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Postado em 22-05-2012
Arquivado em (Artigos) por vitor em 22-05-2012 23:03

Carta aberta de jornalistas sobre abusos de programas policialescos na Bahia

“O demo a viver se exponha,
Por mais que a fama a exalta,
Numa cidade onde falta
Verdade, honra, vergonha.”
(Gregório de Mattos e Guerra)

Ao governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner.
À Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia.
Ao Ministério Público do Estado da Bahia.
À Defensoria Pública do Estado da Bahia.
À Sociedade Baiana.

A reportagem “Chororô na delegacia: acusado de estupro alega inocência”, produzida pelo programa “Brasil Urgente Bahia” e reprisada nacionalmente na emissora Band, provoca a indignação dos jornalistas abaixo-assinados e motiva questionamentos sobre a conivência do Estado com repórteres antiéticos, que têm livre acesso a delegacias para violentar os direitos individuais dos presos, quando não transmitem (com truculência e sensacionalismo) as ações policiais em bairros populares da região metropolitana de Salvador.

A reportagem de Mirella Cunha, no interior da 12ª Delegacia de Itapoã, e os comentários do apresentador Uziel Bueno, no estúdio da Band, afrontam o artigo 5º da Constituição Federal: “É assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral”. E não faz mal reafirmar que a República Federativa do Brasil tem entre seus fundamentos “a dignidade da pessoa humana”. Apesar do clima de barbárie num conjunto apodrecido de programas policialescos, na Bahia e no Brasil, os direitos constitucionais são aplicáveis, inclusive aos suspeitos de crimes tipificados pelo Código Penal.

Sob a custódia do Estado, acusados de crimes são jogados à sanha de jornalistas ou pseudojornalistas de microfone à mão, em escandalosa parceria com agentes policiais, que permitem interrogatórios ilegais e autoritários, como o de que foi vítima o acusado de estupro Paulo Sérgio, escarnecido por não saber o que é um exame de próstata, o que deveria envergonhar mais profundamente o Estado e a própria mídia, as peças essenciais para a educação do povo brasileiro.

Deve-se lembrar também que pelo artigo 6º do Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, “é dever do jornalista: opor-se ao arbítrio, ao autoritarismo e à opressão, bem como defender os princípios expressos na Declaração Universal dos Direitos Humanos”. O direito à liberdade de expressão não se sobrepõe ao direito que qualquer cidadão tem de não ser execrado na TV, ainda que seja suspeito de ter cometido um crime.

O jornalista não pode submeter o entrevistado à humilhação pública, sob a justificativa de que o público aprecia esse tipo de espetáculo ou de que o crime supostamente cometido pelo preso o faça merecedor de enxovalhos. O preso tem direito também de querer falar com jornalistas, se esta for sua vontade. Cabe apenas ao jornalista inquirir. Não cabem pré-julgamentos, chacotas e ostentação lamentável de um suposto saber superior, nem acusações feitas aos gritos.

É importante ressaltar que a responsabilidade dos abusos não é apenas dos repórteres, mas também dos produtores do programa, da direção da emissora e de seus anunciantes – e nesta última categoria se encontra o governo do Estado que, desta maneira, se torna patrocinador das arbitrariedades praticadas nestes programas. O governo do Estado precisa se manifestar para pôr fim às arbitrariedades; e punir seus agentes que não respeitam a integridade dos presos.

Pedimos ainda uma ação do Ministério Público da Bahia, que fez diversos Termos de Ajustamento de Conduta para diminuir as arbitrariedades dos programas popularescos, mas, hoje, silencia sobre os constantes abusos cometidos contra presos e moradores das periferias da capital baiana.

Há uma evidente vinculação entre esses programas e o campo político, com muitos dos apresentadores buscando, posteriormente, uma carreira pública, sendo portanto uma ferramenta de exploração popular com claros fins político-eleitorais.

Cabe, por fim, à Defensoria Pública, acompanhar de perto o caso de Paulo Sérgio, previamente julgado por parcela da mídia como “estuprador”, e certificar-se da sua integridade física. A integridade moral já está arranhada.

Salvador, 22 de maio de 2012.

Em ordem alfabética:

Alana Fraga
Alexandre Lyrio
Altino Machado
André Uzêda
Ana Paula Ramos
André Julião
André Setaro
Breno Fernandes
Camila Soares Gaio
Carolina Garcia
Ceci Alves
Claudio Leal
Eduardo Neco
Eliano Jorge
Emanuella Sombra
Felipe Amorim
Felipe Mortimer Gomes Carneiro
Flávio Costa
Franciel Cruz
Gabriel Carvalho
Gonçalo Jr.
Herbem Gramacho
Jane Fernandes
João Pedro Pitombo
Josélia Aguiar
Juliana Brito
Larissa Oliveira
Luana Rocha
Lunaé Parracho
Marcelo Brandão
Márcio Orsolini
Marcos Diego Nogueira
Maria Olivia Soares
Mariana Rios
Marlon Marcos
Natália Martino
Nelson Barros Neto
Paulo Sales
Pedro Caribé
Pedro Marcondes de Moura
Rachel Costa
Rita Dantas
Roberto Martins
Rodrigo Cardoso
Rodrigo Meneses
Rodrigo Minêu
Rodrigo Rangel
Rodrigo Sombra
Saymon Nascimento
Thaís Naldoni
Thiago Ferreira
Valmar Hupsel Filho
Vânia Medeiros
Vitor Hugo Soares
Vitor Pamplona
Zoraide Vilasboas

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Comentários

vangelis on 23 Maio, 2012 at 0:05 #

Até que enfim uma atitude mais do que sensata…explorar a miséria alheia não é jornalismo, é transformar uma sociedade de tecido social já fragilizado nos piores dos infernos.
Parabéns VHS por ser mais um desses signatários, jamais imaginaria uma atitude diferente sua.
Cordialmente apresento as minhas congratulações. Gente dessa estirpe, é melhor do que a propaganda de cartões de crédito, não tem preço no sentido restrito e lato sensu.


Ivan de Carvalho on 23 Maio, 2012 at 2:05 #

Não sei se esqueceram que eu sou jornalista ou se a lista de signatários acima foi feita tão às pressas que muitos, incluindo a mim, não puderam ser consultados antes da divulgação. De qualquer modo, associo-me às assinaturas e à argumentação.
Aliás, recentemente (isso pode significar semanas) abordei esse tipo de programas na TV, sem individualizar ou nomear, porque é um problema de múltipla manifestação, exatamente chamando a atenção para a questão ética, da parte da mídia envolvida, e da responsabilidade do governo (por seus prepostos nas delegacias, etc.) de garantir o direito dos detidos e, depois, sua integridade física dentro do sistema prisional. Bom que haja havido essa “carta aberta” dos jornalistas que a assinam e ela abrea oportunidade para que a mídia aborde a fundo a questão, assim como para que as cinco instâncias invocadas – o governador, a Secretaria da Segurança Pública, o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública do Estado e a Sociedade Baiana – se movam no sentido em que propõe a “carta aberta”. Eu ainda acrescentaria a Secretaria de Administração Penitenciária e as Varas de Execuções Penais, ambas responsáveis para que o apenado cumpra a pena prevista em lei e determinada em sentença, sem acréscimos não impostos legalmente e absolutamente inconstitucionais.


Almério on 23 Maio, 2012 at 7:25 #

A muito tempo que esse programas comandados por supostos “jornalistas” passaram dos limites. Os abusos cometidos só legitimam a ação de policiais truculentos e respostas violentas da sociedade. Iniciam com um linchamento moral, a população, quando pode, comete o linchamento físico. Nós advogados somos retratados como cúmplices dos acusados e quando tentamos fazer cumprir a lei somos rechaçados (e agredidos) nas delegacias e nos programas.
Tal jornalismo “de esgoto” deveria ser banido da TV, o Datena e suas crias nos estados. Esses cidadãos é que ensinam o Direito à sociedade, um Direito preconceituoso e classista. É preciso mais?


Nlton Sena Reis on 23 Maio, 2012 at 9:19 #

Parabenizo a iniciativa dos verdadeiros profissionais de jornalismo que usam a sua liberdade de expressão, mas que acima de tudo respeitam o direito e a dignidade da pessoa humana.
Esses tipos de programas “policialescos”, além de ferir nossa a constitição, não acrescenta nada de positivo para a sociedade.
Já se foi o tempo em que sentávamos em frente a televisão e ao término de cada programa nos sentíamos bem informados, atualizados, com assuntos para tratar desde esporte, lazer,
cultura, política, etc…
Parabéns a todos vocês repórteres que entram em nossos lares e nos enchem de informações do Brasil e do Mundo.
Aos maus profissionais, fica minha indgnação.
Sem mais, Nilton Sena Reis.


Claudio on 23 Maio, 2012 at 12:23 #

Ivan, você pode assinar, sim: está disponível na petição online: http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2012N24982


Ivan de Carvalho on 23 Maio, 2012 at 19:26 #

OK, Cláudio, depois que me deu essa dica, mas antes mesmo de vê-la, assinei. Obrigado. Pedi a ajuda do colega Franciel Cruz.


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