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OPINIÃO POLÍTICA

O caso e seus resultados

Ivan de Carvalho

É um assunto que não deve ser dado por esgotado antes de produzir os resultados adequados e como não creio que esses resultados sejam realmente produzidos a curto e médio prazos, pelo menos – a longuíssimo prazo, acho que a resposta é privativa de Deus –, o possível há que ser feito para que não caia no esquecimento.

Estou me referindo ao caso da entrevista que a repórter Mirella Cunha fez na 12ª Delegacia em Itapuã, com um cidadão suspeito de roubo (que admitiu) e estupro (que negou).

Alguns resultados já foram produzidos. Um deles foi a informação da Band Bahia de que decidira suspender a repórter que fez a entrevista enquanto se dedicaria a avaliar o caso dela e de outras pessoas da emissora de modo a verificar a conveniência ou não de outras providências. Peça menor da engrenagem, corda quebrando do lado mais fraco, Mirella foi a única pessoa até agora punida.

Mas o essencial não é a punição, seja ela qual for, de uma repórter, dos responsáveis pela produção e pela edição, de um apresentador que tem o discernimento suficiente para compreender o que estava acontecendo e, querendo, interromper o que representava uma violação, em curso, da Constituição e dos direitos humanos.

É óbvio que, caso se tratasse de uma entrevista em que a garantia constitucional de igualdade racial e a legislação pertinente estivessem sendo clara e ostensivamente violadas, a entrevista teria morrido na edição e, se por esta passasse, na apresentação do programa certamente a entrevista não sairia incólume.

Outros resultados, além do anunciado na nota da Band – e que é o de menor importância, pois a própria emissora, localmente e em rede nacional, exibiu a entrevista e é ela própria, assim, responsável pelo acontecido – já se manifestaram. A diretoria da Associação Bahiana de Imprensa incluiu o caso na pauta de sua próxima reunião. Até ontem, o vídeo da entrevista posto no Youtube já tivera 400 mil acessos. No twitter, o tema foi presença constante no país e pontuou até fora dele, mas em Salvador foi parar no primeiro lugar do trend topics. Redes sociais, sites, blogueiros e colunistas trataram do assunto no país. Uma “carta aberta” ao governador, à SSP-BA, ao Ministério Público estadual, à Defensoria Pública estadual e à Sociedade Baiana foi feita, assinada e divulgada por jornalistas e rapidamente ganhou muitas centenas de adesões de todas as partes do Brasil.

O MP vai entrar no caso. O suspeito apresentado na entrevista tinha um grande hematoma no rosto e disse que “foi uma maldade que fizeram comigo”. Depois de dominado fisicamente? Então foi crime. Ao MP cumpre responsabilizar o autor ou autores. Como ao MP e à Defensoria Pública, junto com a autoridade do Poder Executivo responsável pelo sistema prisional, cumpre zelar pelo que resta da integridade moral e física do preso. A Defensoria Pública está obrigada a exercer a defesa do acusado, obviamente sem recursos para pagar advogado particular.

Resta ainda saber quem ou qual órgão entrará com uma ação por danos morais contra os diversos responsáveis, pessoas (no lado da imprensa como no lado das autoridades policiais) e entidades, como a empresa concessionária de TV e o Estado da Bahia, em cuja estrutura está a 12ª Delegacia, de Itapuã. Podia ser talvez qualquer outra.

Mas outro resultado a ser obtido – o principal de todos eles – é acabar com o sistema de conseguir audiência à custa de direitos e garantias constitucionais, cuja violação é tipificada no Código Penal. Citando o comentário inteligente do jornalista Bob Fernandes, na semana passada, na Rádio Metrópole, é preciso combater esse estilo de programa que se espalhou no Brasil inteiro, de presumir “que se combate um crime cometendo outro”.

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