===============================================

OPINIÃO POLÍTICA

O compromisso de Zavascki

Ivan de Carvalho

Complexa e complicada a eventual participação de Teori Zavascki – indicado pela presidente Dilma Rousseff para a vaga deixada criada pela aposentadoria do ministro Cesar Peluso no Supremo Tribunal Federal – no julgamento do Mensalão, tecnicamente conhecido como Ação Penal 470.

Ontem, como prevê a Constituição da República, ele foi sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. Desde a véspera, a oposição se articulava para tentar convencer o presidente da Casa, senador José Sarney e o presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira (ambos do PMDB), de que a sabatina deveria ser adiada para depois das eleições, de modo a não criar o risco de um retardamento, aliás grave, no cronograma e na estabilidade do julgamento do processo do Mensalão.

Apesar dos argumentos, a oposição, mobilizada principalmente pelo líder do PSDB, Álvaro Dias, não conseguiu demover os governistas. Mas a sabatina foi parcialmente frustrada. A oposição, embora elogiando o ministro indicado, fez uma espécie de obstrução até que a reunião na comissão teve que ser encerrada por não poder prosseguir simultaneamente a uma sessão plenária destinada à votação do Código Florestal.

Daí, as notícias, ontem, foram desencontradas. O Radar Online, da revista Veja, noticiou que o presidente do Senado, José Sarney, decidira no fim da tarde, finalmente sensível aos argumentos oposicionistas, que a sabatina só será continuada depois das eleições de 7 de outubro.

Já o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Eunício Oliveira, encerrou a reunião sem convocar outra para qualquer dia definido, com o que tanto poderá fazer a convocação para logo como deixá-la para depois do dia 7, quando o processo do mensalão já deverá, segundo o cronograma estabelecido pelo STF, julgado, com todas as condenações e absolvições, restando apenas, quase certamente, a dosimetria – fixação das penas para cada um dos crimes de cada um dos réus condenados.

Por trás de toda a batalha política que se estabeleceu entre governo, governistas e oposição estava o prazo quase inacreditavelmente curto (11 dias apenas) entre a aposentaria de Peluso e a indicação de Zavascki, seguido da velocidade com que o Senado tocou o processo de exame e aprovação (garantida) de seu nome.

Temia a oposição que, tomando posse, na próxima semana, de sua cadeira no STF, o ministro Teori Zavascki – cujas qualidades técnicas têm sido elogiadas por todos – decidisse participar do julgamento e pedisse vistas do processo do Mensalão, para conhecê-lo. Teria legalmente três meses para devolvê-lo, mas há processos que estão há dois anos “sob vistas”. O risco de prescrição de crimes em julgamento seria muito grande.

Felizmente – pelo menos por enquanto se pode usar a palavra – algumas coisas aconteceram. Uma, a interrupção da sabatina. Outra, o fato de não haver sido convocada logo uma nova reunião da CCJ para concluí-la. Outra ainda, a suposta decisão de Sarney de adiar as coisas para depois das eleições, vale dizer, depois do julgamentos dos réus ainda não julgados.

E então chegamos ao ponto, a uma coisa realmente essencial, se ainda existem homens de palavra neste país: o futuro ministro do STF, Teori Zavascki, disse que se já estiver em condições legais e participar do julgamento (ele acha que isso depende do tribunal, do colegiado, não de uma decisão sua, ponto de vista que é muito controverso, até no próprio tribunal) será porque terá se considerado preparado para julgar a Ação Penal 470. Se ele se considerar preparado, será porque está pronto para votar imediatamente. “Seria incoerente, um absurdo, pedir vistas do processo”, garantiu Zavascki publicamente, com impressionante ênfase.

Be Sociable, Share!
Deixe um comentário
Name:
Email:
Website:
Comments:

  • Arquivos

  • setembro 2012
    S T Q Q S S D
    « ago   out »
     12
    3456789
    10111213141516
    17181920212223
    24252627282930