mista de Orçamento. Se for preciso, vamos recorrer ao STF para que decida a questão”.

GEDDEL – No site da Folha de S. Paulo, a colunista Vera Magalhães relata que peemedebistas “têm incentivado Geddel Vieira Lima a disputar a presidência (nacional) do partido”, em 2013. Alegam que Michel Temer deverá concorrer novamente e se licenciar, deixando o cargo para ser exercido pelo vice Valdir Raupp. A colunista conta que, procurado, Geddel observou que todo debate é saudável e não descartou a idéia: “Começo a pensar na hipótese”.

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