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Postado em 09-05-2012
Arquivado em (Artigos) por vitor em 09-05-2012 00:06


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OPINIÃO POLÍTICA

Um obstáculo a menos

Ivan de Carvalho

O processo do Mensalão, que tramita no STF, venceu mais um obstáculo. Repetindo malsucedidas tentativas anteriores, o advogado e ex-ministro da Justiça do governo Lula, Márcio Thomaz Bastos, pediu, em agravo regimental, e em favor de cliente seu, o desmembramento do processo.

Na prática, isto significaria retirar do processo que está no STF todos os réus que não têm foro privilegiado – só o têm, no momento, os deputados João Paulo Cunha, do PT e Valdemar Costa Neto, do PR – e levá-los a responder processos na primeira instância (juiz singular), da qual poderia haver recurso para tribunais de segunda instância e depois para o Superior Tribunal de Justiça, podendo chegar afinal de volta à instância suprema, o STF, onde hoje estão.

A manobra tentada por Bastos em favor de seu cliente, se deferida pelo relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, seria aplicada a todos os réus, exceto os dois deputados. E assim estaria praticamente garantida a impunidade, pelo menos para a grande maioria dos crimes, pela prescrição que essa marcha-a-ré no processo produziria. Se, como está, já existe ameaça de prescrição para vários crimes arrolados na denúncia que resultou na instauração do processo, pode-se imaginar a festa que os réus fariam ante o pretendido desmembramento. Dessa festa participariam, entre muitos outros, José Dirceu e o “nosso Delúbio” Soares.

O advogado, o renomado criminalista Márcio Thomaz Bastos – que, quando era ministro da Justiça, no primeiro governo Lula, aconselhou ao presidente dizer que o Mensalão era dinheiro proveniente de “caixa 2 de campanha” – um crime considerado de menor gravidade que o desvio direto ou indireto de dinheiro público – ainda pode recorrer da decisão de Joaquim Barbosa ao pleno do STF.

Algumas notícias, na verdade, têm sido divulgadas sobre o trabalho que o competente e prestigioso advogado estaria fazendo junto a ministros do STF, na tentativa de convencê-los de sua tese do desmembramento do processo. E até se noticiou que pelo menos alguns ministros estão muito sensíveis a uma “rediscussão” da questão do desmembramento.

No entanto, uma eventual decisão do pleno do Supremo pelo desmembramento seria absolutamente desnorteante e profundamente estranha. Isso se depreende clara e facilmente do que disse o relator Joaquim Barbosa em sua decisão. Como os dois réus deputados têm o foro privilegiado do STF, eles são o gancho em que a Suprema Corte pendurou todos os demais, assegurando o processo unificado solicitado pela denúncia do procurador geral da República.

O ministro relator Joaquim Barbosa, ao negar o novo pedido de Bastos, disse nos autos que a questão do desmembramento já foi apreciada mais de uma vez pelo plenário do STF e que não foi acolhida. Em dezembro, o ministro Barbosa já havia negado o mesmo pedido de Bastos, que recorreu por meio de agravo e o reapresentou. O advogado não revelou se vai recorrer ao pleno do tribunal. Mas está complicado. Barbosa anotou que apesar de Bastos se esforçar para mostrar que o pleno do STF não apreciou ainda a tese do desmembramento, esta “já foi, por várias vezes, apreciada nesta ação penal, sendo, em todas as ocasiões, rejeitada pelo Pleno desta Corte.

Nesse sentido, apontam a segunda questão de ordem no inquérito 2245 (que deu origem à presente demanda), bem como o terceiro e o décimo primeiro agravos regimentais interpostos nesta ação penal.”

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Comentários

luiz alfredo motta fontana on 9 Maio, 2012 at 9:33 #

Ledo engano

Não se culpe os incidentes porcessuais pelo desfecho anuinciado no caso do mensalão.

A verdade é que o feito dormita e dormitou nas gavetas vetustas so STF.

Seria honesto por parte da imprensa especializada se ao menos procurassem somar os dias (meses) em que o feito simplesmente adormeceu em aconchegantes gavetas.


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