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Há poucas semanas pesquisas de opinião pública apontavam o prefeito de Salvador, João Henrique, atualmente ainda filiado ao PP, com as mais baixas avaliações de gestão entre os governantes das dez principais capitais do país. E, no entanto, foi razoavelmente valioso o apoio discreto e não declarado que deu à candidatura de ACM Neto a prefeito de Salvador.

Bem que o PT poderia ter aproveitado esse “lado bom” do apoio de João Henrique e evitado, como ACM Neto evitou, o lado desconfortável da má avaliação popular detectada nas pesquisas. Mas no imaginário do PT – sabe-se lá por quais cargas d’água, ou por se julgar com o rei na barriga – estava um apoio ostensivo do prefeito a seu candidato Nelson Pelegrino ou, não sendo isto obtido, um ferrenho ataque ao prefeito na campanha eleitoral.

O PT não viu a terceira via. E ACM Neto a trilhou com maestria, sem necessidade de se comprometer com a gestão que vai terminando e sem descaracterizar seu discurso de campanha. O prefeito tem simpatias na periferia da cidade, além de ter o comando do que se costuma chamar de “máquina”, no caso, municipal. Esses dois fatores terão sido bastante úteis para a duríssima batalha eleitoral que ACM Neto lutou contra forças imensamente maiores – mas, ao menos naqueles momentos decisivos, em desgraça ante a sociedade de Salvador.

Agora está posto aí o prefeito João Henrique. Diz, confirma, repete: vai ser candidato a governador da Bahia em 2014. Como “ele é um visionário” – usei a frase entre aspas, por não ser minha, mas de um experiente político, articulador e observador da política – é lícito levar inteiramente a sério seu mantra de que pretende conquistar o Palácio de Ondina em 2014.

Imagina-se que ele, como já disse que pretende fazer, ingresse em um pequeno partido que realmente possa controlar (ou, por exemplo, no PTN), faça programa de rádio e tevê, se lance candidato a governador e comece a bagunçar esquemas eleitorais milimetricamente planejados.

Há obstáculos. Legais: a rejeição, pela Câmara Municipal, das contas do município relativas a 2009, a provável rejeição, na segunda-feira, das contas de 2010 (já com parecer contrário do Tribunal de Contas dos Municípios) e a quase certeza de que o mesmo TCM dará parecer contrário também às contas relativas a 2011.

Para rejeitar na Câmara as contas de 2009, votaram neste sentido Carballal, Dr. Giovanni e Dr. Moisés, petistas mais ligados ao governador Wagner, Alfredo Mangueira, do PMDB de Geddel e Paulo Câmara, do PSDB e muito ligado ao deputado Imbassahy. Wagner, Geddel e Imbassahy nem podem negar o interesse de ver o prefeito longe das eleições vindouras, sobretudo as de 2014. Há polêmicas sobre a lisura da votação que rejeitou as contas de 2009 na Câmara.
Afirma-se que a vereadora Aladilce, do PC do B e Gilmar Santiago, do PT, fotografaram seus próprios votos, quebrando ilegalmente o sigilo da votação. Falta a acusação ser provada.

A rejeição das contas pela Câmara Municipal cria a hipótese de inelegibilidade por oito anos para o atual prefeito. Ele não poderia candidatar-se a governador ou outra coisa qualquer em 2014 e 2018 e nem a prefeito ou vereador em 2020. Em 2022, com 63 anos, pode disputar a eleição que quiser.

Mas hipótese não é certeza. Às vezes nem é nada, salvo desgaste político, como pode ser o caso. O jurista Celso Castro, advogado patrono do prefeito e diretor da Faculdade de Direito da UFBa, explica que a Lei 135/2010 determina a inelegibilidade somente se as contas são rejeitadas por dolo, má fé ou improbidade, o que, segundo ele, em conformidade com o parecer do TCM, não ocorreu.

Além da inexistência de dolo, Celso Castro acrescenta que o relatório do TCM não coloca o prefeito como ordenador de todas as despesas, razão pela qual não se pode atribuir a ele a responsabilidade objetiva por todos os gastos ocorridos na gestão.

O caso vai para a Justiça, sem nenhuma dúvida. E é complexo

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Comentários

lilian on 14 dezembro, 2012 at 8:13 #

Seria trágico para a Bahia.


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