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OPINIÃO POLÍTICA

O caso dos royalties

Ivan de Carvalho

Os governadores e prefeitos de todo o país teriam como exercer pressão quase irresistível sobre a presidente da República para que não vetasse, como fez ontem, o artigo 3º do projeto de lei aprovado pelo Congresso sobre uma nova forma de distribuição dos royalties do petróleo a Estados e municípios.

O artigo 3º foi introduzido pelos congressistas no projeto de lei do governo. Com esse artigo, as novas normas de distribuição se aplicariam também aos contratos de exploração já em vigor, retirando, quanto a isso, a situação privilegiada dos principais produtores, mais notóriamente Rio de Janeiro e Espírito Santo.

O Rio de janeiro e o Espírito Santo lutavam pelo veto – já esperado desde o meio da semana –, alegando que sem ele o projeto aprovado implicaria na quebra de contratos e também impediria que muitos compromissos assumidos pelo Estado do Rio de Janeiro em relação à Copa de 2014 e às Olimpíadas de 2016 se tornariam insustentáveis. Como se isso fosse um excelente argumento.

Em um país em que a Copa da Fifa e as Olimpíadas parecem ser a prioridade nacional, a presidente da República aceitou o argumento e aplicou o veto. Com isso, aliás, o governo Dilma Rousseff atendeu a um aliado importante, o governador fluminense Sérgio Cabral, que oficialmente é do PMDB (partido no qual entrou a pedido do então presidente Lula), mas na realidade funciona como quinta coluna do PT dentro do PMDB e tem sido alvo de todas as atenções e agrados de Lula e Dilma.

O outro argumento, o de que os recursos do subsolo do país pertencem à União e de que quase todo o petróleo em exploração ou com exploração futura prevista está no subsolo marinho, portanto fora dos limites territoriais de qualquer Estado ou município, foi descartado para efeito do artigo 3º e o veto dado a ele pela presidente. Este argumento ficou valendo somente contratos de exploração a serem feitos a partir de agora. Ninguém acredita que o Congresso se rebele contra o veto presidencial e o derrube.
Outra questão foi que o Congresso eliminou o dispositivo do projeto do governo que obrigava a aplicação de 100 por cento dos royalties em educação. Esta obrigatoriedade pode parecer muito bonitinha e politicamente correta, mas não é. Chega a ser uma burrice. Os Estados tem problemas muito diferentes uns dos outros. O mesmo ocorre entre os municípios.

Obrigar todos a aplicarem todo o dinheiro dos royalties numa mesma coisa, a educação, é um absurdo. Mas a presidente, segundo se noticia, vai editar uma medida provisória restabelecendo a obrigatoriedade de 100 por cento para o setor de educação.
Claro que teria cabimento e seria talvez até sensato que a lei não fosse tão aberta como quis o Congresso, ao eliminar a norma dos 100 por cento e deixar ao livre arbítrio dos Estados e municípios a aplicação do dinheiro dos royalties. Alguma limitação evitaria, por exemplo, que o dinheiro fosse para aumentar gastos com ONGs misteriosas ou fantasmas, propaganda oficial injustificada e mais um monte de besteiras em que muitos gestores gastam receitas públicas.

Mas não custaria a presidente ter um olhar mais amplo, ver a situação de calamidade em que estão os setores de saúde e de segurança pública e estabelecer na medida provisória que os royalties possam ir, além da educação, para saúde e segurança.

PINOCCHIO REVISITADO – Soube ontem pelo blog Bahia em Pauta que dois cientistas espanhóis conduziram, durante quatro anos, um estudo com cem pessoas, aparelhos de termografia e ressonância magnética. Não mediram narizes para saber se crescem com a mentira, mas comprovaram que ficam mais quentes. Outro blog, o Gama Livre, sugeriu que os eleitores tenham o direito de pegar e dar uma torcida nos narizes dos candidatos, nas campanhas eleitorais – especialmente no momento das promessas. Quanto mais quente, pior.

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