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OPINIÃO POLÍTICA

A CPI e a Federação

Ivan de Carvalho

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, concedeu uma liminar ao governador de Goiás, Marconi Perillo, do PSDB, liberando-o de atender a convocação da CPI do Cachoeira para prestar depoimento e ser interrogado.

Pressurosa, a defesa de Perillo tentou expandir o efeito da medida liminar, ao sustentar que esta impediria que o governador fosse “indiciado” pela CPI que funciona (muito mal, aliás) na Câmara dos Deputados e se recusa a convocar o presidente da espantosa empresa Delta, Fernando Cavendish.

Imediatamente, no entanto, o ministro Marco Aurélio interferiu publicamente para desfazer a confusão: a CPI pode indiciar, sim, o governador de Goiás. Em verdade, uma CPI na Câmara ou no Senado “pode indiciar até o presidente da República”. A liminar não é impedimento para o “indiciamento” de Marconi Perillo. “Nada impede que o relatório final da CPI diga que existem indícios de que o governador cometeu crimes e mande para o foro competente, no caso o Superior Tribunal de Justiça. A CPI pode indiciar qualquer um, até mesmo o presidente da República”, disse.

O ministro do STF, apenas para por as coisas na devida dimensão, explicou que o indiciamento pela CPI é apenas uma “ficção jurídica”, pois só são formalmente indiciados aqueles que respondem a inquéritos sob a autoridade do Poder Judiciário.

Até aqui fizemos o histórico da questão para contextualizá-la. Mas o que mais importa é a questão federativa levantada pela defesa do governador de Goiás e atendida plenamente pelo ministro Marco Aurélio Mello.
A defesa do governador afirmara, ao pedir a liminar, que “cabe ao Congresso

Nacional fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, revelando-se ilegal e inconstitucional a tentativa de investigar os demais níveis federativos”. O ministro Marco Aurélio Mello atendeu quanto à impossibilidade da comissão parlamentar de inquérito da Câmara federal convocar o governador e ontem, ante a confusão feita em torno de sua liminar, na CPI do Cachoeira e também pela própria defesa de Perillo, afirmou: “O que não dá é para olvidar que temos uma federação e que um órgão federal não pode convocar um governador de Estado. Ele pode até ser convocado pela Assembléia Legislativa, mas não pelo Congresso Nacional”.

Pode-se, a partir da liminar e dessa explicação do ministro do STF, inferir que uma CPI criada numa Assembléia Legislativa também não tem poder para convocar um prefeito, porque este está em um nível federativo diferente (ainda que o mais modesto).

A liminar do ministro Marco Aurélio é importante exatamente por afirmar o respeito devido ao princípio federativo, um princípio que nunca foi muito considerado no Brasil, mas foi profundamente abastardado no regime ditatorial chefiado por Getúlio Vargas (de 1930 a 1945, com fase mais aguda de 1937 a 1945, quando essa ditadura foi extinta) e no regime militar iniciado em 1964, que se manteve até 1985.

Essas duas ditaduras chutaram o pau da barraca, não somente passando o poder federal a escolher informalmente os governadores de Estados, como a tirar formalmente grande parte da autonomia, inclusive formal, dos Estados e municípios. Hoje, a legislação em nível estadual é quase totalmente mera cópia adaptada da legislação federal, descendo isso a detalhes. E, por meio da legislação tributária, a União passou a ter um enorme poder de fato sobre os Estados e os Municípios por intermédio das dotações orçamentárias voluntárias.

Uma parte de tudo isso pode ser boa, proporcionando uma uniformidade que evita eventuais e bem prováveis absurdos, mas também pode ser perigosa. A outra, a relacionada com a centralização superlativa dos recursos financeiros, é necessariamente ruim.

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Comentários

luiz alfredo motta fontana on 20 novembro, 2012 at 9:39 #

Caros Ivan e VHS

A Bahia virou couto?

Afinal Zé Dirceu descansa e desfila na praias baianas.

Manuel Martinez é celebridade.

Josias Gomes, deputado federal pelo PT, que figurou na lista dos sacadores de dinheiro na boca do caixa do Banco Rural, torna-se anfitrião de um almoço em desagravo ao mesmo Zé, este Dirceu co tantas viúvas.

Jonas Paulo, presidente do PT baiano, arma-se em defesa de Dirceu e vocifera: “”Mexeu com ele, mexeu comigo”

Triste Bahia!

Insurretos dão o tom.

Dirceu será tema de algum trio elétrico no posso carnaval, desfilando protegido por cordeiros?


luiz alfredo motta fontana on 20 novembro, 2012 at 9:46 #

Em tempo

Aqui a matéria da Folha de São Paulo:

20/11/2012 – 05h20
Dirceu ganha “almoço de solidariedade” de petistas em Salvador

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NELSON BARROS NETO
DE SALVADOR

Uma semana após ser condenado a dez anos e dez meses de prisão no julgamento do mensalão, o ex-ministroda Casa Civil José Dirceu recebeu ontem um “ato de solidariedade” de petistas da Bahia, em Salvador.

O almoço aconteceu na casa do deputado federal Josias Gomes (PT), que figurou na lista dos sacadores de dinheiro na boca do caixa do Banco Rural na época do escândalo, mas foi absolvido após processo de cassação na Câmara e não virou réu no julgamento do Supremo.

O prato principal foi uma “paella”, “em homenagem ao discurso da presidente Dilma [Rousseff] na Espanha”, disse Gomes à Folha. As dezenas de convidados ainda comeram uma costela de bode.

No almoço, segundo relato de alguns dos presentes, Dirceu prometeu ir “até o fim” para recorrer da pena do STF e rotulou o julgamento como “político”. O ex-ministro da Casa Civil passou o feriado da Proclamação da República em Busca Vida, uma praia na Grande Salvador.

Ele ficou em um condomínio fechado, emprestado por Manuel Martinez, empresário do setor imobiliário local.

Ainda ontem, o ex-ministro viajaria a Brasília.

Segundo o anfitrião do almoço, a posse de Joaquim Barbosa –o relator do processo do mensalão– na presidência do STF, nesta semana, acabou ignorada. “Por incrível que pareça, não tratamos disso. Foi mais um relato do quadro, na visão dele [Dirceu]”, disse Josias Gomes.

Também presente, o presidente do PT baiano, Jonas Paulo, afirmou ter sido “algo muito forte e representativo”.

“Mexeu com ele, mexeu comigo”, acrescentou Paulo.


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