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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, negou no início da tarde desta sexta-feira o pedido de prisão imediata dos réus do mensalão feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Em decisão monocrática, por causa do recesso do Judiciário, Barbosa não viu necessidade de execução da prisão nesse momento.

Barbosa tomou como base a própria jurisprudência do STF, segundo a qual nenhum réu pode ir para a cadeia antes da conclusão do processo (o chamado trânsito em julgado da sentença quando não há mais possibilidade de recurso). “O Pleno desta Corte (…) entendeu incabível o início da execução pena antes do trânsito em julgado da condenação (isto é, a chamada execução penal provisória), ainda que exauridos o primeiro e o segundo grau de jurisdição. Por conseguinte, segundo a atual orientação do Plenário do Supremo Tribunal Federal, até o trânsito em julgado da condenação, só há espaço para prisão de natureza cautelar”, disse na decisão.

O presidente do STF também desconsiderou a alegação da PGR de que a prisão dos 22 réus condenados a regime fechado ou semiaberto era definitiva e que não havia motivos para a não aplicação da pena de forma imediata. “Não há como prosperar o argumento do procurador-geral da República, de que o acórdão que se pretende executar de imediato, embora não transitado em julgado, seria definitivo”, argumentou.

O presidente do STF ressaltou na decisão que uma pena restritiva de liberdade somente faria sentido se ocorresse em caráter preventivo, o que não é o caso, e também argumentou que os réus não oferecem risco de fuga, já que os seus passaportes foram confiscados após decisão do próprio ministro. “Não há dados concretos para uma prisão cautelar”, afirmou Barbosa na decisão.

Um outro argumento do presidente do STF é que, na fase de recursos, há a possibilidade de revisão de condenações ou mesmo sentenças, o que inviabiliza a execução de prisão neste momento do processo. “É verdade que, nos casos em que verificada a interposição sucessiva de recursos manifestamente protelatórios, manejados com o claro propósito de impedir o trânsito em julgado da condenação, o Supremo tem determinado o início da execução da sanção imposta (…). Todavia, não se pode simplesmente presumir, de antemão, que os condenados, tal como sustentado pelo requerente, irão lançar mão desse artifício”.

Em entrevista a jornalistas ontem, o presidente do STF deixou dúvidas sobre qual seria sua decisão e deu alguns poucos indicativos de que poderia negar o pedido do procurador-geral, Roberto Gurgel. Já na hipótese de acolher o pedido, Barbosa iria contrariar os demais ministros do Supremo e a tradição da Corte de esperar o trânsito em julgado de qualquer ação para determinar prisões.

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Comentários

Carlos Volney on 21 dezembro, 2012 at 19:48 #

Grande mestre e guru Vitor Hugo, tinha que existir alguém como você para fazer um blog dessa estirpe.
A música nos remete a devaneios inebriantes. E logo hoje, dia do fim do mundo. E olha, até que não seria de todo ruím o mundo acabar se a gente estivesse em uma mesa, com os melhores amigos, bebendo a melhor bebida e ouvindo uma música dessa e com essa interpretação.
Cartas para a redação…


Carlos Volney on 21 dezembro, 2012 at 19:52 #

Peraí, peraí, acho que cometi uma BARBEIRAGEM sem tamanho. Meu comentário é sobre a música do imortal Cole Porter, executada pela genial e não meno imortal Oscar Pèterson.
Coisas da senilidade….


Carlos Volney on 21 dezembro, 2012 at 19:57 #

Barbeiragem, de novo. E desta vez assassinando a gramática.
Leia-se pelo genial, e não “pela”, como desastradamente inseri.


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