OPINIÃO POLÍTICA

O sistema prisional

Ivan de Carvalho

Logo após o STF fixar para os réus José Dirceu e Delúbio Soares penas de prisão superiores a oito anos, o também petista José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça, declarou que as prisões brasileiras são “medievais” e que, a passar muitos anos encerrado em alguma delas, preferiria morrer – não teria a menor dúvida.

Bem, as prisões brasileiras são “medievais” mesmo. E, como assinala em artigo publicado ontem o jornalista Carlos Brickmann, o PT está no governo desde o início de 2003, mas só agora resolve criticar as condições carcerárias.
Os governos do PT herdaram de todos os outros essas condições carcerárias “medievais”, desumanas e nada fizeram para modernizá-las e humanizá-las. E vem agora José Eduardo Cardozo e proclama a situação absurda, que em grande parte é de sua responsabilidade, pois é ele o ministro da Justiça.

Mas, nota Brickmann, José Eduardo Cardozo não parecia até recentemente muito preocupado com o problema – da verba disponível para presídios em 2012, o ministro da Justiça usou apenas 20 por cento. Os outros 80 por cento “dariam para construir oito novos presídios dentro das modernas condições que agora ele considera necessárias”.

Peço licença para, ante o que não foi feito e o que foi dito pela autoridade (in)competente, mais uma vez citar Brickmann, que com refinada ironia encerrou seu artigo – “Diante das declarações do ministro José Eduardo Cardozo sobre o sistema prisional, só resta uma pergunta: que é que ele faria se estivesse no Governo?”.

O governo (federal, estaduais) não dá importância à construção de presídios, ao aumento do número de vagas nas prisões. A sociedade brasileira, até aqui, não tem cobrado isto. Então, o governo supõe que a melhoria das condições carcerárias e o aumento do número de vagas não são coisas que somam política e eleitoralmente. Assim, não se sente pressionado a trabalhar seriamente no setor.

Mas com isto o governo complica as coisas, inclusive a segurança pública. As prisões “medievais” são verdadeiras universidades do crime. Muitos mandados
de prisão, muitos milhares, não são cumpridos porque não há lugar para colocar os presos. Lá dentro, criminosos de baixa periculosidade fazem bacharelado e doutorado em crimes mais graves. Lá dentro cometem-se crimes impunemente, inclusive contra a dignidade e a integridade física das pessoas (aconteceu, estranhamente, com Marcos Valério, o do Mensalão), consentidos pelos agentes de presídio, que não recebem orientação em contrário (eventualmente podem até receber orientação para estimular) da administração de cada presídio.

A administração de cada presídio, por sua vez, não recebe ordens superiores para combater os crimes internos, em verdade um combate muito difícil – mas parcialmente possível – sob as condições carcerárias existentes. Até uma parte da mídia, geralmente televisiva, se encarrega, por exemplo, de ameaçar suspeitos de cometerem estupro com a previsão pública de que serão “estuprados” – apesar da impropriedade técnica do termo neste caso – na prisão. E isto independente até da garantia de presunção de inocência, quando não hajam sido julgados ainda. Aliás, o atentado violento ao pudor não atinge somente os suspeitos ou condenados por estupro. Como é que os governos, as autoridades carcerárias de dentro e de fora das prisões ficam inertes diante disto.

De resto, de dentro das prisões é que saem – via telefone celular ou por outras vias – ordens de chefes do crime organizado para execução de crimes do lado de fora. Presos não podem dispor de telefones celulares. Mas dispõem. E querem autoridades “bloquear o sinal” e se queixam de que não podem. Ora, tirem os celulares que estão dentro e não deixem entrar outros. Que tal detetores de metal fixos e móveis, entre outras providências?

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