Senador João Capiberibe

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OPINIÃO POLÍTICA

Tributação transparente

Ivan de Carvalho

Depois de aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, um projeto de lei da maior importância para a transparência e para as relações dos contribuintes com o governo foi aprovado ontem pelas comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado.

Trata-se do projeto 076/2012, mais conhecido como “projeto do imposto às claras”. Como sua tramitação segue o rito terminativo, a aprovação nas comissões é suficiente e ele não será submetido ao plenário da Câmara Alta. Seguirá direto para apreciação na Câmara dos Deputados.

Se aprovado também aí e não receber um veto absurdo da presidente da República, se tornará numa lei que poderá, com algum tempo, revolucionar o pensamento dos contribuintes brasileiros sobre os tributos que pagam indiretamente, ao comprar produtos e serviços.

O projeto de lei – de autoria do senador João Capiberibe, do PSB e de seus colegas Casildo Maldaner, do PMDB, Randolfe Rodrigues, do PSOL e Ângela Portela, do PT – visa a explicitar para os consumidores de bens e serviços os tributos embutidos nos preços deles. O projeto estabelece normas para detalhamento do valor líquido das operações (quanto custa realmente o bem ou serviço) e o valor de cada um dos tributos incidentes, tudo a ser discriminado na nota ou cupom fiscal.
Assim, o consumidor que comprar um medicamento para não morrer com um ataque cardíaco ou um acidente vascular cerebral por causa de pressão alta, por exemplo, estará sabendo quanto o governo está lhe cobrando para ele ter direito ao medicamento que lhe preserva a vida. Da mesma maneira, o velho ou velha que compra cálcio com vitamina D3 e cloreto de magnésio para fortalecer o esqueleto, evitando ou reduzindo a osteoporose que pode levar a ossos quebrados e, por isto mesmo, à invalidez ou à morte, estará sabendo quanto o Estado (em seus diferentes níveis) estará lhe cobrando para permitir que ele tente manter a integridade de seu esqueleto.

Os ricos já têm uma idéia bem clara dos tributos que pagam e podem pagá-los com razoável facilidade, mas a baixa classe média precisa ainda saber clara e precisamente quanto paga para ter e manter seu automóvel 1.0 e quanto deixa de tributos a passar pelo caixa do supermercado. O paupérrimo trabalhador rural ou “beneficiário” do bolsa família precisa saber quanto paga ao governo para comprar o pão que come ou o fósforo com o qual acende o fogo para fazer o café.

Com os tributos embutidos nos preços dos bens e produtos, como geralmente hoje ocorre no Brasil – não nos Estados Unidos, por exemplo, onde o consumidor é informado do preço do que compra e de quanto está pagando de tributo –, as pessoas tendem a não sentir muito vivamente o peso da brutal carga tributária brasileira e, consequentemente, a não perceber o direito que têm de cobrar a retribuição em obras e serviços públicos de qualidade.

Este projeto, que agora vai para a Câmara, merece ser acompanhado atentamente pela mídia e, por intermédio dela, pela população. Também será interessante e útil, para que a proposta não seja “esquecida” em alguma gaveta da Câmara ou, por difícil que possa parecer, vetada pela presidente da República, que algumas entidades, a exemplo da OAB e associações de defesa dos consumidores e dos contribuintes passem a acompanhar a tramitação do projeto passo a passo e a pressionar por sua transformação em lei.

Uma vez aplicada amplamente, essa lei tende a criar uma nova consciência entre consumidores e contribuintes quanto à cobrança de contrapartida aos tributos que paga, quanto à correção de alguns absurdos na incidência de impostos sobre certos produtos e deverá aumentar a resistência à elevação da já extremamente exagerada carga tributária brasileira.

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Comentários

Olivia on 28 novembro, 2012 at 13:00 #

O senador João Capiberibe acaba de postar o artigo de Ivan Carvalho no seu twitter e disse: Excelente matéria.


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