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DEU NO JORNAL DO BRASIL (ONLINE)


O banqueiro e ex-ministro da Indústria e Comércio do governo Geisel (1974-1979), Ângelo Calmon de Sá, teve a condenação por gestão fraudulenta de instituição financeira, confirmada pela ministra do Superior Tribunal de Justiça, Laurita Vaz. Na sua manifestação como relatora do processo, a ministra, porém, considerou prescrita a condenação do mesmo réu pelo crime de apropriação de bens de instituição financeira. Com isto, hoje ele tem uma pena de quatro anos e dois meses de prisão, começando em regime semiaberto.

A condenação está ligada ao famoso escândalo da Pasta Rosa, um caso que há 17 anos espera uma sentença definitiva. Como houve um recurso à decisão da ministra, publicada em junho passado, não há ainda o trânsito em julgado e a pena não começou a ser cumprida.

A decisão foi tomada em um Recurso Especial (nº 1.046.225) impetrado pelo Banco Central na função de assistente de acusação. Com ela, a ministra Laurita reviu a posição do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e fez valer novamente a sentença que condenou Calmon de Sá na 2ª Vara federal da Bahia, em 2003. No TRF1 o réu tinha conseguido o reconhecimento da prescrição do crime de gestão fraudulenta, mas os desembargadores o condenaram pela apropriação indébita de bens da instituição financeira.

Pasta Rosa

O processo teve início em 1999, muito embora a Pasta Rosa tenha sido descoberta nos cofres do Banco Econômico em 1995, quando o Banco Central interviu na instituição financeira. Nesta pasta, com 249 páginas, estavam registradas a doações do banco, em 1990, para campanhas políticas diversas. Embora ele já estivesse “quebrado”, como afirmou o Jornal do Brasil à época (http://news.google.com/newspapers?id=XzAyAAAAIBAJ&sjid=arYFAAAAIBAJ&pg=5548%2C4378992), foram distribuídos 2,4 milhões de dólares a 25 candidatos. Sete deles disputavam o cargo de governador. O maior beneficiado foi Antônio Carlos Magalhães, do PFL, na campanha pelo governo da Bahia, que levou 1,114 milhão de dólares.

Encaminhada à Polícia Federal em dezembro de 1995, a documentação foi entregue pelo então diretor-geral Vicente Chelotti ao delegado Paulo Lacerda, na época lotado na Superintendência de Brasília do Departamento de Polícia Federal (DPF). Anos depois, Lacerda se tornaria diretor-geral do DPF.

Surpreendendo seus superiores em fevereiro de 1996, em menos de dois meses, Lacerda apresentou um relatório preliminar no inquérito instaurado – o Nº 01.010/96-SR/DPF/DF com a ajuda de diversos delegados de sua confiança, após ouvir 59 pessoas envolvidas com os documentos apreendidos. Ele apontou algumas notas fiscais fraudadas que tinham sido apresentadas como comprovantes das despesas com campanhas políticas. Descobriu ainda a doação de móveis do Banco para escritórios de campanha eleitoral dos políticos.

Uma das agências beneficiadas por pagamentos a mando de Calmon de Sá foi a mesma DNA Propaganda, de Belo Horizonte, hoje envolvida com o escândalo do mensalão. À época ela trabalhava na campanha de Oscar Corrêa Júnior, filho do ex-ministro da Justiça de José Sarney, Oscar Corrêa, então candidato ao governo de Minas Gerais. No inquérito policial, Lacerda mandou ouvir dois sócios da agência – Marco de Andrade Pinto e Márcio Hiram Guimarães Novaes.

Engavetado

Como surgiam entre os beneficiados das doações financeiras parlamentares com direito a foro especial, o Inquérito foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal. Ali, o ministro Octávio Gallotti acatou a manifestação do então procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, que ficou conhecido por arquivar a maioria dos casos envolvendo personalidades e políticos.

Desde que recebeu do então presidente do Banco Central, Gustavo Loyola, a Pasta Rosa encontrada pelos interventores do banco Econômico, Brindeiro descaracterizou a possibilidade de crime eleitoral e requisitou à Polícia Federal a apuração de possíveis crimes fiscais e ou financeiros.

No relatório que apresentou a Gallotti, Brindeiro ainda destaca que Lacerda “menciona também, no seu relatório, o desvio de recursos financeiros e de bens materiais do Banco Econômico S/A, em proveito de outrem, a caracterizar a modalidade delituosa prevista no artigo 5º , in fine, da Lei 7.492/86 (crime de apropriação de dinheiro, título, valor ou qualquer outro bem móvel de que tem a posse, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio). E indica como beneficiários, através desses serviços de empresas de propaganda pagos pelo Banco Econômico S/A, os candidatos a Deputado Federal e estadual pela Bahia, respectivamente Wilson Andrade e José Santos, e ainda o candidato a Governador de Minas Gerais, Oscar Corrêa Junior, conforme declarações de testemunhas, do pai deste último candidato e do próprio beneficiário nas eleições da Assembleia Legislativa naquele Estado”.

Brindeiro, porém, foi contra o inquérito permanecer no Supremo, alegando que “no inquérito policial foram indiciados pelo delegado o ex-Presidente e o Controlador do banco Econômico S/A, Ângelo Calmon de Sá, e o ex-Chefe de Gabinete da Presidência daquela instituição financeira, Antônio Ivo de Almeida, como incursos nos crimes contra o sistema financeiro nacional e contra a ordem tributária (…) Não me parece possível, por enquanto, pelas razões apresentadas pela própria autoridade policial, indiciar quaisquer dos membros do Congresso nacional supostamente envolvidos na matéria, razão por que o inquérito deve ser arquivado por este Colendo Supremo Tribunal Federal”.

Mais adiante, o então procurador-geral da República acrescentou: “Na verdade, além da impossibilidade jurídica de processo criminal quanto a crimes eleitorais na hipótese – pois doações a candidatos em 1990 eram ilegais mas não definidas como crimes (CPP art. 43, I) – verifica-se ainda que os citados crimes contra o sistema financeiro nacional, por definição, nos termos do art. 5º, da lei nº 7.492/86, somente podem ser cometidos “por quaisquer das pessoas mencionadas no art. 25 desta lei”, isto é, pelo controlador e administrador da instituição financeira, assim considerados os diretores e gerentes, e, por equiparação legal, o interventor, o liquidante ou o síndico”.

Com o acolhimento da manifestação do procurador-geral da República pelo ministro Gallotti, o caso foi distribuído à 2ª Vara Federal da Bahia, que tinha como titular o juiz João Paulo Piropó de Abreu, e foi entregue aos procuradores da República Márcio Quadros e Josenilton Israel Oliveira, que apresentaram a denúncia, em 1999, contra Ângelo, Antônio Ivo e mais três réus: Evilson Pinto de Almeida, Ilma de Oliveira Almeida, Palmiro Nascimento Cruz e Djalma Gonçalves.

Ao dar a sentença, em dezembro de 2003, o juiz julgou extinta a punibilidade de Djalma, absolveu Ilma e Palmiro e condenou Ângelo e Antônio Ivo pelo crime de gerir fraudulentamente instituição financeira. Evilson foi condenado por falsificar notas fiscais (crime contra a ordem tributária).

No TRF-1, em Brasília, no julgamento da Apelação, venceu o voto do desembargador Tourinho Neto que reconheceu a prescrição do crime cometido por Evilson, acatou o recurso do MP e do BC para condenar Calmon de Sá e Ivo de Almeida pelos crimes de apropriação indevida de bens da instituição financeira e, por fim, acolheu o recurso dos dois condenados para reconhecer a prescrição do crime de gestão fraudulenta do banco.

Esta decisão, no caso de Ângelo Calmon de Sá, acabou modificada pela decisão da ministra Laurita Vaz (https://ww2.stj.jus.br/processo/jsp/revista/abreDocumento.jsp?componente=MON&sequencial=22831019&formato=PDF) que reconheceu a prescrição do crime de apropriação indevida, mas manteve a condenação pela gestão fraudulenta, tal e qual foi dada pelo juízo de primeira instância.



Michelle:brilho e sucesso na convenção

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DEU NO “PÚBLICO” DE LISBOA


Barack Obama não estava na Convenção Nacional Democrata na terça-feira à noite – a sua chegada a Charlotte, Carolina do Norte, onde vai aceitar a renomeação para concorrer de novo à Casa Branca, está prevista para quarta-feira à noite – mas não importa. Havia alguém mais popular na sala: a mulher, Michelle Obama.

Há quatro anos, ele era o mais popular dos dois. Em 2012, é ao contrário.

Há quatro anos, ela chegou a ser um risco para a campanha de Barack Obama (o seu patriotismo foi posto em causa quando disse, num comício do marido, que era a primeira vez que sentia orgulho no país). Em 2012, a acreditar no que os jornais americanos escreveram, Barack Obama bem precisa da popularidade que Michelle acumulou ao longo de quase quatro anos na Casa Branca.

O papel de Michelle Obama na Convenção Democrata não foi muito diferente do de Ann Romney, a mulher do candidato presidencial republicano, na Convenção Republicana, exactamente uma semana antes: defender o marido e “humanizá-lo”.

Se Mitt Romney tem fama de ser robótico e remoto, o sangue-frio de Barack Obama faz por vezes os americanos duvidarem se o presidente sabe o que é ser como eles.

“Barack sabe o que significa uma família ter dificuldades”, disse Michelle Obama. A primeira-dama americana obaervou que tanto ela como o marido cresceram em famílias “que não tinham muito dinheiro”. Ela lembrou que o presidente foi criado por “uma mãe solteira que tinha dificuldades em pagar as contas e por avós que tiveram de intervir quando ela precisou de ajuda”. Ela garantiu que a Casa Branca não mudou Barack Obama: ele continua a ter os mesmos valores de classe média com que cresceu.

O objetivo não passou despercebido a ninguém: sugerir um contraste com Mitt Romney – o adversário de Obama nas presidenciais de Novembro –, que cresceu numa família privilegiada. A primeira-dama nunca mencionou o seu nome, mas não foi preciso. “Para Barack, sucesso não tem a ver com o dinheiro que uma pessoa faz, mas com a diferença que podemos fazer na vida das pessoas”, disse. “Mais quatro anos!”, repetiu a multidão.

A primeira-dama americana falou no final de um dia repleto de discursos destinados a lembrar os americanos dos sucessos da presidência de Obama: a reforma do sistema de saúde, o fim da guerra no Iraque, o resgate da indústria automóvel e a prevenção de uma depressão económica. Mas só Michelle Obama podia ter feito o que ela fez. “As questões que chegam à secretária de um presidente são sempre as mais difíceis – os problemas que nenhuma quantidade de informação ou números conseguem responder. Ou as decisões em que há tanta coisa em jogo e não margem de erro.” Ou seja, Michelle Obama pediu aos americanos que percebessem o que é estar na pele dele.

set
05

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DEU NA REVISTA DIGITAL TERRA MAGAZINE

POR MARINA DIAS

A presidente Dilma Rousseff acaba de embarcar na Basa Aérea de Brasília para um almoço em São Paulo com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O encontro está previsto para acontecer na sede da Presidência da República na capital paulista. Dilma retorna para a capital fedá no final da tarde desta quarta-feira (5).

No entanto, segundo interlocutores da presidente, Dilma e Lula podem preferir um lugar mais discreto para almoçar e discutir as eleições municipais em todo o país, principalmente a disputa em São Paulo.

Como antecipou Terra Magazine, o PT já contava com a entrada da presidente na campanha do candidato petista à sucessão de Gilberto Kassab (PSD), Fernando Haddad, para a segunda quinzena de setembro.

Após a divulgação da última pesquisa Datafolha, que indica um empate técnico entre o petista e o tucano José Serra em busca do segundo turno contra Celso Russomanno (PRB), a presença de Dilma “se fez mais necessária” ao lado de Haddad, dizem coordenadores da campanha do PT.

Segundo a coluna da jornalista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo, a presidente já gravou depoimentos para Haddad há dez dias e o vídeo está guardado com o marqueteiro baiano João Santana. Na agenda do candidato para esta quarta não está prevista nenhuma gravação de programa eleitoral na produtora – com ou sem Dilma. Até porque Santana está na Venezuela, onde dirige ainda a comunicação da campanha para reeleição de Hugo Chávez.

Dessa forma, dizem assessores da presidente, a viagem deverá ser apenas para acertar ponteiros com Lula sobre sua imersão nas campanhas do PT pelo Brasil.


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O governador Jaques Wagner fará mais uma viagem internacional nesta quarta-feira (5), às 17 horas, para a Europa e Ásia. Segundo nota oficial (do governo da Bahia via Secom), Wagner irá participar de uma série de encontros com empresários e investidores estrangeiros afim de captar investimentos para projetos de infraestrutura na Bahia.

Jaques Wagner, que segue acompanhado do secretário de Desenvolvimento Urbano, Cícero Monteiro, irá apresentar o projeto do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas. Na missão internacional está prevista a realização de seminários em Madri, Singapura e Abu Dhabi.

A primeira atividade acontece na cidade de Madri, na Espanha, amanhã, quinta-feira (6), com o apoio da Câmara de Comércio Brasil-Espanha. Em Singapura, no sudeste da Ásia, a apresentação está marcada para terça-feira (11) e no dia seguinte (12), o Seminário de Apresentação do Sistema Metroviário será realizado em Abu Dhabi, capital dos Emirados Árabes. O retorno do governador Wagner a Salvador está previsto para o próximo dia 13.

Na etapa de consulta pública, que vai até o dia 20, o projeto do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas prevê investimento da ordem de R$ 3,5 bilhões para conclusão da Linha 1 (até Pirajá) e a implantação da Linha 2 (do Bonocô a Lauro de Freitas), por meio de uma Parceria Púbico-Privada. No projeto original , o Sistema Metroviário contará com 20 estações e 36 quilômetros de extensão, atendendo diretamente a população de Salvador e Lauro de Freitas.

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BAHIA EM PAUTA COMENTA : No desfile cívico-militar do 7 de Setembro em Salvador, sexta-feira, o governador Jaques Wagner – em prolongada fase de inferno astral – estará distante das vaias e protestos que acompanham sua passagem em atos públicos desde o fim da greve da PM.

Será representado pelo vice Otto Alencar.

Que no retorno da viagem possa apresentar algo de mais concreto que as promessas da panacéia miraculosa contida na nota oficial da hora do embarque.

A conferir

(Vitor Hugo Soares)


(Com informa
ções do portal Metro1 e Secom-Ba)

set
05
Posted on 05-09-2012
Filed Under (Charges) by vitor on 05-09-2012


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Sid, hoje, no portal METRO1 (BA)

set
05


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OPINIÃO POLÍTICA

O acesso à informação

Ivan de Carvalho


O ministro-chefe da Controladoria Geral da União, Jorge Hage, é uma das melhores figuras do primeiro escalão do governo federal. Só não digo que é o melhor ministro, em seriedade, competência e atuação, para evitar que, apesar da pouca relevância de minha avaliação, não criar o risco de que ela atraia para ele, no âmbito da Esplanada dos Ministérios, o corrosivo sentimento da inveja.

Aliás, como tantos outros baianos, eu, na minha atividade de jornalista, conheci suficientemente bem Jorge Hage, tendo com ele contato frequente, por um período, diariamente, quando ele vivia aqui pela Bahia, como prefeito de Salvador (por dois anos), deputado estadual e deputado federal. Um homem público para cidadão nenhum botar defeito.

A Folha de S. Paulo publicou ontem um artigo de Hage, reproduzido no blog Bahia em Pauta, graças à sensibilidade jornalística do editor Vitor Hugo Soares. “A Lei de Acesso à Informação pegou”, diz o título do artigo. E é verdade. O autor dá exemplos e estatísticas que demonstram isso. E contesta o que chama de lugar-comum, segundo o qual as leis não mudam nada. Sugere que isto é apenas uma meia-verdade. E que a verdade completa seria a de que elas mudam, sim, quando nascem de “um anseio real da sociedade” e encontram “da parte do poder público, efetiva disposição” para implementá-las. Isso, diz o artigo, aconteceu com a Lei de Acesso à Informação.

Repito que é verdade. E também a reconheço na afirmação de que “vem produzindo efeitos para além dos que decorrem de seu estrito cumprimento”, gerando a “divulgação espontânea” de informações importantes para a sociedade. Mas isto não significa que não existam lacunas. Vou dar um exemplo.

O coronel reformado da Aeronáutica Uyrangê Hollanda foi encontrado morto em sua casa dois meses depois de a revista UFO publicar uma longa entrevista exclusiva sua, concedida em 1997, vinte anos após os fatos, na qual relatava coisas da Operação Prato, que comandou na Amazônia quando ainda era capitão. Ele fora com um grupo de duas dezenas de militares ou pouco mais, em missão oficial da Aeronáutica realizada em 1977 e 1978, investigar aparições de UFOs que atacavam pessoas principalmente no município de Colares, além de outros, vizinhos, todos no Pará.

A missão produziu 1.200 páginas de relatórios, 500 fotografias e 16 minutos de filmagens em 8 milímetros. De todo esse material, estão no Arquivo Nacional, liberadas para consultas, apenas 200 páginas de relatórios e 100 fotografias. Das filmagens, nem um segundo. Talvez, se questionado sobre isso, com base na Lei de Acesso à Informação, o governo diga que não há mais nada, que tudo que havia foi disponibilizado (o coronel, convenientemente ou coincidentemente, morreu logo depois da entrevista). Ou talvez, se for sincero, o governo diga que o material todo não pode ser revelado, mesmo 34 anos após haver sido produzido.

Das duas respostas, o governo dará uma. Mas o material integral, não dará. Eu apostaria sem medo de perder.
Quanto à relevância – ressaltada por Jorge Hage – da decisão da ministra Carmen Lúcia, presidente do TSE, de estender para todo o país (já valia numa zona eleitoral do interior do Maranhão, por decisão do juiz local) a divulgação das doações de empresas ou pessoas físicas aos candidatos e aos partidos antes das eleições e não depois, como se fazia, é indiscutível e se insere no “clima” criado com a Lei de Acesso à Informação.

Só não concordo com o otimismo do ministro Hage de que a “total vedação do financiamento empresarial do acesso aos cargos eletivos”, que realmente está na raiz da corrupção, mas nem de longe é fator exclusivo dela, tenha grande relevância. Afinal, a vedação não elimina o caixa dois. Este já é vedado e está aí, inabalável.

set
05

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Ron Carter, doutor em música, estraçalha, no baixo, em momento jazz do BP.

Bossa noite!

(Gilson Nogueira )

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