Ministra Carmen Lúcia:TSE de olho nas doações
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OPINIÃO POLÍTICA

Doações de campanha

Ivan de Carvalho

Há três maneiras de fazer doações financeiras a campanhas eleitorais. Duas são legais e declaradas à Justiça Eleitoral. A terceira é crime eleitoral, o chamado Caixa Dois de campanha, que ninguém confessa, salvo, sofregamente, os réus do Mensalão.

Uma das maneiras legais é a doação direta à campanha de um determinado candidato. A outra é fazer a doação aos caixas de partidos e comitês financeiros, uma prática conhecida como “doação oculta”. Neste último caso, não fica esclarecido, no ato formal de doação, à campanha de qual candidato se destina o dinheiro.

Acontece que o dinheiro dessa chamada “doação oculta” já pode entrar no caixa do partido ou de seu comitê financeiro de campanha “carimbado” para determinado candidato. Mas esse “carimbo” não aparece no registro da doação.

Com a nova e boa determinação do TSE, que decidiu, por iniciativa de sua presidente, ministra Carmen Lúcia, que as doações sejam declaradas à Justiça Eleitoral antes das eleições – e não depois, como ocorria até aqui –, os eleitores já poderão votar sabendo quanto foi doado, por quem e a qual candidato, partido ou comitê financeiro de campanha.

A diferença é que, no caso de doação direta, aberta, à campanha de um determinado candidato, os eleitores poderão saber, antes de votar, quando e de quem aquele candidato recebeu. E fazer sua avaliação do candidato levando em conta tal informação.

Já no caso de “doação oculta” é diferente. Ela também é legal. O eleitor poderá saber quanto e de quem um certo partido ou campanha recebeu, mas não terá informação objetiva sobre a qual candidato o dinheiro se destina. Pode apenas supor.

Claro que a primeira forma, que chamamos de doação direta, é muito mais transparente. Mas, certamente por isto mesmo, não tem sido a preferida. A prova disso é clara. Segundo levantamento feito pelo jornal Folha de S. Paulo em relação às 26 capitais, nas quais se realizam eleições este ano, as empresas que lideram as doações diretas a candidatos a prefeito de capitais “doaram mais que o triplo dos recursos repassados a candidatos aos caixas de partidos e comitês financeiros”. Isso impede que o eleitor saiba, com certeza, a qual candidato o dinheiro se destina.

Para se ter uma idéia da dimensão da ocultação, ainda com base no levantamento da Folha. Nas prestações de contas dos que disputam as prefeituras das 26 capitais, as quatro empresas que mais doaram o fizeram, no total, para dez candidatos em seis capitais, R$ 7,1 milhões. Mas em “doações ocultas” o valor somado das mesmas quatro empresas já chega a 24,8 milhões. Mais que o triplo do doado na outra modalidade, a transparente.

O levantamento da Folha contém um detalhe que atende à curiosidade dos baianos: a construtora baiana OAS é, “com folga”, a mais generosa até aqui: destinou R$ 3,9 milhões a sete candidatos. Em São Paulo, Fernando Haddad (PT) ganhou R$ 1 milhão e José Serra (PSDB), R$ 750 mil. Também receberam recursos da empresa Geraldo Julio (PSB-Recife), Humberto Costa (PT-Recife), Mário Kertész (PMDB-Salvador), Nelson Pelegrino (PT-Salvador) e Rodrigo Maia (DEM-Rio). Na modalidade legal de “doação oculta”, a construtora “repassou R$ 16,1 milhões diretamente a 12 partidos – por meio de comitês, direções estaduais ou direção nacional”.

Em segundo lugar, está a UTC Engenharia. Doou 1,4 milhão a três candidatos: Kertész e Pelegrino, em Salvador e Paulinho da Força (PDT), em São Paulo. Na modalidade de “doação oculta”, a UTC destinou R$ 3,3 milhões para sete partidos, quase o triplo do que doou na modalidade transparente.

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Comentários

Paulo on 11 setembro, 2012 at 7:20 #

Votar em quem? De 1994 para cá foram criados 18 milhões e oitocentos mil empregos no País:: 800 mil foram criados por FHC; 15 milhões foram criados por Lula; 3 milhões foram criados por Dilma. Votar em quem?


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