Rosane, em Harvard

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ARTIGO/ POLÍTICA E IDÉIAS

Câmaras, democracia e eleições

Rosane Santana

A ampliação das Câmaras Municipais, autorizada pela Proposta de Emenda Constitucional 58/2009, que aumentou de 51, 4 mil para 59,8 mil o número de vereadores que tomam posse em todo o país, a partir de janeiro de 2013, é um dos assuntos mais polêmicos das eleições deste ano.

Os impactos decorrentes da chamada PEC dos Vereadores, como a pressão por elevação do repasse de receitas municipais para as Câmaras, já em discussão no Congresso Nacional, ocorrem em meio a uma crise da democracia representativa em todo o mundo, gerada sobretudo pela descrença nos políticos.

Ao analisar as influências da globalização sobre a democracia representativa, no livro “Globalização, Democracia e Terrorismo”, o historiador Eric Hobsbawm tece críticas contundentes contra os atores políticos – ” a democracia existe apenas como ameaça potencial à sua reeleição ou a de seus partidos”.

A revolução tecnológica fez a sua parte, à medida que reduziu o poder da representação política e de todas as estruturas burocráticas de mediação (sindicatos, por exemplo), permitindo que os cidadãos expressem sua vontade em tempo real, e exerçam uma pressão mais efetiva sobre aquelas.

No caso brasileiro, a crise da democracia representativa é agravada por dois fatores históricos. Primeiro, a baixa participação política, desde os tempos coloniais – “o voto era um ato de obediência forçada ou, na melhor das hipóteses, um ato de lealdade e de gratidão”, observa o cientista político José Murilo de Carvalho (“Cidadania – um longo caminho”).

Segundo, a supremacia do Estado e do Poder Executivo sobre os demais poderes, o autoritarismo de nossa tradição política, a falta de interesse pelas eleições proporcionais (legislativas) e a desinformação sobre as atribuições do Poder Legislativo, convertido em instrumento da política de favores e interesses corporativos.

Vêm de longe as críticas sobre a atuação das Câmaras Municipais, instituição portuguesa transplantada para o Brasil, desde o tempo das capitanias hereditárias, no século XVI, quando possuíam funções administrativas, deliberando sobre saúde pública, abastecimento e até de aplicação da justiça comum.

A atuação das Câmaras como espaço de representação política ocorre a partir da República. Nepotismo, excesso de funcionários, altos salários aliados à desqualificação para o exercício dos cargos, desvios e má aplicação de recursos públicos, entretanto, são queixas seculares. Permanências institucionais e mentais que resistem à modernização da sociedade brasileira.

O aumento do número de vereadores reacende todas elas, gera desconfiança na sociedade e questionamentos sobre o papel dessas instituições.

Rosane Santana, jornalista, mestrado em Historia pela UFBBA, professora universitária no sul da Bahia, edita o blog Gazette, onde o texto foi publicado originariamente.

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