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Opinião Politica

O STF nas manchetes

Ivan de Carvalho

Não sei quais serão as manchetes políticas nos jornais de hoje, mas, ontem, em sites e blogs na Internet, a principal dizia que o STF (Supremo Tribunal Federal) negou o pedido feito pela defesa do senador Demóstenes Torres, agora sem partido (o DEM forçou-o a desligar-se do da legenda, sob pena de ser expulso imediatamente), para que sejam desconsideradas as gravações de escutas telefônicas realizadas no âmbito da Operação Monte Carlo, da Polícia Federal.

As manchetes usaram alguma espécie de licença jurídica combinada com licença jornalística para manchetes. É muito difícil produzir manchetes – que têm um mínimo de palavras – com um preciso esclarecimento do conteúdo da reportagem que a justifica. É muito menos difícil fazer que a ementa de uma lei ou de um acórdão judicial reflita com certa precisão pelo menos os principais pontos aos quais se refere a lei ou o acórdão.

Mas a uma manchete são permitidas muito menos palavras que a uma ementa. Esta foi a principal razão das manchetes políticas de diversos sites e blogs dizerem que o “STF negou pedido” da defesa do senador Demóstenes para que fossem desconsideradas as gravações em que está sua voz e, com isso, encerrada a investigação a seu respeito no âmbito da Operação Monte Carlos.

A realidade é um pouco diferente. O ministro-relator Ricardo Lewandowski, do STF, inclusive em concordância com parecer do procurador geral da República, Roberto Gurgel, para quem foi distribuído o pedido da defesa do senador, negou medida liminar que paralisaria imediatamente, em caráter precário, a investigação e provisoriamente tornaria juridicamente inúteis as gravações de escutas de telefonemas que tivessem numa das pontas o senador Demóstenes Torres.

Mas o pedido continua no STF para ser julgado, no mérito. É uma questão extremamente delicada. O senador parece, a julgar pelas gravações, profundamente comprometido. No entanto, a Constituição lhe confere o foro privilegiado do Supremo Tribunal Federal, por ser um membro do Congresso Nacional. Isto significa que, em princípio – e creio que de modo absoluto – nenhuma escuta telefônica dele poderia ser feita sem a autorização do STF.
Foi isto e é isto que alega a defesa do senador.

O procurador geral da República alegou, no entanto, que o senador apareceu nas gravações “incidentalmente” – já que não seria alvo primário da investigação nem das escutas – e, tendo sido incidental sua participação, as escutas telefônicas dele feitas são válidas e a investigação pode prosseguir. O ministro Lewandowski cumpriu seu dever de tomar uma decisão rápida, o que fez na linha do que sustentou o procurador geral e contra o alegado pela defesa do senador. Espero que seja lépido também, pelo menos de agora em diante – até aqui tem revelado uma injustificável e impressionante lerdeza – na conclusão do trabalho de revisão do processo do Mensalão.

O parecer de Gurgel e a decisão liminar de Lewandowski vão bem ao encontro da grande maioria da opinião pública que acompanha o caso e são, parecer e decisão, a essa parcela da população, muito simpáticos.

Mas dificilmente podem ser considerados simpáticos à Constituição. Antes, provavelmente a confrontam e passam como um trator por cima dela. Porque, tendo o senador foro privilegiado assegurado na Constituição (goste-se ou não do foro privilegiado), ao ser escutada sua voz numa gravação da investigação sobre Carlos Ramos, o Carlinhos Cachoeira, à autoridade policial caberia comunicar isto imediatamente à autoridade judicial que autorizara as escutas. E a essa autoridade judicial, também imediatamente, comunicar e passar o caso ao STF, instância competente para autorizar escutas de congressistas e conduzir investigação sobre eles. Misteriosamente, nada disto foi feito.

Por enquanto e até que algo eventualmente me convença do contrário, prefiro ficar com o respeito à Constituição, independentemente de “incidentalismos” que, podem, ao sabor das circunstâncias, revelar-se aliados valiosos do arbítrio.

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Comentários

luiz alfredo motta fontana on 14 Abril, 2012 at 12:28 #

Caro Ivan

Teu artigo põe a nu uma verdade nem sempre relevada: a imprensa é amadora no que diz respeito à cobertura do judiciário e suas decisões.

Atua como mero chefe de torcida.

Afinal, como produzir manchete sem conhecer o que é uma liminar?

Quem é do ramo sabe, limiares são apostas no escuro, as vezes pegam, as vezes não, mas obrigatoriamente devem ser requeridas, afinal o sim e o não sobre elas, sempre estarão, em qualquer caso, amparados pela vasta e diversa jurisprudência. depende assim, infelizmente, do humor do magistrado.

Sobre o tema, qualquer estagiário que se debruce em pesquisa, encontrará, laudas e laiudas a favor e contra.

O defensor cumpriu seu papel, suplicando pela media, o julgador, por seu turno, escolheu uma das decisões possíveis.

Quanto ao mérito, ora o mérito, continuará sem resposta, em prazo incerto e não sabido, até que em luminoso dia e hora, resolvam decidir.

Até lá, em não surgindo outro vazamento, as manchetes deixarão de ser atraentes.

Já a cortura jornalística do judiciário, continuará a mesma, amadora por excelência.


luiz alfredo motta fontana on 14 Abril, 2012 at 12:30 #

errata:

media = medida

cortura = cobertura


rosane santana on 14 Abril, 2012 at 19:10 #

A pizza já foi para o forno!
O ministro Carlos Ayres Britto, que assumirá a Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) na quinta-feira (19), avalia que se o julgamento do mensalão não for concluído até 30 de junho, ficará para o ano que vem.

Leia a transcrição da entrevista de Ayres Britto à Folha e ao UOL
Veja fotos da gravação da entrevista com Ayres Britto

Ayres Britto falou sobre o assunto no “Poder e Política – Entrevista”, programa do UOL e da Folha conduzido pelo jornalista Fernando Rodrigues no estúdio do Grupo Folha em Brasília.

Segundo o ministro, o principal fator que inviabiliza o julgamento do caso no segundo semestre é a eleição. A partir de julho, seis dos 11 ministros do Supremo também estarão ocupados com o processo eleitoral, pois além do STF, fazem parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para Ayres Britto, “não é bom que um processo dessa envergadura corra em paralelo com o processo eleitoral”.

Britto será presidente do STF só até novembro deste ano, quando fará 70 anos e será obrigado a se aposentar. Nesse período, disse, pretende propor uma nova Lei Orgânica da Magistratura. Entre as mudanças estaria uma redução das férias anuais dos juízes, que atualmente são de 60 dias. Ele indicou que também pode discutir o fim do patrocínio de empresas privadas a encontros de magistrados.

Ayres Britto ainda disse que deve tornar públicos os salários e os benefícios recebidos pelos juízes, além de divulgar os nomes das pessoas que têm reuniões com os ministros do STF. “O Judiciário, ele deve estar na vanguarda, e não na retaguarda do saneamento dos nossos costumes. Esses princípios do controle, da transparência, da visibilidade, devem ser exigidos e praticados pelo Poder Judiciário”.

A seguir, trechos em vídeo da entrevista de Ayres Britto. Mais abaixo, vídeo com a íntegra da entrevista. A transcrição completa também está disponível.


luiz alfredo motta fontana on 15 Abril, 2012 at 10:27 #

Nova dupla sertaneja:

Joaquim Barbosa & Ricardo Lewandowski

ou, melhor dizendo:

“Devagar & Não Apresse”

Com o sucesso:

“Devagar seremos todos impunes!!!


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