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OPINIÃO POLÍTICA

A PEC da marcha a ré

Ivan de Carvalho

A CPI do Cachoeira foi criada por inspiração do ex-presidente Lula na Câmara dos Deputados para abafar na mídia a cobertura do julgamento do processo do Mensalão, mas este julgamento é que acabou abafando a cobertura da CPI. Como manobra política de distração, a CPI do Cachoeira falhou absolutamente.

Como instrumento de investigação, também, pois não foi criada para fazer qualquer investigação séria, mas para atingir alguns adversários (como o governador tucano de Goiás) ou desafetos de Lula e de alguns petistas (como o procurador geral da República, Roberto Gurgel, que desagradou aos inspiradores da CPI por sua atuação no processo do Mensalão, e alguns jornalistas).

No capítulo de não fazer investigação para valer, a CPI do Cachoeira, com sua ampla maioria e seu comando governistas, olhou na direção em que não estavam os governadores Sérgio Cabral, do Rio de Janeiro suas atenções para os governadores Sérgio Cabral, do Rio de Janeiro e Agnelo Queiroz, do Distrito Federal. O primeiro do PMDB, o segundo do PT. E tangenciou a construtora Delta, controlada por Fernando Cavendish, amigo de festas de Cabral em Paris. A Delta é a segunda empresa do país em contratos com obras do PAC.

Enquanto a CPI do Cachoeira desvia-se do principal e seu relator apresenta um relatório que só não é um fracasso retumbante porque é aquela porcaria mesmo que o relator quer apresentar, apesar do que isso não evitou – até estimulou – a discórdia que já forçou dois adiamentos da apreciação do relatório na CPI, uma comissão especial da Câmara dos Deputados faz coisa muito pior.

Porque essa comissão especial, composta em grande parte por deputados ligados às polícias, aprovou uma proposta de emenda constitucional, a PEC 37, que retira do Ministério Público (e isso valeria ou valerá para o MP federal e os estaduais) o poder de investigação, tornando-o exclusivo das polícias. A PEC terá de ser votação ainda em dois turnos na Câmara dos Deputados e ser apreciada, segundo o mesmo rito, pelo Senado.
Ora, essa exclusividade policial, como já destacou o promotor de Justiça paulista Arthur Lemos Júnior, só existe atualmente em Uganda, no Quênia e na Indonésia. O procurador geral da República, Roberto Gurgel, afirmou ontem que a aprovação dessa PEC seria “um dos maiores atentados ao
Estado Democrático de Direito”.

Já no pronunciamento que fez na solenidade de posse do ministro Joaquim Barbosa na presidência do STF, o procurador-geral voltou a defender a manutenção do poder de investigação do Ministério Público e disse que somente países sem uma democracia plenamente consolidada impedem o MP de investigar. “A quem interessa retirar o poder de investigação do MP? Seria mais uma retaliação pelo seu cumprimento de sua missão constitucional? Essa é uma das perguntas que a sociedade cabe formular”, questionou Gurgel, fazendo uma referência indireta, mas evidente, à atuação do MP no processo do Mensalão.

É isso e mais alguma coisa. A polícia (federal e estaduais) frequentemente faz as coisas mal feitas, sob os aspectos legais e formais, o que inutiliza investigações, ou investiga insuficientemente ou de modo incompetente, o que deixa crimes encobertos. Mas com frequência a polícia não gosta de ter o MP conduzindo ou participando de suas investigações e também não gosta que o MP tome a si a responsabilidade de uma investigação. Esse fato ou a perspectiva de que venha a ocorrer pode obrigar a polícia a investigar, mesmo que preferisse não fazê-lo, imitando a CPI do Cachoeira.

E o principal é que o MP é autônomo, independente, não está subordinado a qualquer dos Três Poderes, enquanto a polícia integra a estrutura do Poder Executivo. Só isso basta para desqualificar essa reacionária PEC 37. Tem gente querendo fazer o país andar para trás.

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Comentários

jader on 23 novembro, 2012 at 5:25 #

Denúncias
Mauricio Dias: Gurgel pretende ser o dono do CNMP
publicado em 19 de novembro de 2012 às 12:38

Mauricio Dias, em CartaCapital

Sob a permanente e severa fiscalização do senador Fernando Collor, o procurador Roberto Gurgel adotou a velha lição de que o seguro morreu de velho e cuidou de blindar a retaguarda no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que ele, por lei, preside.

Lerdo para agir em certos casos, ele é ágil quando é preciso. Foi rápido, por exemplo, ao promover reforma no regimento interno, na última sessão do CNMP, realizada no dia 24 de outubro e, com isso, o Ministério Público Federal passou a ter 8 dos 14 votos nesse conselho. Gurgel controla a maioria. Um golpe típico.

Não bastou, para ele, a liminar concedida pela ministra Rosa Weber, do STF, em mandado de segurança impetrado por Gurgel. Ela suspendeu a apuração no CNMP em representação encaminhada pelo senador Collor, que acusa o procurador-geral por “inércia ou excesso de prazo” nas investigações sobre o bicheiro Carlinhos Cachoeira.

Para Collor, tanto Gurgel quanto a subprocuradora-geral da República, Cláudia Sampaio Marques, “teriam permanecido inertes quanto ao dever de investigar, permitindo que os delitos atribuídos ao grupo chefiado por Carlos Augusto de Almeida Ramos, conhecido como Cachoeira, continuassem a ser praticados”.

De fato, Gurgel “sentou” sobre as investigações e só mesmo a força natural de uma CPI o fez sair de cima. Em decisão que ainda será apreciada no mérito, Rosa Weber guarneceu Gurgel apoiada no princípio da “simetria”. A “preeminência” do CNMP equivaleria à do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ou seja, a exoneração cabe ao presidente da República com apreciação do Senado.

A propósito, Collor fez da tribuna do Senado um lugar especial para fustigar o poder de Gurgel. Um poder fácil de ser percebido diante do silêncio, de descaso ou cumplicidade, da maioria dos senadores.

Collor voltou ao ataque na segunda-feira 12. Acusou Gurgel de vazar informações sigilosas para a imprensa e incorrer, assim, em crime “contra a administração pública, tipificado como Violação de Sigilo Funcional”. Da tribuna ele lamentou o fato de o CNMP não “tomar as devidas providências” contra o procurador-geral, que, segundo Collor “se recusa a ser investigado”. O senador atirou no que viu e acertou no que não viu. Há o dedo de Gurgel na reforma. A digital é visível.

Nas mudanças havia a ideia de eliminar a inconstitucionalidade que havia quando o procurador-geral estava ausente nas votações do CNMP. Votava o vice-procurador-geral. Vários conselheiros sustentavam que somente a Constituição poderia autorizar a introdução de um “corpo estranho” na composição do Conselho.

Gurgel passou a ter poderes que nenhum dos antecessores dele teve. A prática disso fica assim: o Ministério Público Federal (MPF) passa a ter dois votos ordinários: o do próprio procurador-geral (Gurgel) e o do nome indicado pelo MPF (Mario Bonsaglia). E ainda, no caso do procurador-geral, ele mantém o chamado voto de Minerva, exercido em caso de empate.

Mas o grande final dessa história não é aquele. É este: nas questões disciplinares, a lei requer, em caso de condenação, a maioria absoluta. Exatamente os oito votos que o procurador-geral passou a ter. Ficou quase impossível condenar administrativamente um membro do Ministério Público Federal.

É essa a ameaça que a representação de Collor faz a Gurgel


danilo on 23 novembro, 2012 at 13:10 #

humpf…

Carta Capital??? ah, sim, é a Veja da extrema esquerda…


danilo on 23 novembro, 2012 at 13:10 #

e pensar que a Carta Capitall agora deu de ficar ellogiando Collor.

faz sentido…


inacio gomes on 24 novembro, 2012 at 6:08 #

O Presidente de Gaulle tinha razão:este não é um pais serio. O fato, sem comentarios: casa do Legislativo acaba de aprovar PEC que retirou da competencia do Ministerio Publico a investigação inclusive na hipotese de improbidade administrativa. È o resultado do julgamento do Tribunais dos Corruptos: pena maxima pelo crime de cumprir em excesso o seu dever. Agravante de pena decorrente das investigações digam respeito a “colarinho branco” e politico de prestigio. Indiscutivemente tem razão Tem razão o Frei Betto no seu MOSCA AZUL – Reflexão sobre o poder que, nestes ultimos dias tem sido minha leitura preferencial :” o poder não muda as pessoas,faz com que manifestem a verdadeira face”. È como dizia Cicero em frase imortalizada no Senado Romano: Brutus é um homem honrado.


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