Ex-procurador geral Antonio Fernando de Souza
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OPINIÃO POLÍTICA

A farsa e os autos

Ivan de Carvalho

Muito já se divulgou que Lula prometeu ao seu ex-ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, que ao deixar a presidência da República se dedicaria a desmontar o que seu partido, o PT, insiste em chamar de “farsa do Mensalão”. Existiriam quatro razões principais para uma promessa assim.

Uma delas, o fato de que na denúncia feita ao STF em 2006 pelo então procurador geral da República, Antonio Fernando de Souza, Dirceu foi qualificado de chefe da “sofisticada organização criminosa” que produzira o Mensalão. E é um dos 38 réus no processo aberto pelo Supremo Tribunal Federal.

A segunda razão, mais importante, é que, mesmo não sendo réu e havendo dito – apesar das advertências prévias de Marconi Perillo e, depois, de Roberto Jefferson – que não sabia do que estava acontecendo no entorno do seu gabinete presidencial e nas mais altas instâncias do PT e de vários dos mais importantes partidos aliados ao seu governo, o Mensalão é uma enorme e horrível mancha no governo Lula.

O Mensalão é, até aqui, o maior de todos os escândalos de corrupção do país e um atentado gravíssimo ao próprio exercício do regime democrático, pois consistia preferencialmente na compra continuada de votos e apoio de parlamentares e bancadas partidárias na Câmara dos Deputados, de modo a que o governo alcançasse ali seus objetivos. Mais antidemocrático do que isso, só com tanques nas ruas, metralhadoras nas esquinas, imprensa sob “controle social” e a oposição na cadeia.

A terceira razão é que o julgamento do Mensalão pelo STF, com as eventuais condenações que ocorrerem segundo a prova dos autos, deverá produzir – se já não for a sociedade brasileira moralmente invertebrada – um efeito político eleitoral que já poderá se manifestar este ano, caso o julgamento ocorra antes das eleições municipais, mas também em 2014, nas eleições gerais (para presidente da República, governadores, deputados federais e estaduais e um terço do Senado).

Finalmente, a quarta das principais razões para tentar desmontar a “farsa do Mensalão” – um esforço claramente perceptível na “internet chapa branca” – é, obviamente, evitar a condenação dos réus. Seja por prescrição dos crimes de penas menores pelos quais são acusados, a exemplo da formação de quadrilha, seja por uma ampla manobra política que desvie a atenção da sociedade para outros assuntos, tornando possível, assim, reduzir o impacto político de condenações, bem como – na ideia estratégica de seus autores – criar um ambiente que permita tentativas, que se espera sejam completamente repelidas e frustradas, se perpetradas – de influir no entendimento de ministros do STF por caminhos que não sejam os dos autos.

O ex-procurador geral – autor da denúncia que o atual procurador geral, Fernando Gurgel, vai sustentar – deu à Veja (o mesmo veículo que deflagrou, com uma reportagem, o escândalo do Mensalão, como deflagrara anos antes, com uma entrevista de Pedro Collor, o escândalo que levou à renúncia do presidente Fernando Collor) uma entrevista.

A uma pergunta sobre o esforço do PT para difundir que o Mensalão não passa de uma farsa, disse o ex-procurador geral na entrevista que está desde ontem no site da revista: “Chamar esse episódio de farsa é acusar o procurador geral e os ministros do Supremo de farsantes. Dizer que aqueles fatos não existiram é brigar com a realidade, é querer apagar a história.

Esse discurso não produzirá nenhum efeito no STF. Os ministros vão julgar o processo com base nos autos. E há inúmeras provas de tudo o que foi afirmado na denúncia. Depoimentos, extratos bancários, pessoas que foram retirar dinheiro e deixaram sua assinatura.”

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