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OPINIÃO POLÍTICA

O primeiro dia

Ivan de Carvalho


O maior escândalo de corrupção da história do país – e não apenas do governo Lula – começa hoje a ser julgado. E a previsão é de que o julgamento continuará pelo menos até os primeiros dias de setembro, isto é, começa e terminará em pleno período eleitoral, se cumprido o cronograma preparado pelo Supremo Tribunal Federal.
Assim, há que reconhecer o inevitável impacto que o julgamento, seja qual for o seu desfecho, terá na campanha eleitoral para prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em todo o país. As eleições municipais se realizarão em outubro e exercerão influência nas eleições gerais de 2014 – Câmara federal, um terço do Senado, presidente e vice-presidente da República, governadores, vice-governadores e deputados estaduais. Além disso, o julgamento do Mensalão, por si mesmo, também deverá ter alguma influência direta nas eleições de 2014.
Claro que o resultado do julgamento vai determinar como essa influência em outubro próximo e nas eleições de 2014 vai se manifestar. O que ninguém pode negar é a importância política e eleitoral do fato – aliás, reconhecida por advogados de réus ligados ao PT e por políticos do PT que pediam um adiamento do julgamento sob a alegação de que sua realização em ano eleitoral influenciará as eleições.
Ora, se influencia, paciência. Quem pariu Mateus que o balance. No Brasil há eleições de dois em dois anos. Em cada dois anos, um é ano eleitoral. Aceitar a tese de que julgamentos de substrato político não devem ocorrer em ano eleitoral só prejudicaria ainda mais, quanto à celeridade, o desempenho do Judiciário, que já é geralmente lento, além de introduzir uma esquisitíssima quarentena para julgamentos que possam ter impacto político-eleitoral: poderiam ocorrer apenas um ano sim, no outro, não.
De resto, em verdade é uma contrafação pretender que o fato de ser este um ano eleitoral venha a impedir um julgamento que pode esclarecer aos eleitores se determinadas pessoas – que eventualmente poderão disputar as eleições – e até, indiretamente, certas legendas, se envolveram (ou não) em malfeitorias das mais brabas, como as que constam da denúncia feita por um procurador geral da República, reafirmada por seu sucessor e recebida pelo Supremo Tribunal Federal, com a consequente instauração do processo que a partir de hoje está em julgamento.
O cidadão-eleitor tem o direito às informações necessárias à tomada das decisões que ele levará às urnas. Assim, a lógica e o bom senso recomendam o julgamento antes das eleições e não o adiamento para depois. O STF acertou quanto à sua decisão de julgar antes, mesmo que não haja levado esse direito do eleitor em consideração.
O julgamento será agitado, disso não há dúvida. Dois breves exemplos, somente em relação à sessão de hoje, a primeira de julgamento:
1. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou ontem que ainda não descartou a possibilidade de questionar a participação do ministro José Antonio Dias Toffoli. Disse que irá decidir o que fazer até o início da análise do caso, no começo da tarde de hoje. Há várias razões que podem instruir a arguição de suspeição de Toffoli.
2. Os partidos de oposição estão preparando uma espécie de cineminha para o primeiro dia de julgamento do mensalão, marcado para amanhã. “Estamos reunindo as bancadas partidárias de oposição em uma sala da Câmara para vermos, juntos, o julgamento”, afirmou o líder do PSDB, Bruno Araújo. É evidente que se cuida aí de criar um fato político visando à introdução “solene” do Mensalão como tema da campanha eleitoral.

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Comentários

jader on 2 agosto, 2012 at 15:15 #

Constrangimentos no mensalão

06:40, 2/08/2012

por Paulo Moreira Leite, em seu blog

Sabemos que os esquemas financeiros da política brasileira são condenáveis por várias razões, a começar pela principal: permitem ao poder econômico alugar o poder político para que possa atender a seus interesses. Os empresários que contribuem com campanhas financeiras passam a ter deputados, senadores e até governos inteiros a seu serviço, o que é lamentável. O cidadão comum vota uma vez a cada quatro anos. Sua força é de 1 em 100 milhões. Já o voto de quem sustenta os políticos é de 100 milhões contra 1.

Por isso sou favorável a uma mudança nas regras de campanha, que proíba ou pelo menos controle essa interferência da economia sobre a política. Ela é, essencialmente, um instrumento da desigualdade. Contraria o princípio democrático de que 1 homem equivale a 1 voto.

Pela mesma razão, eu acho que todos os fatos relativos ao mensalão petista precisam ser esclarecidos e examinados com serenidade. Casos comprovados de desvios de recursos públicos devem ser punidos. Outras irregularidades também não devem passar em branco.

Não vale à pena, contudo, fingir que vivemos entre cidadãos de laboratório. Desde a vassoura da UDN janista os brasileiros têm uma longa experiência com campanhas moralizantes para entender um pouco mais sobre elas. Sem ir ao fundo dos problemas o único saldo é um pouco mais de pirotecnia.

No tempo em que Fernando Henrique Cardoso era sociólogo, ele ensinava que a opinião pública não existe. O que existe, explicava, é a “opinião publicada.” Esta é aquela que você lê.

O julgamento do mensalão começa em ambiente de opinião publicada. O pressuposto é que os réus são culpados e toda deliberação no sentido contrário só pode ser vista como falta de escrúpulo e cumplicidade com a corrupção.

Num país que já julgou até um presidente da República, é estranho falar que estamos diante do “maior julgamento da história.” É mais uma opinião publicada. Lembro dos protestos caras-pintadas pelo impeachment de Collor. Alguém se lembra daquela da turma do “Cansei”?

Também acho estranho quando leio que o mensalão foi “revelado” em junho de 2005. Naquela data, o deputado Roberto Jefferson deu a entrevista à Folha onde denunciou a existência do “mensalão” e disse que o governo pagava os deputados para ter votos no Congresso. Falou até que eles estavam fazendo corpo mole porque queriam ganhar mais.

Anos mais tarde, o próprio deputado diria – falando “a Justiça, onde faltar com a verdade pode ter mais complicações – que o mensalão foi uma “criação mental”. Não é puro acaso que um número respeitável de observadores considera que a existência do mensalão não está provada.

A realidade é que o julgamento do mensalão começa com um conjunto de fatos estranhos e constrangedores. Alguns:

1. Roberto Jefferson continua sendo apresentado com a principal testemunha do caso. Mas isso é o que se viu na opinião publicada. Na opinião não publicada, basta consultar seus depoimentos à Justiça, longe dos jornais e da TV, para se ouvir outra coisa. Negou que tivesse votado em projetos do governo por dinheiro. Jurou que o esquema de Delúbio Soares era financiamento da campanha eleitoral de 2004. Lembrou que o PTB, seu partido, tem origens no trabalhismo e defende os trabalhadores, mesmo com moderação. Está tudo lá, na opinião não publicada. Ele também diz que o mensalão não era federal. Era municipal. Sabe por que? Porque as eleições de 2004 eram municipais e o dinheiro de Delúbio e Marcos Valério destinava-se a essa campanha.

2. Embora a opinião publicada do procurador geral da República continue afirmando que José Dirceu é o “chefe da quadrilha” ainda é justo esperar por fatos além de interpretações. Deixando de lado a psicologia de botequim e as análises impressionistas sobre a personalidade de Dirceu é preciso encontrar a descrição desse comportamento nos autos. Vamos falar sério: nas centenas de páginas do inquérito da Polícia Federal – afinal, foi ela quem investigou o mensalão – não há menção a Dirceu como chefe de nada. Nenhuma testemunha o acusa de ter montado qualquer esquema clandestino para desviar qualquer coisa. Nada. Repito essa versão não publicada: nada. São milhares de páginas. Nada entre Dirceu e o esquema financeiro de Delúbio.

3. O inquérito da Polícia Federal ouviu 337 testemunhas. Deputados e não deputados. Todas repetiram o que Jefferson disse na segunda vez. Nenhuma falou em compra de votos para garantir votos para o governo. Ou seja: não há diferença entre testemunhas. Há concordância e unanimidade, contra a opinião publicada.

4. A opinião publicada também não se comoveu com uma diferença de tratamento entre petistas e tucanos que foram agrupados pelo mesmo Marcos Valério. Como Márcio Thomaz Bastos deve lembrar no julgamento, hoje, os tucanos tiveram direito a julgamento em separado. Aqueles com direito a serem julgados pelo STF e aqueles que irão para a Justiça comum. De ministros a secretárias, os acusados do mensalão petista ficarão todos no mesmo julgamento. A pouca atenção da opinião publicada ao mensalão mineiro dá a falsa impressão de que se tratava de um caso menor, com pouco significado. Na verdade, por conta da campanha tucana de 1998 as agências de Marcos Valério recebiam verbas do mesmo Banco do Brasil que mais tarde também abriria seus cofres para o PT. Também receberam aqueles empréstimos que muitos analistas consideram duvidosos, embora a Polícia Federal tenha concluído que eram para valer. De acordo com o Tribunal de Contas da União, entre 2000 e 2005, quando coletava para tucanos e petistas, o esquema de Marcos Valério recebeu R$ 106 milhões. Até por uma questão de antiguidade, pois entrou em atividade com quatro anos de antecedência, o mensalão tucano poderia ter preferência na hora de julgamento. Mas não. Não tem data para começar. Não vai afetar o resultado eleitoral.

É engraçada essa opinião publicada, concorda?


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