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Deu no Estado de S. Paulo

O ministro Joaquim Barbosa assumiu oficialmente nesta quinta-feira, 22, a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Barbosa é o primeiro negro a presidir a Corte.

Em cerca de quinze minutos de discurso, ele criticou o “tratamento privilegiado”, pelo Poder Judiciário, de réus com maior prestígio político ou poder econômico, e diz que aspira a uma Justiça “célere, efetiva e justa”, “sem firulas, sem floreios, sem rapapés”. Barbosa também disse ser necessário afastar os juízes de influências “nocivas” que possam minar a sua independência, como laços políticos estabelecidos ao longo da carreira.

Barbosa ganhou notoriedade em razão do processo do mensalão, do qual é relator. Ao longo das sessões, protagonizou discussões acaloradas, em especial com o ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo e, a partir desta quinta, vice-presidente do STF.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, também discursou e criticou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que retira o poder de investigação do Ministério Público, aprovada nesta quarta-feira por Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Segundo ele, apenas três países do mundo vedam a investigação pela Promotoria. “Seria mais uma retaliação à instituição pelo cumprimento de sua missão constitucional?”, provocou.

Foi a segunda vez que Gurgel usou o termo “retaliação” nesta quinta-feira – mais cedo, ele havia afirmado que a intenção do relator da CPI do Cachoeira, ao pedir o seu indiciamento, seria retaliá-lo pela sua atuação durante o julgamento do mensalão.

A corrupção na política também foi abordada por Ophir Cavalcante, presidente da OAB, que defendeu o fim do financiamento privado das campanhas. Na opinião de Cavalcante, esse modelo contribui para a prática de caixa 2. Ele lembrou que aguarda julgamento, no Supremo, uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pela própria OAB pedindo que o financiamento das empresas privadas às campanhas seja considerado ilegal. “A chave para promover a reforma política está nas suas mãos, ministros”, afirmou.

Barbosa substituiu Ayres Britto, que deixou o STF na semana passada, quando completou 70 anos e se aposentou compulsoriamente. Cerca de 2 mil pessoas foram convidadas para o evento, entre elas a presidente Dilma Rousseff, celebridades e representantes do movimento negro brasileiro. Após a cerimônia solene, haverá uma recepção num dos principais buffets de Brasília – o Porto Vittoria, às margens do lago Paranoá. A festa será paga por associações de juízes.

Nascido em Paracatu (MG), Joaquim Barbosa é formado em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) e fez carreira no Ministério Público Federal (MPF) como procurador da República. Foi indicado para o STF pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e é membro da Corte desde 2003B.

Barbosa assume a palavra afirmando que, nos últimos anos, o Brasil ingressou no “seleto clube das nações respeitáveis”, cujas instituições podem servir de modelo a outros países. Também diz que o juiz “é um produto do seu meio e do seu tempo”, e que o modelo de um juiz “isolado, fechado, como se estivesse numa torre de marfim” está ultrapassado.

Ele critica o “tratamento privilegiado”, pelo Poder Judiciário, de réus com maior prestígio político ou poder econômico, e diz que ele aspira a uma Justiça “célere, efetiva e justa”, “sem firulas, sem floreios, sem rapapés”. “Justiça que falha e que não tem compromisso com a sua eficácia impacta direta e negativamente sobre a vida do cidadão”, afirmou.

Barbosa também disse ser necessário afastar os juízes de influências “nocivas” que possam minar sua independência e criticou que um juiz de primeiro grau tenha que buscar apoio político entre seus pares para ser promovido, no que foi aplaudido pelo plenário. Ao final, ele agradeceu à sua mãe, filho e familiares pela presença na cerimônia.

Em seguida, Cavalcante pede que o STF acelere o julgamento de processos com repercussão geral e afirma ser contra restrições ao número de recursos hoje previstos pela legislação. Ele também defende o exame da OAB como um mecanismo que garanta a qualidade da advocacia. “O advogado preparado é sinônimo de uma Justiça bem feita e, portanto, melhor”.

Ao final, o presidente da OAB defende o fim do financiamento privado das campanhas, que na sua opinião contribui para a prática de caixa 2, e lembra que aguarda julgamento, no Supremo, uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pela própria OAB pedindo que o financiamento das empresas privadas às campanhas seja considerado ilegal. “A chave para promover a reforma política está nas suas mãos, ministros”.
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