Inaldo Araujo, um especialista em Contabilidade
Pública, substitui político Manoel Castro no TCE

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OPINIÃO POLÍTICA

Técnico substituirá Castro no TCE

Ivan de Carvalho

A vaga aberta no Tribunal de Contas do Estado pela aposentadoria compulsória do conselheiro Manoel Castro, que completou 70 anos, deverá ser preenchida pelo auditor de controle externo do próprio TCE, Inaldo da Paixão Santos Araújo (um especialista com livros publicados sobre Contabilidade Pública e Auditoria Contábil ), por indicação da Assembléia Legislativa da Bahia, à qual competia, pelo sistema de rodízio vigente, a indicação do futuro conselheiro.

Posta assim, a questão parece bem simples. Mas não é. Ela produziu até uma reunião no gabinete do presidente do TCE, Pedro Lino, que chamou os demais conselheiros (o TCE tem sete membros, mas está com seis, por causa da aposentadoria de Manoel Castro, para o qual há, interinamente, um conselheiro substituto) para discutir qual órgão deveria indicar o sucessor de Castro – se o Executivo, se a Assembléia Legislativa ou se o Tribunal de Contas do Estado.

Houve entendimento quase geral de que não cabia ao TCE a indicação e, mais, de que também não cabia ao tribunal discutir o assunto agora. Mesmo assim, o presidente Pedro Lino – cuja natureza parece ser a daquele escorpião que pegava carona nas costas do sapo e mordeu o batráquio no meio do lago, mesmo sabendo que ambos morreriam afogados – pôs a questão em discussão e votação no pleno do TCE. Sua tese, de que o TCE deveria fazer a indicação, perdeu por cinco a dois. Não ficou sozinho porque o conselheiro Zilton Rocha (ex-deputado do PT) o poupou da solidão.
Em verdade, ao TCE não cabe indicar nada. Os conselheiros do TCE devem ser indicados, em sistema de rodízio, pelo governador e pela Assembléia Legislativa. Neste rodízio, sempre que chegar a vez adequada, um desses dois poderes terá de escolher alguém que integre o Ministério Público de Contas. Pelo rodízio, isto não é para acontecer agora.

A vez de indicar alguém para preencher a vaga do TCE é da Assembléia Legislativa. Apesar do fato de existirem outros aspirantes – pelo menos dois, um deles alto funcionário do Executivo – aconteceram numerosas e significativas manifestações de apoio de entidades, dirigidas ao presidente da Assembléia, Marcelo Nilo e ao governador, Jaques Wagner.

Faculdade de Ciências Contábeis da UCSal, Faculdade de Ciências Econômicas da UCSal, Conselho Federal de Contabilidade, Instituto Rui Barbosa (que é uma Associação Civil de Estudos e Pesquisa dos Tribunais de Contas do Brasil), Conselho Universitário da UNEB e Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil foram responsáveis pelas principais manifestações.

Diante disso, o presidente da Assembléia, após consultar diversos parlamentares da bancada governista, fixou-se neste nome e lançou-se a um trabalho de consulta e convencimento que espera levar a todos os deputados estaduais e ainda, informalmente, ao governador Wagner.

Não há como ignorar que existe um sinal de maturidade nessa preferência da Assembléia por um técnico que é auditor concursado do TCE há mais de 25 anos, ao invés de fazer-se a opção por um político. A oposição, por não haver, talvez, sido consultada inicialmente, protestou, ontem. O presidente da Assembléia pretende, no entanto, dialogar com a oposição e obter uma mudança de atitude que torne a indicação que defende unânime ou quase.

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