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0PINIÃO POLÍTICA

O dinheiro das campanhas

Ivan de Carvalho

A campanha eleitoral entrou na terça-feira em nova fase, a da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. Permitam-me ser um pouco didático – a veiculação dessa propaganda só é gratuita para os candidatos e partidos, que nada pagam por isto. Gastam, no entanto, e não pouco, com pesquisas e equipes de marketing político para definir a orientação que será dada à propaganda e com as despesas de produção.

Pela veiculação dita gratuita nas emissoras de rádio e televisão gastamos nós, os contribuintes. É que as emissoras são pagas mediante compensações tributárias, que em última análise não as beneficiam, pois poderiam usar o tempo como o fazem habitualmente, exibindo uma programação que permite a inserção e cobrança de anúncios de pessoas jurídicas, pessoas físicas e das próprias instituições estatais.

Os contribuintes pagam a veiculação da propaganda eleitoral “gratuita” porque, não fossem as compensações fiscais, o Estado estaria arrecadando recursos que, teoricamente (a ressalva é apropriada em muitos casos), seriam aplicados na promoção do bem estar geral.

Impressiona que, além dessa facada aplicada nos contribuintes pela legislação eleitoral aprovada pelo Congresso, queiram ainda mais. Em nome de um imaginário ou imaginoso financiamento correto das campanhas eleitorais, cresce nos meios políticos um movimento – que a médio ou longo prazo dificilmente será contido – para que seja instituído por lei o “financiamento público de campanha”.

Nos Estados Unidos isso existe, mas é restrito, beneficiando apenas candidatos que atinjam em pesquisas eleitorais reconhecidas um certo percentual de intenções de voto. Geralmente isso só é alcançado por dois (o candidato republicano e o candidato democrata) ou três. Quando tem um candidato “independente” que se destaca.

Mas, nos EUA, o financiamento público de campanha é complementar e ocorre paralelamente com o financiamento privado, de pessoas físicas e jurídicas, com as limitações estabelecidas em lei.

Aqui no Brasil, querem radicalizar. Defende-se não somente o financiamento público de campanha, mas financiamento exclusivo. Pessoas físicas ou jurídicas não poderiam contribuir. Isso, evidentemente, iria aumentar o fardo que os contribuintes já suportam e também iria produzir grande alegria entre candidatos e seus partidos. Imaginem com que alegria gastariam o nosso dinheiro para nos convencer a votar neles.

Mas não se contentariam com isso. Nem pensar. Dez em cada dez políticos sabem disso. Além do financiamento público exclusivo de campanhas, haveria o financiamento não declarado (mas sempre quase ostensivo) de campanha, aquele chamado de Caixa 2, que o “nosso Delúbio” apelidaria de “recursos não contabilizados”.

Com isso cairia como uma pedra sem asas – e não conheço pedras com asas – o argumento de que o financiamento público de campanha, exclusivo ou não, iria introduzir ética nas campanhas eleitorais. Nem pense nisso o leitor-eleitor-contribuinte. As campanhas continuariam sendo quase exatamente o que são hoje – a única diferença é que, ao dinheiro de fontes privadas, que não diminuiria de volume e em grande parte seria ressarcido mais adiante, mediante as conhecidas artimanhas, com dinheiro público, se acrescentaria o dinheiro dos contribuintes, que jamais seria ressarcido.

Em tempo: a pesquisa da empresa Potencial, divulgada ontem, confirma com diferenças pouco significantes a pesquisa TV Bahia/Ibope e uma outra, reservada e ligeiramente anterior, cuja principal diferença foi atribuir a Kertész, candidato do PMDB a prefeito, cinco pontos percentuais a mais do que obteve nas duas outras sondagens.

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