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ARTIGO/ ELEIÇÕES

Partidos políticos, poder e representação

Rosane Santana >

Partidos políticos, poder e representação

Vinte e nove partidos disputam as eleições municipais no Brasil, em outubro deste ano. A maioria dos eleitores não os conhece, tampouco saberia dizer a diferença entre eles e o significado de um emaranhado de siglas que os identificam.

A semelhança de práticas no poder e a falta de consistência ideológica e programática é um problema histórico dos partidos brasileiros, desde o Segundo Reinado, no século XIX. Para explicar o fenômeno, o deputado pernambucano Holanda Cavalcanti, testemunha da época imperial, cunhou uma frase que ficou célebre: “Nada mais parecido com um saquarema (conservador) do que um luzia (liberal) no poder”, dizia.

A maioria dos partidos atualmente é ligada ao governo, como acontecia nos oitocentos. Os candidatos não mantêm vínculos estreitos com os eleitores, senão em época de eleições, voltando-se para a disputa de cargos e favores junto à máquina pública em troca de fidelidade nas votações legislativas.

No Brasil, partidos políticos não existiam até 1837, no século XIX, data em que surgiu o que ficou conhecido como núcleo do Partido Conservador, aglutinando um grupo de parlamentares, na Câmara dos Deputados, em torno das reformas na legislação descentralizadora da Regência.

Esse episódio que ficou conhecido como Regresso ou Reação Monárquica representou uma cisão entre elementos da classe dominante– os barões do açúcar do Norte (Bahia e Pernambuco), cujo poder declinava com a baixa do açúcar no mercado internacional e a decadência da lavoura canavieira, e os barões do café, em ascensão.

O núcleo duro do Partido Conservador era formado pelos plantadores de café do Vale do Paraíba, cuja produção já havia superado a do açúcar, representando 40% das exportações brasileiras do período.

O Partido Conservador defendia a centralização, a criação de um Estado forte para fazer frente às pressões inglesas contra o tráfico negreiro e à desagregação da ordem interna por causa das rebeliões da Regência (Sabinada, Balaiada, Farroupilha etc.), que ameaçavam a unidade territorial.

O Partido liberal era dominado pela antiga aristocracia colonial, os plantadores de açúcar, beneficiados pela descentralização administrativa da Regência, a instalação do Poder Legislativo Provincial – as Assembleias Provinciais, onde muitos deles eram deputados – e a criação da Guarda Nacional, da qual eram chefes e titulares investidos de poder militar.

Tanto no Partido Conservador quanto no Partido liberal, entretanto, havia fazendeiros, comerciantes, profissionais liberais e elementos da burocracia oficial.

Até o final do Império, quando os cafeicultores substituíram o escravo pelo imigrante e apoiaram a República, as duas agremiações guardavam em comum a defesa da estrutura colonial de produção – a grande propriedade, o trabalho escravo e a monocultura de exportação.

A comunhão em torno de interesses considerados fundamentais para a classe dominante do Império explica a constatação do deputado Holanda Cavalcanti sobre o governo de liberais e conservadores, no Segundo Reinado. E, seguramente, está por trás da constituição dos maiores partidos brasileiros da atualidade, cuja falta de transparência, confunde o eleitor na hora de dar o voto.

Rosane Santana é jornalista e professora universitária.

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