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OPINIÃO POLÍTICA

Dirceu e Chico Pinto

Ivan de Carvalho

O noticiário de ontem indicava que o ex-presidente nacional do PT e ex-ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República numa parte do primeiro mandato de Lula no comando do Executivo federal deverá receber do relator do processo do Mensalão no STF, Joaquim Barbosa, condenações que, somadas, totalizarão não menos de dez anos de prisão.

Quando as penas atingem oito anos tornam obrigatório seu cumprimento em regime fechado – evidentemente, não por todo esse período, mas durante parte dele. Dirceu foi condenado por corrupção ativa e formação de quadrilha. A estimativa sobre a duração das penas a ser proposta pelo relator está sendo balizada pelo que ele propôs para Marcos Valério pelos dois crimes pelos quais Dirceu também foi condenado.

Por esses dois crimes, a soma das penas de Marcos Valério foi de 10 anos e sete meses de reclusão. Valério sofreu mais condenações e por isto a soma de suas penas é bem maior que o período citado acima, mas Dirceu foi acusado e condenado apenas por corrupção ativa e formação de quadrilha.
Se a estimativa de pena a ser proposta pelo relator for confirmada e o tribunal endossar a proposta, as coisas ficam complicadas para o réu politicamente mais importante na Ação Penal 470 – o nome técnico do processo do Mensalão. É que a duração não permitiria a adoção de pena alternativa, nem de regime aberto ou semi- aberto.

Será ou seria pessoalmente um sofrimento grande para Dirceu o regime fechado, mas cumpre aqui observar é o efeito político dessa ocorrência.
Note-se que o líder petista (o segundo mais influente dentro do partido, superado apenas por Lula e com maior influência na engrenagem petista até do que a presidente Dilma Rousseff) não estaria indo para a prisão como foi, quase como herói, cumprindo pena de seis meses, o ex-deputado baiano Chico Pinto, por um violento discurso contra o ditador-presidente do Chile, general Augusto Pinochet. Dirceu estaria sendo punido por corrupção ativa e formação de quadrilha para compra de parlamentares e partidos no Congresso Nacional.

São coisas bem diferentes.

No entanto, difícil é dizer se o cumprimento de eventual pena em regime fechado pelos dois crimes citados – ambos com fortíssima carga política negativa – encerraria a carreira política do poderoso José Dirceu. Ele está garantindo que vai lutar e até sugeriu que recorreria a cortes internacionais se fosse condenado pelo STF – uma coisa muito improvável, tendo em vista a regular tramitação do processo e do julgamento e a natureza dos delitos.

Mas haverá um esforço para estabelecer uma batalha política. Há notícias de que já a partir de segunda-feira, dia seguinte ao das eleições, se buscará mobilizar “petistas, artistas e simpatizantes”, como descreve Lauro Jardim no site da revista Veja, para condenar a condenação de José Dirceu. De acordo com o jornalista citado, o alvo não seria diretamente o Supremo Tribunal Federal, até porque muitos embargos de declaração e infringentes poderão ainda ser tentados pelos advogados e julgados pelo STF antes que o caso do Mensalão transite em julgado. O alvo direto do ataque seria a imprensa e o STF apareceria como uma espécie de vítima de pressões da imprensa (ou do setor da imprensa não engajado na política do PT e do governo federal).

Quando defende Dirceu e ataca o julgamento, o PT faz simultaneamente uma autodefesa, mesmo não tendo sido acusado e condenado. Mas ao mesmo tempo, ao escolher esta opção, presta ativa solidariedade política aos sentenciados e, como os crimes pelos quais foram julgados não são de natureza similar ao praticado por Chico Pinto, o próprio partido, ao invés de reduzir os danos, pode até aumentá-los.

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