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Postado em 31-05-2012
Arquivado em (Artigos) por vitor em 31-05-2012 00:23


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OPINIÃO POLÍTICA

SUPREMO SOB ATAQUE

Ivan de Carvalho

Antes de falar à revista Veja sobre informações que esse veículo de imprensa esteve recolhendo nos bastidores da política – envolvendo movimentações a respeito do julgamento do processo do Mensalão pelo Supremo Tribunal Federal – e acrescentar outras ainda mais estupendas, relacionadas com o seu encontro com o ex-presidente Lula no escritório-residência do ex-ministro Nelson Jobim, o ministro Gilmar Mendes, do STF, havia comunicado o fato (o encontro e o teor da conversa) a três autoridades: o presidente do STF, ministro Carlos Ayres Brito, o procurador Geral da República, Roberto Gurgel e o Advogado Geral da União, Luís Inácio Adams.

Essas três autoridades estão, até o momento, mantendo reserva sobre o assunto, o que já era mesmo de esperar. As reações no âmbito do STF concentraram-se no ministro Marco Aurélio Mello, que foi severo e no mais antigo ministro do tribunal, Celso de Mello, que foi arrasador na condenação ao que Lula disse e fez, segundo o que tem contado, já agora à imprensa em geral, o ministro Gilmar Mendes.

Do interesse do PT, dos réus no processo do Mensalão e do próprio Lula na protelação do julgamento o Brasil inteiro já sabia antes desse inimaginável episódio do encontro em que, segundo Mendes, Lula quis pressioná-lo a respeito. Por motivos que já analisamos neste espaço. O Instituto Lula emitiu uma nota desmentindo Gilmar Mendes.

Mas o episódio transformou a luta dos réus do Mensalão e seus protetores numa questão fundamental para o Supremo Tribunal Federal. Não pode o STF – corte suprema, garantidora da Constituição e do estado democrático no país – passar à sociedade brasileira a percepção de que se rendeu a pressões e influências traficadas nos bastidores para protelar o julgamento, de modo a favorecer a impunidade que para alguns viria com a prescrição de crimes com penas de prisão de menor duração.

Claro que não é isto que se está alegando, ninguém vai sair por aí defendendo abertamente a impunidade. O que se alega para tentar empurrar o julgamento para 2013 é que este ano serão realizadas eleições (municipais, veja bem o leitor, não são lá grande coisa) e o clima eleitoral seria perturbado pela repercussão do julgamento. Ora, tecnicamente nada tem a ver uma coisa com a outra.

Esse absurdo episódio “patrocinado” pelo ex-ministro da Justiça, da Defesa e do próprio STF, Nelson Jobim, praticamente obriga o STF a julgar o processo do Mensalão com a presteza com que sempre deve procurar comportar-se o Judiciário. Tudo está pronto, salvo o trabalho do revisor, ministro Ricardo Lewandowski, que já prometera entregar seu relatório de revisão no mês que vem, deixando assim o processo concluso para julgamento.

E é exatamente essa perspectiva de julgamento no segundo semestre que desencadeou a pressão política pela protelação. E o STF precisa, em sua própria defesa e na defesa do país, repelir essa coisa feia e ilegítima.
Em tempo: parece ser consenso nos meios jurídicos e na mídia que o ministro Gilmar Mendes não deveria ter aceito o convite de Lula, por intermédio de Nelson Jobim, para o encontro. Não devia ir. Mas foi. Pequena opção com grandes consequências.

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