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Postado em 26-06-2012
Arquivado em (Artigos) por vitor em 26-06-2012 01:04


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OPINIÃO POLÍTICA

Detalhes

Ivan de Carvalho

1.Muitas pessoas e governos sul americanos estão considerando um golpe ou similar o impeachment de Fernando Lugo, que teve cassado em pouco menos de 30 horas seu mandato de presidente do Paraguai.

2. O governo brasileiro está, na prática – mas sem pronunciar a palavra golpe – dando essa interpretação à decisão tomada pelo Parlamento paraguaio, com processo formulado pela Câmara e julgado pelo Senado, sendo o impeachment aprovado por 39 votos contra quatro – uma minoria arrasadora para o governo que caiu. A queixa mais intensa nos meios da chamada “esquerda” paraguaia e nos governos que lamentam o impedimento do ex-bispo católico é a de que não lhe foi dado tempo suficiente para articular bem sua defesa. Verdade. Esse tempo, se dado, no entanto, também serviria para articular e aumentar as pressões externas (que se avolumavam) e mobilizações internas extra-parlamentares, que Lugo agora tenta articular com atraso.

3. No Brasil, o único presidente alvo de um processo de impeachment foi Fernando Collor. Processo aberto na Câmara dos Deputados a pedido da OAB e ABI e julgamento no Senado. Mas, durante a sessão e antes da votação que iria cassar-lhe o mandato, Collor renunciou, em carta lida no plenário por seu advogado.

4. A renúncia, ato unilateral e consumado assim que lido o comunicado, interrompia, inutilizava e extinguia instantaneamente o processo de impeachment, impossibilitando o corolário constitucional da esperada condenação – a suspensão dos direitos políticos por oito anos. Mas o Senado Federal estava no embalo e não se conformou – ao arrepio da Constituição e para satisfação própria e das massas, aplicou a Collor a suspensão dos direitos políticos, quando já não podia declarar-lhe o impedimento, dando assim um péssimo exemplo quanto ao respeito à Constituição.

5. Maus exemplos frutificam. Talvez esta seja uma das razões porque ela, a Constituição de 88, continua sendo ainda violada e desconsiderada com tanta frequência e intensidade. Os partidos envolvidos com o impeachment – quase todos –, assim como a OAB e a ABI, comemoraram, e silenciaram sobre a violência inconstitucional tão bem demonstrada à nação pelo senador e jurista baiano Josaphat Marinho, então no PFL, em memorável e histórico discurso na sessão que deixou de ter um processo de impeachment para julgar, mas suspendeu direitos que não podia suspender. E ninguém recorreu ao STF porque a democracia brasileira não era (nem é ainda) tão forte assim.

6. No Paraguai, as acusações podem ter sido fracas, o tempo exíguo para uma defesa ampla – ainda que tenha havido a defesa –, mas até aqui não foi constatada infração à Constituição. O ex-presidente Lugo, aliás, entrou com uma ação de inconstitucionalidade na Corte Suprema do Paraguai, mas ela foi rejeitada.

7. Irritados porque Lugo sofreu impeachment, os governos da Unasul, Brasil inclusive, mandaram seus chanceleres ao Paraguai pressionar contra o processo de impeachment e houve anúncio de suspensão do Paraguai da Unasul (união das nações da América do Sul) e do Mercosul.

8. São os mesmos governos que não viram nem vêm os golpes sucessivos do governo Chávez – alguns com aparência legal, outros nem isso –, que querem a Venezuela dele no Mercosul, como querem o regime totalitário cubano na OEA e o fim do embargo americano a Cuba, enquanto montam um embargo comercial ao Paraguai, que, por enquanto, não é uma ditadura.

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Comentários

jader on 26 junho, 2012 at 17:18 #

Artigo de Mauro Santayana do JB online:

O golpe em Assunção e a tríplice fronteira

A moderação dos Estados Unidos, que dizem estranhar a rapidez do processo de impeachment do presidente Lugo, não deve alimentar o otimismo continental. Em plena campanha eleitoral, a equipe de Obama (mesmo a senhora Clinton) caminha com cautela, e não lhe convém tomar atitudes drásticas nestas semanas. Esta razão os leva a deixar o assunto, neste momento, nas mãos da OEA. Na verdade, se as autoridades de Washington não ordenaram a operação relâmpago contra Lugo, não há dúvida de que o Parlamento paraguaio vem sendo, e há muito, movido pelo controle remoto do Norte.

E é quase certo que, ao agir como agiram, os inimigos de Lugo contavam com o aval norte-americano. E ainda contam. Conforme o Wikileaks revelou, a embaixada norte-americana informava a Washington, em março de 2009, que a direita preparava um “golpe democrático” contra Lugo, mediante o Parlamento. Infelizmente, não sabemos o que a embaixada dos Estados Unidos em Assunção comunicou ao seu governo depois e durante toda a maturação do golpe: Assange e Meaning estão fora de ação.

Não é segredo que os falcões ianques sonham com o controle da Tríplice Fronteira. Não há, no sul do Hemisfério, ponto mais estratégico do que o que une o Brasil ao Paraguai e à Argentina. É o ponto central da região mais populosa e mais industrializada da América do Sul, a pouco mais de duas horas de voo de Buenos Aires, de São Paulo e de Brasília. Isso sem falar nas cataratas do Iguaçu, no Aquífero Guarani e na Usina de Itaipu. Por isso mesmo, qualquer coisa que ocorra em Assunção e em Buenos Aires nos interessa, e de muito perto.

Não procede a afirmação de Julio Sanguinetti, o ex-presidente uruguaio, de que estamos intervindo em assuntos internos do Paraguai. É provável que o ex-presidente — que teve um desempenho neoliberal durante seu mandato — esteja, além de ao Brasil e à Argentina, dirigindo suas críticas também a José Mujica, lutador contra a ditadura militar, que o manteve durante 14 anos prisioneiro, e que vem exercendo um governo exemplar de esquerda no Uruguai.

Não houve intervenção nos assuntos internos do Paraguai, mas a reação normal de dois organismos internacionais que se regem por tratados de defesa do estado de direito no continente, o Mercosul e a Unasul — isso sem se falar na OEA, cujo presidente condenou, ad referendum da assembleia, o golpe parlamentar de Assunção.

É da norma das relações internacionais a manifestação de desagrado contra decisões de outros países, mediante medidas diplomáticas. Essas medidas podem evoluir, conforme a situação, até a ruptura de relações, sem que haja intervenção nos assuntos internos, nem violação aos princípios da autodeterminação dos povos.

A prudência — mesmo quando os atos internos não ameacem os países vizinhos — manda não reconhecer, de afogadilho, um governo que surge ex-abrupto, em manobra parlamentar de poucas horas. E se trata de sadia providência expressar, de imediato, o desconforto pelo processo de deposição, sem que tenha havido investigação minuciosa dos fatos alegados, e amplo direito de defesa do presidente.

Registre-se o açodamento nada cristão do núncio apostólico em hipotecar solidariedade ao sucessor de Lugo, a ponto de celebrar missa de regozijo no dia de sua posse. O Vaticano, ao ser o primeiro a reconhecer o novo governo, não agiu como Estado, mas, sim, como sede de uma seita religiosa como outra qualquer.

O bispo é um pecador, é verdade, mas menos pecador do que muitos outros prelados da Igreja. Ele, ao gerar filhos, agiu como um homem comum. Outros foram muito mais adiante nos pecados da carne — sem falar em outros deslizes, da mesma gravidade — e têm sido “compreendidos” e protegidos pela alta hierarquia da Igreja. O maior pecado de Lugo é o de defender os pobres, de retornar aos postulados da Teologia da Libertação.

Lugo parece decidido a recuperar o seu mandato — que duraria, constitucionalmente, até agosto do próximo ano. Não parece que isso seja fácil, embora não seja improvável. Na realidade, Lugo não conta com a maior parcela da classe média paraguaia, e possivelmente enfrente a hostilidade das forças militares. Os chamados poderes de fato — a começar pela Igreja Católica, que tem um estatuto de privilégios no Paraguai — não assimilaram o bispo e as suas ideias. Em política, no entanto, não convém subestimar os imprevistos.

Os fazendeiros brasileiros que se aproveitaram dos preços relativamente baixos das terras paraguaias, e lá se fixaram, não podem colocar os seus interesses econômicos acima dos interesses permanentes da nação. É natural que aspirem a boas relações entre os dois países e que, até mesmo, peçam a Dilma que reconheça o governo. Mas o governo brasileiro não parece disposto a curvar-se diante dessa demanda corporativa dos “brasiguaios”.

No Paraguai se repete uma endemia política continental, sob o regime presidencialista. O povo vota em quem se dispõe a lutar contra as desigualdades e em assegurar a todos a educação, a saúde e a segurança, mediante a força do Estado. Os parlamentos são eleitos por feudos eleitorais dominados por oligarcas, que pretendem, isso sim, manter seus privilégios de fortuna, de classe, de relações familiares.

Nós sofremos isso com a rebelião parlamentar, empresarial e militar (com apoio estrangeiro) contra Getulio, em 1954, que o levou ao suicídio; contra Juscelino, mesmo antes de sua posse, e, em duas ocasiões, durante seu mandato. Todas foram debeladas. A conspiração se repetiu com Jânio, e com Jango — deposto pela aliança golpista civil e militar, patrocinada por Washington, em 1964.

A decisão dos países do Mercosul de suspender o Paraguai de sua filiação ao tratado, e a da Unasul de só reconhecer o governo paraguaio que nasça das novas eleições marcadas para abril, não ferem a soberania do Paraguai, mas expressam um direito de evitar que as duas alianças continentais sejam cúmplices de um golpe contra o estado democrático de direito no país vizinho.


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