dez
11
Postado em 11-12-2012
Arquivado em (Artigos) por vitor em 11-12-2012 00:07


===========================================

OPINIÃO POLÍTICA

O fundo do poço

Ivan de Carvalho

O constituinte brasileiro de 1988 tem sido qualificado de avançado, (talvez seja por isto que o PT se recusou a assinar a Constituição). Tem sido também qualificado de sonhador (por garantir coisas que só milagrosamente poderiam se concretizar). Tem sido qualificado de visionário. E ainda de extremamente detalhista, regulando coisas que melhor ficariam em uma resolução ou portaria.

Agora está a ponto de ganhar novas qualificações – as de bisonho e estabanado, desatento e enrolado. É o que se depreende das discussões e votos da sessão de ontem do Supremo Tribunal Federal sobre se as sentenças condenatórias do STF são ou não determinantes para a perda dos mandatos dos réus condenados que são parlamentares ou se é ao Congresso (no caso, à Câmara) que cabe dar a palavra final.

O artigo 15 da Constituição estabelece que uma condenação criminal transitada em julgado leva à cassação dos direitos políticos e, consequentemente, à perda de mandato. Entenderam que a perda do mandato é automática, cabendo à Câmara, tão somente, declará-la formalmente, sem alternativa, os ministros Joaquim Barbosa (presidente do STF e relator da Ação Penal 470, isto é, do processo do Mensalão) e os ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello.

Ocorre que o artigo 55 determina que um deputado ou senador condenado perderá o mandato, mas determina também que a decisão cabe à Câmara ou ao Senado, “por voto secreto e maioria absoluta”. Como é mesmo? Determina que perde, mas determina que isso ocorre “por votação secreta e maioria absoluta”. Se tem votação, o resultado pode ser a favor ou contra, ou não faria sentido votar. Então esse artigo, ao contrário do outro, não determina que o condenado perde o mandato, melhor seria dizer que pode perder – ou não.

Bem, com o malemolente artigo 55, um primor de dispositivo constitucional em cima do muro, votaram os ministros Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Dias Toffoli e Carmen Lúcia.

Resultado da sessão de ontem: quatro votos a quatro, empate. E o presidente Barbosa encerrou a sessão e marcou outra para quarta-feira – a decisão sobre o destino dos mandatos dos três deputados condenados. Com o escore em quatro a quatro, o ministro Celso de Mello, que ainda não votou, é o fiel da balança, a não ser que algum dos ministros que já votaram mude seu voto. Celso de Mello, decano do STF, em intervenções ao longo da sessão de ontem, já defendeu que a palavra final é do tribunal, cabendo à Câmara apenas formalizar a decisão, sem decidir (votar) coisa nenhuma. Caso Celso de Mello – para quem a perda dos direitos políticos acarreta a perda do mandato – vote como indicou e nenhum ministro mude o voto, a decisão será por cinco a quatro pela perda automática do mandato, a ser apenas necessariamente declarada pela Câmara.

Mas o presidente da Câmara, o deputado Marco Maia, do PT, fez declarações segundo as quais a Câmara não deve submeter-se ao Supremo Tribunal Federal e, mesmo que o STF decida pela perda automática do mandato, a Câmara deve fazer a tal votação secreta para decidir se declara a extinção dos mandatos dos deputados criminosos. No voto secreto.

Imaginemos que decida pela persistência do mandato do criminoso condenado. Aí, no uso de suas atribuições, a Câmara vai votar um projeto de lei, o orçamento da União, uma emenda constitucional. E o presidente Marco Maia então pergunta pelo telefone vermelho: “Como vota aí de sua cela Vossa Excelência, deputado fulano?”.

Mas imaginemos ainda que o deputado fulano seja líder de bancada ou bloco. E o presidente, numa votação simbólica, pega o telefone vermelho e respeitosamente indaga: “Como votam o nobre líder Ali Babá e sua nobre quadrilha?”.

Que não desçamos tão baixo.

Be Sociable, Share!

Comentários

jader on 11 dezembro, 2012 at 9:40 #

O texto tem a cara do Merval Pereira ou de um tal de Reinaldo da Veja. Esta é a antigamente chamada imprensa marrom e hoje denominada PIG.


jader on 11 dezembro, 2012 at 22:07 #

Paulo Moreira Leite: As marchadeiras do retrocesso
publicado em 11 de dezembro de 2012 às 12:22

por Paulo Moreira Leite, no seu blog,

Em 1964, havia as marchadeiras do golpe militar. Eram aquelas senhoras que, de terço da mão, foram às ruas para denunciar a corrupção e a subversão, acreditando que iriam salvar a democracia.

Só ajudaram a instalar uma ditadura militar que o país até hoje não esqueceu.

Em 2012, temos uma marcha do retrocesso. Não há um golpe de Estado à vista.

Mas temos homens e mulheres em campanha para que o Supremo passe por cima do artigo 55 da Constituição e casse o mandato de três parlamentares condenados pelo mensalão.

Este número deve chegar a quatro em janeiro do ano que vem, quando José Genoíno deve assumir uma vaga como suplente.

A lei diz que, para cassar o mandato de um parlamentar, é preciso que a medida seja aprovada no Câmara ou no Senado, por maioria absoluta, em votação secreta, após ampla defesa.

Em vez de procurar votos no Congresso, como é obrigado a fazer todo cidadão interessado em mudanças de seu interesse, as novas marchadeiras querem uma cassação na marra.

Assim: o STF manda e o Congresso cumpre – mesmo que a Constituição diga outra coisa.

A desculpa é que estão preocupados com o decoro. Acham feio pensar que um deputado condenado a cumprir pena em regime fechado conserve suas prerrogativas de parlamentar. Concordo que é estranho. Muita gente acha que proibir a pena de morte é estranho. Mas está lá na Constituição. Muita gente acha que os índios e os negros não deveriam ter suas terras nem seus quilombos. Mas está lá.

Falta de decoro, que é sinônimo de falta de vergonha, de honradez, é defender que se desrespeite a Constituição.

Mas marchadeiros e marchadeiras são assim. Foram à rua em 64 para combater a corrupção e a subversão e jogaram o país numa ditadura que só iria encerrar-se com a nova Constituição, em 1988, aquela mesma que se ameaça agora.

Não custa lembrar que o debate sobre cassação de mandatos tem poucas consequências práticas. Mesmo que a Câmara, cumprindo uma prerrogativa que a Constituição lhe oferece, resolva preservar seus mandatos, eles sequer poderão voltar às urnas em 2014. Já estarão enquadrados na Lei do Ficha Limpa. O que se discute, acima de tudo, é um direito.

É isso que se pode atingir.

Em 1988, 407 parlamentares votaram a favor do artigo 55, que define quem tem poderes para cassar mandato de senadores e deputados. Deixaram lá, por escrito, explicitamente, para ninguém ter duvida. A Câmara, no caso de Deputados. O Senado, no caso de senadores. Não há mas, porém, todavia.

É isso e ponto.

É como bomba atômica. O Brasil assumiu o compromisso constitucional de não desenvolver energia nuclear com fins militares. Está lá e não se discute.

Por que se considera vergonhoso que a Câmara queira definir o destino de seus membros?

Porque está em jogo um princípio: apenas representantes eleitos pelo povo podem cassar o mandato de um representante eleito. Foi essa a grande lição de um país que saía de uma ditadura, iniciada com a promessa de que iria salvar a democracia.

É uma regra coerente com a noção de soberania popular, de que todos os poderes emanam do povo “que o exerce através de representantes eleitos.” (Está lá, justamente no artigo 1).

Como recorda o deputado Marco Maia, em artigo publicado hoje na Folha de S. Paulo, o artigo 55 nasceu numa votação ampla e plural. Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva votaram a favor.

Aécio Neves, apontado por FHC como candidato para 2014, também. Delfim Netto, que ainda exibia a coroa de tzar do milagre brasileiro da ditadura, também.

Isso quer dizer que havia um consenso político a respeito. Por que?

Não se discutia o motivo das cassações passadas. A imensa maioria dos casos envolvia perseguição política notória, contra adversários que a ditadura queria excluir da vida pública. Mas havia corruptos de verdade entre aqueles que perdiam o mandato. Teve um governador do Paraná que foi afastado depois que foi gravado fazendo um pedido de propina. A fita com a gravação chegou ao Planalto e ele foi degolado.

Os constituintes se encarregaram de definir um ritual democrático para garantir o cumprimento da lei em qualquer caso. Não se queria uma democracia à paraguaia, onde as regras são vagas e pouco claras, permitindo atos arbitrários, como a deposição de um presidente que só teve duas horas para defender-se.

Ao contrário do que ocorre numa ditadura, quando o governo improvisa soluções ao sabor das conveniências e a Constituição é um enfeite para fazer discurso na ONU, numa democracia existem regras, que devem ser cumpridas por todos.

Isso permitiu que, em 1992, o Senado tivesse cassado os direitos políticos de Fernando Collor que, em 1994, julgado pelo Supremo, Collor foi absolvido por falta de provas válidas. Era contraditório? Claro que era.

Mas era o que precisava ser feito, em nome da separação entre poderes. Coubera ao Congresso fazer o julgamento político de Collor. Ao Supremo, coube o julgamento criminal.

No mais prolongado período de liberdades de nossa história moderna, o Brasil aprendeu que a única forma de livrar-se de uma lei errada é apresentar um projeto de mudança constitucional, reunir votos e ir à luta no Congresso.

Vários artigos da carta de 1988 foram reformados, emendados e até extintos de lá para cá. Quem acha que o artigo 55 está errado, pode seguir o exemplo e tentar modificá-lo. Vamos lembrar quantas mudanças foram feitas nos últimos anos. Mudou-se o caráter de empresa nacional, permitiu-se a reeleição para mandatos executivos e muitas outras coisas mais, não é mesmo?

O caminho democrático é este.

Quem quiser cassar mandato dos deputados, só precisa reunir uma maioria de votos, no Congresso. Se conseguir, leva. Se não conseguir, paciência


Deixe um comentário
Name:
Email:
Website:
Comments:

  • Arquivos

  • dezembro 2012
    S T Q Q S S D
    « nov   jan »
     12
    3456789
    10111213141516
    17181920212223
    24252627282930
    31